Vice-Reino do Rio da Prata
O Vice-Reino do Rio da Prata, estabelecido em 1776, foi o último e mais curto vice-reino criado pela Espanha durante o período de colonização das Américas.
O Vice-Reino do Rio da Prata nasceu de uma cisão do Vice-Reino do Peru e integrou os territórios das governações de Buenos Aires, Paraguai, Tucumã e Santa Cruz da Serra, o Corregimento de Cuyo (que até então pertencia à Capitania-Geral do Chile) e os corregimentos da província de Charcas. Aquela jurisdição era conformada pelos territórios correspondentes às atuais repúblicas da Argentina (incluindo as disputadas Ilhas Malvinas), Uruguai, Paraguai e Bolívia, bem como partes que, desde a segunda metade do século XIX, estão incorporadas ao Brasil, e setores do norte do Chile e do sudeste do Peru. Além disso, incluiu as ilhas africanas de Fernando Pó (hoje Bioko) e Ano-Bom na atual Guiné Equatorial, cedidas por Portugal a Espanha em 1777. Situava-se no Cone Sul da América do Sul sobre o Oceano Atlântico e é tema de disputa se em algum momento possuiu costas no Oceano Pacífico sul.
A enorme superfície que o Vice-Reino do Peru abrangia dificultava as tarefas de governo, o que foi um motivo importante para a divisão do seu território. Outras causas que influenciaram a decisão de efetuar essa separação foram: a ambição de Portugal sobre a Banda Oriental, onde se encontravam a Colônia do Sacramento e as Missões Orientais, bem como o constante avanço lusitano sobre toda a fronteira hispano-portuguesa na América do Sul; a crescente importância que Buenos Aires ganhava como centro comercial; o valor do estuário do Rio da Prata como entrada para o interior do continente e a defesa dos portos de Buenos Aires e Montevidéu; e as sucessivas expedições da Grã-Bretanha e da França sobre as costas da Patagônia.
A Rota do Galeão
Desde 1573, o itinerário implantado pelo monopólio comercial espanhol nos vice-reinos foi denominado oficialmente como a Rota do Galeão. Esta rota era utilizada para o intercâmbio comercial entre a Espanha e as Índias em duas frotas anuais: a da Nova Espanha, destinada ao porto de Veracruz, e a frota da Terra Firme, que ia para Portobelo, Panamá. As remessas de prata, ouro, esmeraldas, pérolas e demais bens que saíam do Vice-Reino do Peru iam regularmente do porto de Callao até à cidade do Panamá. De lá, os carregamentos de riquezas eram levados por terra até Portobelo e, a partir desse porto, as armadas de galeões sulcavam o Mar do Caribe, tocando os portos de Cartagena das Índias, Santa Marta e Santo Domingo, para depois cruzar o oceano Atlântico até o porto de Sevilha, que foi o único porto habilitado de embarque e desembarque até 1765. No sentido inverso, os produtos de Espanha chegavam ao Callao e de lá podiam chegar no lombo de mula a Potosí, de onde seguiam até Buenos Aires. Portobelo, Cartagena das Índias e Havana eram os baluartes principais para a proteção da Rota do Galeão, e em Portobelo realizavam-se as feiras de intercâmbio comercial.
Em 1806, no contexto das Guerras Napoleônicas e no âmbito da undécima guerra anglo-espanhola, o Reino Unido — potência que desde o século XVIII havia começado seu movimento ascensional em relação à França na guerra colonial, especialmente nas possessões territoriais da Índia e América do Norte, principalmente o Canadá — colidiu com o novo expansionismo global francês do imperador Napoleão Bonaparte e ocupou a Colônia do Cabo, localizada na África do Sul. Ao mesmo tempo, aproveitou que o Império Espanhol se encontrava em uma situação extremamente crítica — já que existia na Espanha uma contenda dissimulada pelo trono — para, a partir da África e seguindo o Plano Maitland, tentar invadir o estuário do Rio da Prata, núcleo e principal via de acesso ao interior do vice-reino do Rio da Prata. Seus interesses aqui eram duplos: militares e comerciais. Devido à tomada de Buenos Aires pelos britânicos, o vice-rei Rafael de Sobremonte transferiu-se para Córdova, cidade que declarou capital interina do vice-reino em 14 de julho de 1806. Esta primeira invasão britânica concluiu com a derrota destas forças, que tiveram de abandonar a região.
