Assassinato de João Alberto Freitas
O assassinato de João Alberto Freitas foi perpetrado por encarregados da segurança com a ajuda de funcionários do supermercado Carrefour situado na zona norte da cidade de Porto Alegre na noite de 19 de novembro de 2020. O assassinato, por espancamento e asfixia, provocou uma onda de protestos antirracistas em várias cidades brasileiras.
João Alberto Freitas, popularmente conhecido como João Beto, era filho de João Batista Rodrigues Freitas, motorista e pastor, e de uma industriária falecida em 2017. Nasceu e passou a infância no bairro Humaitá, junto com a irmã. Residia num condomínio da Vila do IAPI, para onde tinha se mudado em 2018 junto com sua companheira, a cuidadora de idosos Milena Borges Alves. Depois de morarem por nove anos juntos e terem firmado união estável, os dois planejavam oficializar o casamento em cartório no começo de dezembro de 2020. Beto tinha quatro filhos de relacionamentos anteriores, com idades entre nove e vinte e dois anos, e uma enteada. Era torcedor do Esporte Clube São José e costumava acompanhar todos os jogos do clube da zona norte de Porto Alegre. João Alberto fez cursos de mecânica de máquinas pesadas e mecânica de automóveis e trabalhou em oficinas automotivas. Também trabalhou numa empresa terceirizada dos Correios. Ele perdeu parte dos movimentos de uma das mãos por conta de um acidente de trabalho no Aeroporto Salgado Filho em 2002 e, desde então, fazia bicos em serviços temporários. Conforme um amigo, Freitas estava trabalhando com o pai como soldador numa empresa de solda de portão. Pai e filho planejavam comprar um veículo utilitário para transportar alimentos na Ceasa e aumentar a renda da família.
Em 19 de novembro de 2020, um dia antes do Dia da Consciência Negra, João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de quarenta anos, foi assassinado pelos seguranças Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva (à época, também integrante da Brigada Militar), numa loja do hipermercado Carrefour, localizada no bairro Partenon, zona leste da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ambos eram contratados da empresa Vector, sendo que Silva não tinha autorização para trabalhar como segurança. Após um desentendimento na loja, dois seguranças e a fiscal Adriana Alves Dutra seguiram a vítima do caixa ao estacionamento. Já na saída do supermercado, João Alberto agrediu Giovane com um soco e, a partir de então, foi agarrado e agredido com vários chutes e socos. Após quinze segundos sendo golpeado em pé, os seguranças o derrubaram no chão e continuaram a desferir-lhe socos e pontapés. Apesar da intervenção de várias testemunhas e da esposa da vítima, os dois seguranças continuaram a espancar João Alberto e, juntamente com a fiscal Adriana e outros funcionários do Carrefour, intimidaram as testemunhas e dificultaram as gravações do crime, além de impedirem o socorro à vítima. Conforme testemunhas, João Alberto pedia ajuda e suplicava que o deixassem respirar. Um entregador que estava no local e filmou o homicídio relatou que os assassinos tentaram apagar o vídeo e o ameaçaram. Além disso, os seguranças impediram que outras pessoas interviessem, embora estas gritassem que eles estavam matando o homem.
Protestos
O assassinato de João Alberto provocou uma onda de manifestações em frente a lojas do Carrefour pelo país afora no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Em Porto Alegre, houve um protesto em frente à unidade da empresa Carrefour em que João Alberto foi assassinato, contando com aproximadamente 2,5 mil manifestantes. Alguns grupos adentraram a unidade, protestando por meio da depredação à loja. As principais palavras de ordem foram o "Vidas Negras Importam" e os pedidos de justiça por Beto, como era conhecido. Os protestos repetiram-se em São Paulo, onde uma filial do Carrefour foi incendiada. Houve manifestações pelas ruas da capital paulista, com muitos cartazes exigindo justiça e pedindo boicote à rede de hipermercados que já esteve envolvida em vários casos anteriores de violência. No dia 21 de novembro, a inscrição "Vidas Pretas Importam" foi pintada na avenida Paulista. Também ocorreram protestos em outras cidades do estado, como em Jundiaí, Osasco, Santos, Santo André e São Vicente.
Declarações públicas
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pronunciou-se publicamente para assegurar que a morte de Freitas seria apurada com rigor. Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre, prestou solidariedade à família de Freitas pela rede social Twitter. Também se manifestaram os candidatos ao segundo turno das eleições municipais de Porto Alegre, Manuela d'Ávila e Sebastião Melo. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, não prestou condolências à família e, em reunião do G20, um dia após o assassinato, questionou a existência de racismo no Brasil, alegando que a miscigenação é a essência do povo brasileiro e "que há quem queira destruí-la, e colocar em seu lugar o conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre raças, sempre mascarados de luta por igualdade ou justiça social". O vice-presidente Hamilton Mourão lamentou o despreparo dos agentes de segurança do supermercado, mas também defendeu a inexistência de racismo no Brasil.
Em 11 de dezembro de 2020, a delegada Roberta Bertoldo, da Polícia Civil, indiciou os seguranças Giovane Gaspar da Silva (à época, policial temporário da Brigada Militar), Magno Braz Borges e quatro funcionários do supermercado, Adriana Alves Dutra, Paulo Francisco da Silva, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Embora o relatório da delegada citasse o racismo estrutural como determinante do homicídio, nenhum dos indiciados foi acusado do crime de racismo. Além disso, a investigação concluiu que João Alberto não cometera ato criminal na noite de seu assassinato no Carrefour, ao contrário do que haviam dito os indiciados. Os seis indiciados pela polícia foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-RS), em 17 de dezembro, por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). A denúncia foi aceita pela juíza Cristiane Busatto Zardo, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, que considerou haver indícios suficientes de autoria na peça elaborada pelo MP-RS, e os seis acusados tornaram-se réus. A juíza responsável pelo caso determinou que o crime fosse reconstituído, em fevereiro de 2021. Em abril, ela autorizou que o Instituto Geral de Perícias (IGP) procedesse à reprodução simulada dos fatos. Contudo, o IGP, à época, não estava realizando procedimentos que exigissem presença de muitas pessoas, alegadamente por causa da pandemia de COVID-19.
