República Popular de Donetsk
A República Popular de Donetsk ou, aportuguesado, República Popular de Donetsque[carece de fontes?] ou de Donétseque, abreviadamente, RPD, foi uma entidade estatal com reconhecimento internacional extremamente limitado na Europa Oriental, que existiu entre 2014 e 2022. Juntamente com a República Popular de Lugansk, foi uma das entidades políticas reconhecidas por apenas três países membros da ONU: Rússia, Coreia do Norte e Síria. As repúblicas não reconhecidas de Ossétia do Sul e Abecásia também as reconheceram.
Antecedentes
Após o Euromaidan e influenciado pelo referendo na Crimeia de 2014, vereadores do Oblast de Donetsk votaram no início de março de 2014 a favor de realizar um referendo para decidir o futuro da região administrativa. Em 3 de março, um grupo de pessoas invadiu o prédio da administração do Oblast, agitando bandeiras russas e gritos pró-Rússia. Após certa resistência a polícia retomou o controle do edifício. Em 6 de abril, milhares de pessoas se reuniram em protesto contra o governo interino de Kiev. Os manifestantes invadiram um prédio da administração regional e retiraram a bandeira ucraniana que lá estava tremulada, em seu lugar hastearam uma bandeira russa.
Proclamação
Reunidos em Donetsk, manifestantes pró-Rússia proclamaram em 7 de abril a República Popular de Donetsk. Em uma reunião na sede da administração regional de Donetsk a proclamação foi aprovada por unanimidade. Afirmou-se que a nova república foi estabelecida dentro dos limites da região de Donetsk e que um referendo sobre uma eventual adesão à Rússia seria realizado até 11 de maio. Também decidiram criar como o órgão dirigente o Conselho do Povo de Donetsk, sem reconhecer as autoridades de Kiev e relataram uma agressão e tentativa de assalto aos escritórios da televisão local. A nova República também pediu à Rússia para defender o povo russo dos ataques criminosos da Ucrânia. No mesmo dia, foi proclamada no Oblast de Carcóvia a República Popular de Carcóvia, embora essa não tenha tido sucesso em se estabelecer como as repúblicas populares de Lugansk e Donetsk.
Caracterização como estado fantoche
Durante sua existência, analistas políticos, acadêmicos e a comunidade internacional descreveram frequentemente a RPD como um estado fantoche da Rússia. Esta caracterização baseava-se em diversos fatores, incluindo dependência econômica, militar e política da Rússia. A Rússia fornecia apoio financeiro, diplomático e militar substancial à RPD. Especialistas apontaram que Moscou criou amplamente o movimento separatista e utilizou isso como justificativa para suas ações. Estudos sobre estados de facto no espaço pós-soviético identificaram a RPD e a RPL como exemplos de entidades que, embora apresentassem símbolos externos de autoridade, eram na prática controladas por outro Estado.
Reconhecimento internacional e posição da ONU
A comunidade internacional não reconheceu a independência da RPD, considerando-a território ucraniano sob ocupação. Após a anexação formal pela Rússia em setembro de 2022, a Assembleia Geral da ONU aprovou em 12 de outubro de 2022 uma resolução com 143 votos a favor, apenas 5 contra e 35 abstenções, condenando a tentativa de anexação ilegal e reafirmando a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia. Os países que votaram contra a resolução foram Rússia, Síria, Nicarágua, Coreia do Norte e Bielorrússia. A resolução declarou que os referendos realizados pela Rússia não têm validade sob o direito internacional e não constituem base para qualquer alteração do status das regiões da Ucrânia. Em fevereiro de 2025, a Assembleia Geral da ONU aprovou nova resolução reafirmando o compromisso com a integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, com 93 votos favoráveis.