O projeto do vice-reino austral
Em 8 de outubro de 1773, o rei Carlos III solicitou relatórios ao Vice-rei do Peru, à Real Audiência de Lima e ao governador de Buenos Aires sobre a possível criação de uma audiência em Tucumã. O vice-rei Manuel de Amat y Junient respondeu em 22 de janeiro de 1775, expressando os motivos pelos quais acreditava que uma audiência deveria ser reinstalada em Buenos Aires e que deveria ser criado um vice-reino com capital no Chile, abrangendo o Rio da Prata. Em 18 de novembro de 1775, foram repetidos os pedidos de relatórios à Real Audiência de Lima e ao governador de Buenos Aires, que ainda não os haviam enviado. Quando o projeto ainda estava em estudo, em 1 de abril de 1776, Johann Heinrich Böhm, comandante-geral português de São José do Norte de origem alemã, atacou os fortes de Santa Bárbara e Trinidade e recuperou a vila de Rio Grande, que havia sido conquistada por Pedro de Cevallos em 12 de maio de 1763, quando este era governador de Buenos Aires. Este conflito com Portugal precipitou a decisão do rei de criar um vice-reino sediado no Rio da Prata, e não no Chile.
O vice-reino pessoal
Em 27 de julho de 1776, o governador de Madrid, tenente-general Pedro de Cevallos, recebeu uma nota com a nomeação de comandante da expedição à América meridional que se preparava em Cádis, junto com o comando das províncias do distrito da Real Audiência de Charcas e o corregimento de Cuyo, com o título de vice-rei e capitão-geral. Uma vez concluída a expedição, Cevallos deveria retornar ao seu cargo em Madrid, «deixando então o comando militar e político das províncias do Rio da Prata nos termos em que estiveram até agora». Em 1 de agosto de 1776, o rei Carlos III formalizou a nomeação mediante uma real cédula, nomeando Cevallos: (…) meu Vice-Rei, Governador e Capitão-Geral das de Buenos Aires, Paraguai e Tucumã, Potosí, Santa Cruz de la Sierra, Charcas, e de todos os Corregimentos, povos e territórios a que se estende a jurisdição daquela Audiência, a qual podereis presidir, no caso de ir a ela, com as próprias faculdades e autoridade de que gozam os demais Vice-Reis de meus domínios das Índias, segundo as Leis delas; compreendendo-se da mesma forma sob o vosso comando e jurisdição os territórios das cidades de Mendoza e San Juan del Pico, que hoje se encontram dependentes da Governação do Chile; com absoluta independência de meu Vice-Rei dos Reinos do Peru, enquanto permanecerdes naqueles países, tanto no que respeita ao Governo militar, quanto ao político e Superintendência Geral da Real Fazenda, em todos os ramos e produtos dela.
A expedição de Cevallos
O rei enviava a expedição «dirigida a obter satisfação dos portugueses pelos insultos cometidos em minhas províncias do Rio da Prata», de modo que a sua administração sobre o território rioplatense e as cidades de Cuyo incorporadas teriam, a princípio, um forte caráter militar. Nesse momento inaugural, o vice-reino do Rio da Prata incluiu todo o território que atualmente são os estados brasileiros do Rio Grande do Sul (chamado pelos espanhóis de Rio Grande de São Pedro), Santa Catarina e amplas zonas que hoje fazem parte do Paraná e Mato Grosso do Sul, bem como pequenos setores que atualmente correspondem ao oeste do Mato Grosso. Cevallos iniciou a sua campanha tentando levar o limite dos territórios portugueses a leste da linha do Tratado de Tordesilhas (que a Espanha situava na Ilha de Cananeia) e, para isso, desalojou-os das praças de Colônia do Sacramento, Rio Grande e da povoação de Nossa Senhora do Desterro — atual Florianópolis — na ilha de Santa Catarina.
