Georgismo
Georgismo, também chamado nos tempos modernos de geoísmo e conhecido historicamente como o movimento do imposto único, é uma filosofia ou ideologia econômica que sustenta que, embora as pessoas devam possuir o valor que elas próprias produzem, a renda econômica derivada da terra, incluindo de todos os recursos naturais e comuns, deve pertencer igualmente a todos os membros da sociedade. Desenvolvido a partir dos escritos do economista e reformador social americano Henry George, o paradigma georgista busca soluções para os problemas sociais e ecológicos, com base nos princípios de direitos à terra e finanças públicas que procuram integrar eficiência econômica com justiça social.
Henry George é mais conhecido por popularizar o argumento de que o governo deveria ser financiado por um imposto sobre valor da terra, vez de impostos sobre o trabalho. George acreditava que, embora experimentos científicos não pudessem ser realizados na economia política, as teorias podiam ser testadas comparando diferentes sociedades com diferentes condições e por experimentos mentais sobre os efeitos de vários fatores. Aplicando esse método, ele concluiu que muitos dos problemas que afligem a sociedade, como pobreza, desigualdade e expansões e crises econômicas, podem ser atribuídos à propriedade privada do recurso necessário, a renda da terra. Em seu livro mais famoso, Progress and Poverty, George argumenta que a apropriação da renda da terra para uso privado contribui para a pobreza persistente, apesar do progresso tecnológico, e faz com que as economias exibam uma tendência para ciclos de expansão e retração. De acordo com George, as pessoas possuem com justiça aquilo que criam, mas as oportunidades naturais e as terras pertencem igualmente a todos..mw-parser-output .flexquote{display:flex;flex-direction:column;background-color:#F1F1F1;border-left:3px solid #C7C7C7;font-size:100%;margin:1em 4em;padding:.4em .8em}.mw-parser-output .flexquote>.flex{display:flex;flex-direction:row}.mw-parser-output .flexquote>.flex>.quote{width:100%}.mw-parser-output .flexquote>.flex>.separator{border-left:1px solid #C7C7C7;border-top:1px solid #C7C7C7;margin:.4em .8em}.mw-parser-output .flexquote>.cite{text-align:right}@media all and (max-width:600px){.mw-parser-output .flexquote>.flex{flex-direction:column}}@media screen{html.skin-theme-clientpref-night .mw-parser-output .flexquote{background-color:transparent}}@media screen and (prefers-color-scheme:dark){html.skin-theme-clientpref-os .mw-parser-output .flexquote{background-color:transparent}}
Propriedades econômicas
A teoria econômica padrão sugere que um imposto sobre o valor da terra seria extremamente eficiente - ao contrário de outros impostos, ele não reduz a produtividade econômica. Milton Friedman descreveu o imposto de Henry George sobre o valor não melhorado da terra como o "imposto menos ruim", uma vez que, ao contrário de outros impostos, não imporia uma carga excessiva sobre a atividade econômica (levando a zero ou mesmo "perda de peso morto" negativa); portanto, a substituição de outros impostos mais distorcionários por um imposto sobre o valor da terra melhoraria o bem-estar econômico. Como o imposto sobre o valor da terra pode melhorar o uso da terra e redirecionar o investimento para atividades produtivas, sem fins lucrativos, pode até ter uma perda de peso morto negativo que aumente a produtividade. Como o imposto sobre o valor da terra se aplicaria a especuladores de terras estrangeiros, o Tesouro australiano estimou que o imposto sobre o valor da terra era o único a ter uma carga marginal excedente negativa, o que significa que aumentaria os padrões de vida a longo prazo.
Fontes de renda econômica e intervenções políticas relacionadas
O fluxo de receita resultante de pagamentos por acesso restrito a oportunidades naturais ou por privilégios planejados sobre regiões geográficas é denominado renda econômica. Os georgistas argumentam que a renda econômica da terra, os privilégios legais e monopólios naturais devem reverter para a comunidade, e não para os proprietários privados. Em economia, "terra" é tudo o que existe na natureza independente da atividade humana. George incluiu explicitamente clima, solo, cursos de água, depósitos minerais, leis/forças da natureza, vias públicas, florestas, oceanos, ar e energia solar na categoria de terra. Embora a filosofia do georgismo não diga nada de definitivo sobre as intervenções políticas específicas necessárias para resolver os problemas apresentados por várias fontes de renda econômica, o objetivo comum entre os georgistas modernos é capturar e compartilhar (ou reduzir) a renda de todas as fontes de monopólio natural e privilégio legal.