A RPD atualmente controla uma área de cerca de 7 853 km2, que se estende desde a cidade de Novoazovsk, no sul, até a cidade de Debaltseve, no norte, mas de abril a julho de 2014 a república não reconhecida controlou a maior parte dos 26 517 km2 do Oblast de Donetsk da Ucrânia. Grande parte do território no mar de Azov ao norte de Sviatohirsk e Sloviansk, perto da fronteira com Kharkiv Oblast, foi colocado sob o controle do governo da Ucrânia no início de julho de 2014, após a ofensiva governamental pós-cessar-fogo e a área sob o controle dos rebeldes foi reduzida principalmente à cidade de Donetsk. Em uma contra-ofensiva pró-russa de agosto de 2014, a República Popular de Donetsk recuperou parte do território perdido. Em fevereiro de 2015, na Batalha de Debaltseve, ganhou território ao redor e incluindo a cidade de Debaltseve. Enquanto isso, o Batalhão Azov e a Guarda Nacional da Ucrânia capturaram território anteriormente controlado pela RPD perto de Mariupol para o governo ucraniano. Essas batalhas foram a última mudança significativa de território na guerra na Bacia do Donets (Donbas).
Governo ucraniano
No dia do anúncio, o Conselho Superior da Ucrânia, em Kiev apresentou um projeto de lei sobre a imposição de emergência nas regiões de Lugansk, Donetsk e Carcóvia. Além disso, foi relatado que Kiev enviou tropas militares para áreas onde os governos tinham proclamado independentes. Por sua parte, o primeiro-ministro interino Arseniy Yatsenyuk, diretamente acusou a Rússia de lançar um plano para desmembrar a Ucrânia. Enquanto o presidente interino Olexandr Turtchynov disse que a Rússia tenta criar neste país o cenário da Crimeia e que o governo estava preparando operações de contraterrorismo contra manifestantes.
Internacionais
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia acusou as autoridades ucranianas de culpa para todos os seus problemas e afirmou que os ucranianos querem obter uma resposta clara de Kiev a todas as suas perguntas e que é hora de ouvir essas ações. O ministério afirmou ainda que estava observando atenciosamente os acontecimentos na Ucrânia oriental e meridional. O Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, disse que os fatos pareciam ser espontâneos e exortou a Rússia a repudiar publicamente as atividades dos sabotadores separatistas e provocadores em um telefonema ao seu homólogo russo, Sergei Lavrov.
O primeiro líder do movimento da autodeclarada República Popular foi o governador Pavel Gubarev, que atualmente está preso sob a acusação de separatismo. Posteriormente, o presidente veio a ser Alexandr Zakhartchenko, mas, após o seu assassinato, em 31 de agosto de 2018, foi substituído por Dmitry Trapeznikov. No dia 11 de outubro de 2018, foram realizadas eleições, vencidas por Denis Pushilin com mais de 60% dos votos. Pushilin permaneceu no cargo após a anexação pela Rússia em setembro de 2022, sendo reconduzido ao cargo pelo parlamento regional em setembro de 2023 para um mandato de cinco anos sob a constituição russa.
Durante a guerra na Donbas, houve muitos casos de desaparecimentos forçados na República Popular de Donetsk. O presidente Zakharchenko disse que suas forças detêm até cinco subversivos ucranianos todos os dias. Estima-se que cerca de 632 pessoas tenham sido detidas ilegalmente pelas forças separatistas antes de 11 de dezembro de 2014. O jornalista independente Stanislav Aseyev foi sequestrado em 2 de junho de 2017. No início, o governo da RPD de fato negou saber seu paradeiro, mas em 16 de julho, um agente do Ministério da Segurança do Estado confirmou que Aseyev estava sob sua custódia e que há suspeita de espionagem; a mídia independente não pode denunciar a partir do território controlado pela RPD. A Amnesty International exigiu que Zakharchenko liberasse Stanislav Aseyev, algo que ele não conseguiu. Organizações de direitos humanos documentaram violações sistemáticas nos territórios controlados pela RPD, incluindo detenções arbitrárias, tortura, confisco de propriedades e restrições à liberdade de expressão e imprensa. A Human Rights Watch relatou em 2025 que essas práticas continuaram após a anexação pela Rússia, com autoridades russas implementando um regime repressivo que incluiu a perseguição de civis acusados de colaboração com a Ucrânia.
