Acordo-Quadro de Cooperação Econômica
O Acordo-Quadro de Cooperação Econômica (ECFA) é um acordo de livre comércio (ALC) entre os governos da República Popular da China e da República da China, que visa reduzir tarifas e barreiras comerciais, bem como melhorar as relações através do Estreito.
Mais informações: Economia da China, Economia de Taiwan e Três Ligações. O governo da República Popular da China usa sua influência sobre as potências econômicas vizinhas para impedi-las de assinar acordos de livre comércio (ALCs) com a República da China ("Taiwan"), pois, segundo a posição chinesa sobre a sucessão de Estados, a RDC foi extinta e, portanto, Taiwan faz parte de seu território. Em vez disso, sob a liderança do Kuomintang, Taipé foi motivada a assinar o ECFA com a China continental, em parte na esperança de que, uma vez firmado esse acordo, a RPC deixasse de pressionar outros países a evitar acordos semelhantes com Taiwan, bem como para contrabalançar as consequências negativas do acordo de livre comércio da China com a ASEAN. O ECFA foi comparado aos Acordos de Parceria Econômica Mais Estreita que a China continental assinou com as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau.
O processo de negociação ocorreu em várias rodadas. Discussões substantivas, embora informais, sobre o ECFA ocorreram inicialmente durante a quarta rodada de conversações SEF–ARATS, em dezembro de 2009. Nesse período, os delegados da China e de Taiwan estabeleceram a estrutura para a primeira rodada de negociações do ECFA, que ocorreu em 26 de janeiro de 2010, em Pequim. Kao Koong-lian, secretário-geral e vice-presidente da Fundação para Intercâmbios no Estreito (SEF), liderou a delegação taiwanesa de 13 membros, enquanto Zheng Lizhong, vice-presidente da Associação para as Relações através do Estreito de Taiwan (ARATS), representou os interesses da China. Rodadas posteriores de negociações do ECFA ocorreram em 31 de março de 2010, em Taipé, e em 13 de junho de 2010, em Pequim. O acordo final foi assinado durante a quinta rodada de negociações SEF–ARATS, em 29 de junho de 2010, em Xunquim. Chiang Pin-kung, presidente da SEF de Taiwan, representou Taiwan. Chen Yunlin, presidente da ARATS, representou a China continental. O Yuan Executivo de Taiwan aprovou o ECFA em 2 de julho de 2010, e o Yuan Legislativo (parlamento) aprovou o acordo em 17 de agosto, o que significava que o acordo se tornou lei em 1.º de janeiro de 2011. O ECFA entrou em vigor em 12 de setembro de 2010.
Debate
O ECFA foi amplamente debatido em Taiwan quanto aos possíveis efeitos sobre as empresas taiwanesas locais, bem como quanto à maneira como o governo o apresentou ao público. O oposicionista Partido Democrático Progressista (PDP) e outros grupos pró-independência acreditavam que o acordo de livre comércio era uma "cobertura" para a unificação com a China, ao "ligar indissociavelmente" as duas economias. Segundo Jie Huang, da China Review, ele é um meio de manter a paz nas relações através do Estreito e "alcançar, em última instância, o objetivo da reunificação". Um debate foi realizado e televisionado em 25 de abril de 2010.
Propostas de referendo
Em 2010, o Comitê de Revisão de Referendos, controlado pelo campo da Coligação Pan-Azul, rejeitou várias vezes propostas de referendo contra o acordo econômico da administração de Ma Ying-jeou com a China, mesmo tendo sido alcançado o número de formulários de petição exigido para um referendo e coletadas quase 200 mil assinaturas. Uma pesquisa de opinião pública mostrou que a maioria dos entrevistados se opunha à assinatura desse pacote com a China, e muitos especialistas e políticos entre os manifestantes consideravam essencial a realização de um referendo sobre a questão.
Recepção
Houve alguns protestos contra a assinatura do ECFA, que ampliaria o comércio bilateral, organizados pelo Movimento Estudantil Girassol, um movimento popular que contava com o apoio geral do então oposicionista Partido Democrático Progressista de Taiwan, mas não era liderado por ele. Um porta-voz do PDP disse que o acordo comercial com a China poderia prejudicar a economia local e comprometer a soberania de Taiwan, pois se opunha ao conceito de mercado de Uma China. O presidente Ma Ying-jeou respondeu que a assinatura não levaria a um mercado de Uma China. Muitos manifestantes acusaram o acordo de acabar levando Taiwan à unificação com a China continental. O PDP afirmou que 100 mil pessoas participaram do protesto, enquanto a polícia disse que havia cerca de 32 mil pessoas. A manifestação começou às 15h e terminou às 19h.
Confronto no legislativo
Em 8 de julho de 2010, foi realizada uma reunião do Yuan Legislativo. O PDP insistiu que o acordo ECFA fosse analisado artigo por artigo. A exigência foi rejeitada pela bancada do KMT. Em seguida, eclodiu uma briga de seis minutos entre os legisladores. Wang Jin-pyng estava no púlpito cercado por outros legisladores do KMT. Liu Chien-kuo, Su Chen-ching (蘇震清) e Kuo Wen-chen (郭玟成) tentaram chegar até ele e não conseguiram. Os legisladores atiraram papel, água e lixo uns nos outros. O legislador do KMT Wu Yu-sheng (吳育昇) foi atingido na cabeça por um relógio. Ele precisou ser levado ao Hospital da Universidade Nacional de Taiwan. Várias outras pessoas se envolveram na confusão. Dois legisladores do KMT responsabilizaram a presidente do PDP, Tsai Ing-wen, pelo confronto.
