Eleições na China
As eleições na China operam sob um sistema hierárquico, onde os Congressos do Povo locais são eleitos por voto direto. Esses Congressos, por sua vez, elegem os membros dos níveis superiores, culminando no Congresso Nacional do Povo. Cada subdivisão administrativa do país possui seu próprio Congresso do Povo, que governa a respectiva região.
Pontos-chave
- O sistema eleitoral chinês é hierárquico, com eleições diretas apenas nos níveis mais baixos.
- Os Congressos do Povo locais elegem os níveis superiores até o Congresso Nacional do Povo.
- O Partido Comunista da China detém a liderança e influência dominante no processo eleitoral.
- Candidatos independentes são desencorajados e enfrentam intervenção governamental.
- A legislação eleitoral passou por revisões significativas desde 1953, impactando a nomeação e apresentação de candidatos.
Imagem: Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE) · BY · Openverse
O sistema eleitoral chinês combina eleições diretas para os níveis mais baixos e eleições indiretas para os níveis superiores, com forte influência do Partido Comunista da China.
Eleições Diretas: A Base do Sistema
Os Congressos do Povo de cidades não divididas em distritos, condados, distritos urbanos, cidades, municípios e municípios étnicos são eleitos diretamente. Da mesma forma, os membros do comitê e presidentes das aldeias também são eleitos por voto direto. Os Congressos do Povo locais possuem autoridade constitucional para substituir os chefes e vice-chefes do governo das províncias e níveis inferiores. A partir da lei eleitoral de 1º de julho de 1979, a nomeação de candidatos para eleições diretas pode ser feita pelo Partido Comunista da China, outros partidos políticos, organizações de massa, ou por qualquer eleitor apoiado por pelo menos três outros. A lista final de candidatos é elaborada por meio de 'discussões e consultas' ou eleições primárias, mas na prática é determinada pelo comitê eleitoral em consulta com pequenos grupos de eleitores, através do processo conhecido como 'três altos e três baixos' (三上三下; sān shàng sān xià), que o governo chinês descreve como um processo de consulta e seleção.
Eleições Indiretas: A Hierarquia Superior
Os Congressos do Povo das províncias, cidades administrativas independentes e cidades divididas em distritos são eleitos indiretamente pelo Congresso do Povo do nível imediatamente inferior. O Governo Local do Povo em cada nível administrativo (exceto aldeias rurais, que têm eleições diretas) elege os candidatos para cargos executivos desse nível de governo. O Congresso Nacional do Povo (CNP) é composto por 2987 membros, eleitos para mandatos de cinco anos. Os deputados são eleitos (em um período de três meses) nos congressos provinciais, de regiões autônomas, cidades administrativas independentes, regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, e pelas forças armadas. O tamanho de cada colégio de delegados é proporcional ao número de eleitores da circunscrição, com 36 deputados eleitos em Hong Kong.
Sistema Partidário: O Papel do PCC
Oficialmente, a China é uma república socialista marxista-leninista unipartidária, sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC). Embora haja um pequeno número de candidatos independentes para o Congresso do Povo, especialmente em bairros de grandes cidades (que ocasionalmente fazem campanha via Sina Weibo), a participação nos congressos e governos é amplamente determinada pelo PCC. Não há exigência legal de filiação ou aprovação pelo Partido Comunista, mas na prática, candidatos independentes são fortemente desencorajados e frequentemente sofrem intervenção governamental em suas campanhas. O poder dos demais partidos é praticamente nulo, pois não possuem bases de apoio independentes e dependem da aprovação do PCC para nomeações a cargos de poder, o que os impede de atuar como uma oposição efetiva. Enquanto o PCC possui Comitês em todos os níveis dos Congressos do Povo, nenhum dos outros partidos opera grupos parlamentares partidários.
Imagem: Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE) · BY · Openverse
A legislação eleitoral chinesa passou por diversas revisões desde 1953, impactando a nomeação de candidatos e o processo eleitoral.