A criação permanente do vice-reino
Finalizadas as hostilidades com Portugal, Cevallos chegou a Buenos Aires em 15 de outubro e, em 6 de novembro de 1777, ditou o Auto de livre internação, com o qual ficou autorizado o comércio livre de Buenos Aires com o Peru e o Chile, tanto para os frutos da terra quanto para os de Espanha. Previamente, em 8 de julho de 1777, havia proibido a extração de ouro e prata sem amoedar se não fosse pelo Porto de Buenos Aires. Estas medidas atingiam os comerciantes de Lima, mas contavam com o aval dos de Cádis. O rei emitiu em 27 de outubro de 1777, em San Lorenzo de El Escorial, outra real cédula, pela qual deu por definitivamente constituído o vice-reino, terminando com o seu caráter excepcional e pessoal:
A Real Ordenança de Intendentes
Em 25 de outubro de 1777, o rei nomeou Manuel Ignacio Fernández como «intendente de todos os ramos da Real Fazenda», para se ocupar da cobrança, custódia e aplicação da renda de todo o vice-reino. Em 1781, o vice-rei Vértiz enviou ao Alto Peru uma força militar para colaborar na repressão da Rebelião de Túpac Amaru II. A força foi comandada pelo coronel Ignacio Flores, nomeado presidente de Charcas. Para sua melhor administração, a Real Ordenança de Intendentes de Exército e Província de 28 de janeiro de 1782 dividiu o vice-reino do Rio da Prata em oito intendências, a saber: Buenos Aires, São Miguel de Tucumã, Cuyo, Paraguai, Santa Cruz da Serra, Potosí, La Paz e Chuquisaca; além disso, suprimiu os corregimentos e governos político-militares, com exceção dos de Montevidéu e das Missões guaranis. Cada intendência ficou encabeçada por um intendente, dispondo a ordenança em seu artigo 6: «mando que os intendentes tenham a seu cargo os quatro ramos, de Justiça, Polícia, Fazenda e Guerra, dando-lhes para isso, como o faço, toda a jurisdição e faculdades necessárias, com respectiva subordinação e dependência ao vice-rei e Audiências daquele vice-reino.»
A ocupação das Missões Orientais por Portugal
Em 8 de agosto de 1801, um grupo de irregulares portugueses, aliados a alguns guaranis descontentes, no contexto da Guerra das Laranjas que se desenrolava na Europa, ocupou o povoado de São Miguel Arcanjo e, poucos dias depois, conquistou o restante das Missões Orientais e o povoado de São Francisco de Borja. Outras forças portuguesas apoderaram-se das guardas entre os rios Piratini e Jaguarão: Batovi, o Forte de Santa Tecla, a Guarda de São Martinho e a área costeira até ao Arroio Chuí. Em janeiro de 1802, arrasaram o Forte de São José, localizado na margem sul do Rio Apa, no Paraguai. Embora o rei português tenha aceitado devolver as conquistas, nunca o fez.
