Atenção primária à saúde

Um marco inicial fundamental sobre o surgimento da "atenção primária" é o Relatório Dawson de 1920, encomendado pelo governo britânico para propor uma organização mais coerente e abrangente dos serviços de saúde. Este relatório sugeriu um sistema regionalizado e hierarquizado, com "centros de saúde primários" como porta de entrada, oferecendo cuidados curativos e preventivos por médicos generalistas, apoiados por "centros secundários" com especialistas e "hospitais-escola" para casos raros e específicos. Apesar de ter sido rejeitado pelo governo quando foi publicado, o Relatório Dawson foi resgatado após a criação do sistema de saúde inglês, o National Health Service (NHS). A Organização Mundial da Saúde (OMS), fundada em 1946, concentrou esforços no controle de doenças específicas, especialmente em países em desenvolvimento, através de campanhas verticais. Contudo, já na década de 1950, reconheceu-se que a sustentabilidade dessas ações dependia do fortalecimento dos serviços de saúde locais. Nas décadas seguintes, cresceu a insatisfação global com os sistemas de saúde existentes, marcados por cobertura insuficiente, desigualdades, custos crescentes e incapacidade de atender às necessidades da população de forma eficaz.

Imagem: Ministério da Saúde · BY-NC-SA · Openverse

A "atenção primária em saúde" foi definida pela Organização Mundial da Saúde em 12 de setembro de 1978 para atingir em todos os países um nível de bem-estar físico, mental e social dos indivíduos e as comunidades como: "Atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, um espírito de autoconfiança e autodeterminação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde."

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No Brasil, a Portaria Nº 648 GM/2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), define Atenção Básica como: "um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social."