Georgismo e economia ambiental
O conservacionismo inicial da Era Progressista foi inspirado em parte por Henry George e sua influência se estendeu por décadas depois. Alguns economistas ecológicos ainda apoiam a política georgista de imposto sobre o valor da terra como um meio de libertar ou renaturalizar terras não utilizadas e conservar a natureza, reduzindo o alastramento urbano. A poluição degrada o valor do que os georgistas consideram como comuns. Como a poluição é uma contribuição negativa, uma retirada dos comuns ou um custo imposto a outros, seu valor é a renda econômica, mesmo quando o poluidor não está recebendo uma renda explícita. Portanto, na medida em que a sociedade determina que a poluição é prejudicial, a maioria dos georgistas propõe limitar a poluição com impostos ou cotas que capturem as rendas resultantes para uso público, restauração ou um dividendo do cidadão.
Usos da receita
A receita pode permitir a redução ou eliminação de impostos, maior investimento/gasto público ou a distribuição direta de fundos aos cidadãos como pensão ou renda básica/dividendo do cidadão. Na prática, a eliminação de todos os outros impostos implica um alto imposto sobre valor da terra, maior do que qualquer imposto sobre a terra atualmente existente. A introdução ou aumento do imposto sobre o valor da terra faria com que o preço de compra da terra diminuísse. George não acreditava que os proprietários de terras deviam ser compensados e descreveu a questão como análoga à compensação para ex-proprietários de escravos. Outros geoístas discordam sobre a questão da compensação; alguns defendem a compensação completa, enquanto outros endossam apenas a compensação necessária para alcançar as reformas georgistas. Alguns geoístas defendem compensação apenas para uma perda líquida devido a uma mudança de tributação para o valor da terra; a maioria dos contribuintes ganharia com a substituição de outros impostos por um imposto sobre o valor da terra. Historicamente, aqueles que defendiam impostos sobre a renda apenas grandes o suficiente para substituir outros impostos eram conhecidos como endossantes do imposto único limitado.
A maioria dos primeiros grupos de advocacia se descreveu como single taxers e George relutantemente aceitou o imposto único como um nome correto para seu principal objetivo político—a revogação de todos os impostos injustos ou ineficientes, a ser substituído por um imposto sobre o valor da terra (em inglês LVT, land value tax). Alguns proponentes modernos estão insatisfeitos com o nome georgista. Embora Henry George tenha sido bem conhecido ao longo de sua vida, ele foi amplamente esquecido pelo público e a ideia de um único imposto sobre a terra é anterior a ele. Alguns agora preferem o termo geoísmo, com o significado de geo (do grego γῆ ge "terra", como, aliás, é em grego o primeiro composto do nome George (daí georgismo) <(Gr.) Geōrgios < geōrgos "agricultor" ou geōrgia "agricultura," <gē + ergon "trabalho") deliberadamente ambíguo. Os termos Compartilhamento da Terra, geonomia e geolibertarianismo também são usados por alguns georgistas. Esses termos representam uma diferença de ênfase e, às vezes, diferenças reais sobre como a renda da terra deve ser gasta (dividendo do cidadão ou apenas substituição de outros impostos), mas todos concordam que a renda da terra deve ser recuperada de seus destinatários privados.
As ideias georgistas influenciaram fortemente a política do início do século XX. Os partidos políticos que foram formados com base nas ideias georgistas incluem o United States Commonwealth Land Party dos Estados Unidos, o Henry George Justice Party, a Liga do Imposto Único e o Partido da Justiça da Dinamarca. No Reino Unido, o governo liberal incluiu um imposto sobre a terra como parte de vários impostos no People's Budget de 1909 com o objetivo de redistribuir riqueza (incluindo um imposto de renda progressivamente graduado e um aumento do imposto sobre herança). Isso causou uma crise política que resultou indiretamente na reforma da Câmara dos Lordes. O orçamento acabou sendo aprovado—mas sem o imposto de terra. Em 1931, o governo trabalhista minoritário aprovou um imposto sobre o valor da terra como parte III da Lei das Finanças de 1931. No entanto, isso foi revogado em 1934 pelo Governo Nacional antes que pudesse ser implementado.