A primeira organização, de 1776 a 1784, implicava a existência de uma única audiência e a conservação das governações, governos e corregimentos com os quais o vice-reino havia sido constituído: 4 governações e 3 corregimentos, ficando sob sua dependência 5 governos político-militares (ou "províncias subordinadas"), 20 corregimentos indígenas, 2 corregimentos de espanhóis subordinados e uma comandância político-militar. O corregimento de Cuyo foi transferido da Real Audiência do Chile para a jurisdição da de Charcas. Foram agregados em 1778 a Superintendência dos Estabelecimentos Patagônicos (1778-1785) e a efêmera governação de Fernando Pó e Ano-Bom (1778-1780), não sendo possível conservar a governação criada na ilha de Santa Catarina após a paz com Portugal em 1777. A partir de 1784, aplicou-se o regime de governações-intendências, criando-se 8 delas, às quais foi dado o nome de províncias, enquanto os corregimentos passaram a ser partidos; além disso, restabeleceu-se a Real Audiência de Buenos Aires. Os governos político-militares foram mantidos, com exceção do governo de Chucuito. A Superintendência dos Estabelecimentos Patagônicos subsistiu até 1785, quando foi transformada na comandância de Patagones. Em 1784, foi criada a intendência de Puno com parte da de La Paz, mas foi transferida para o Vice-Reino do Peru em 1796. Desde 1787, três partidos desta intendência passaram a integrar a nova Real Audiência de Cusco, à qual se integraram os demais desde 1796. No momento da Revolução de Maio, em 1810, as 8 intendências tinham sob sua dependência 40 partidos, 4 governos político-militares e duas tenências de governo. Existiam, além disso, várias comandâncias político-militares localizadas em zonas de fronteira com o Brasil português e, por isso, particularmente militarizadas; e outras localizadas em pontos estratégicos e vulneráveis — como a Comandância das Ilhas Malvinas —, as quais estavam sob a dependência direta do vice-rei.
O nome do Vice-Reino do Rio da Prata sugere qual foi o produto econômico que resultou basal para a sua economia, a prata, obtida principalmente das minas localizadas no Alto Peru. De todas as minas alto-peruanas, a mais célebre foi a do Cerro Rico de Potosí. A própria região alto-peruana era grande produtora de outros minerais: cobre, estanho e ouro. Esta base econômica significou o desenvolvimento de um trânsito rodoviário que geralmente descia do Alto Peru até o Porto de Buenos Aires, seguindo o Caminho Real. Tal trânsito supôs, por sua vez, a criação de mulas, cavalos e asnos, a qual se realizava principalmente nas cidades de Tucumã. Este trânsito promoveu uma indústria quase artesanal de carretas fabricadas em São Miguel de Tucumã e na cidade de Mendoza. As carretas, muito lentas, eram quase sempre puxadas por bois e suas marchas por extensos itinerários reduziam-se a algumas poucas léguas por dia. O tráfico de prata foi, deste modo, o principal rubro de exportações do vice-reino para a Europa. Tal tráfico frequentemente estava associado ao contrabando e a um intercâmbio de prata por pessoas escravizadas, trazidas da África até o porto de Buenos Aires, para depois serem distribuídas em diversas zonas.
Os portos
A cidade de la Trinidad y puerto de Santa María del Buen Ayre (hoje Buenos Aires) foi escolhida como capital do vice-reino do Rio da Prata porque seu porto abastecia um amplo mercado. Com o Regulamento do Livre Comércio de 1778, o Porto de Buenos Aires teve ligações com Espanha e com quase toda a América. No entanto, devido ao seu fundo lodoso, em seus cais não podiam atracar navios de grande calado. Por isso, o porto de Montevidéu, com fundo de pedras e maior profundidade, oferecia vantagens naturais que lhe permitiram ganhar uma importância comparável à de Buenos Aires ou até maior. Isso gerou, em várias oportunidades, confrontos com a capital do vice-reino.
Em 1791, a Real Imprensa dos Meninos Expostos publicou a Guia de forasteros en la ciudad y virreynato de Buenos-Ayres: para el año de 1792, na qual consta uma lista das instituições do vice-reino residentes em Buenos Aires: Posteriormente, foi criado o Real Tribunal do Consulado mediante uma real cédula de 30 de janeiro de 1794. Era integrado por: um prior, 2 cônsules, 8 conselheiros, um assessor, um síndico, um secretário, um contador, um tesoureiro, um escrivão, porteiros e meirinhos. Tinha deputados em todas as intendências e praças comerciais e, desde o fim de 1799, criou sob sua jurisdição uma Academia de Náutica, que foi fechada em 1806 por desaprovação real. O Real Tribunal do Protomedicato foi criado por ordem real de 19 de julho de 1798, anteriormente existia como Real Protomedicato composto por: um protomédico, um assessor, um fiscal, um meirinho-mor, um escrivão e 3 examinadores.