Comunidades
Várias comunidades também foram iniciadas com princípios georgistas durante o auge da popularidade da filosofia. Duas dessas comunidades que ainda existem são Arden, Delaware, que foi fundada em 1900 por Frank Stephens e Will Price, e Fairhope, Alabama, que foi fundada em 1894 sob os auspícios da Fairhope Single Tax Corporation. Algumas comunidades estabelecidas nos Estados Unidos também adotaram políticas fiscais georgistas. Um georgista de Houston, Texas, Joseph Jay "JJ" Pastoriza, promoveu um clube georgista naquela cidade fundado em 1890. Anos mais tarde, como vereador da cidade, ele foi selecionado para servir como Comissário Fiscal de Houston e promulgou um "Plano de Tributação de Houston" em 1912. As benfeitorias nas terras e inventários dos comerciantes eram tributados em 25% do valor avaliado, os terrenos não melhorados eram tributados em 70% da avaliação e a propriedade pessoal era isenta. Esse imposto georgista continuou até 1915, quando dois tribunais o derrubaram por violar a Constituição do Texas em 1915. Isso anulou os esforços em várias outras cidades do Texas, que tomaram medidas para implementar o Plano de Houston em 1915: Beaumont, Corpus Christi, Galveston, San Antonio e Waco.
Institutos e organizações
Ainda existem várias organizações que continuam a promover as ideias de Henry George. De acordo com o The American Journal of Economics and Sociology, o periódico Land&Liberty, criado em 1894, é "o projeto georgista mais duradouro da história". Fundada durante a Grande Depressão em 1932, a Escola de Ciências Sociais Henry George em Nova York oferece cursos, patrocina seminários e publica pesquisas no paradigma georgista. Também nos Estados Unidos, o Lincoln Institute of Land Policy foi estabelecido em 1974 com base nos escritos de Henry George. Ele "busca melhorar o diálogo sobre desenvolvimento urbano, meio ambiente construído e política tributária nos Estados Unidos e no exterior".
O economista Alfred Marshall acreditava que as opiniões de George em Progresso e Pobreza eram perigosas, prevendo mesmo guerras, terror e destruição econômica com a implementação imediata de suas recomendações. Especificamente, Marshall estava chateado com a ideia de mudanças rápidas e a injustiça de não compensar os proprietários de terras existentes. Em suas palestras sobre Progresso e Pobreza, Marshall se opôs à posição de George sobre compensação, embora endossasse totalmente seu remédio final. Na medida em que o imposto sobre o valor da terra moderadamente substituísse outros impostos e não causasse a queda do preço da terra, Marshall apoiava a tributação do valor da terra por motivos econômicos e morais, sugerindo que um imposto de três ou quatro por cento sobre o valor da terra se encaixaria nessa condição. Depois de implementar os impostos sobre a terra, os governos comprariam valores de terra futuros a preços com desconto e assumiriam a propriedade após 100 anos. Marshall afirmou que esse plano, que ele apoiou fortemente, acabaria com a necessidade de um departamento de cobrança de impostos do governo. Para os países recém-formados onde a terra ainda não era privada, Marshall defendeu a implementação da proposta econômica de George imediatamente.
Brasil
No Brasil, o georgismo foi defendido por Joaquim Nabuco, que o punha à frente em suas propostas de socialismo agrário para a reforma de terras e educação dos libertos após a abolição da escravatura e sobre o qual, como adepto, afirmou no livro Henry George (Nacionalização do Solo. Apreciação da Propaganda para Abolição do Monopólio Territorial na Inglaterra) (1884): "esse novo Evangelho da Democracia socialista anglo-saxônica". Em carta de 23 de março de 1884 escrita por André Rebouças a Nabuco, ele planejou a realização de um congresso internacional antiescravidão em Petrópolis, pedindo ao amigo que convidasse a Henry George como o primeiro, dentre outros: "Traz o Henry George, o Labra, o Becker Stowe, o Douglas. Convida aos amigos do Congresso de Milão". O congresso, porém, não ocorreu. Ruy Barbosa, em carta-prefácio a um livro de 1917 do amigo José Custódio Alves de Lima, também apoia o imposto único sobre o valor da terra: "Bem-vindo seja, pois, o movimento, que se vai adiantando entre nós para adoção do imposto territorial. Nele estaria a salvação. Seria a mais tranquila e a mais benéfica de todas as revoluções. O seu opúsculo é, neste sentido, um facho luminoso, em que outros se podem accender, até que não se possa resistir ao clarão da verdade"; e culpa o regime fiscal de então:
