Inquisição
Inquisição, Santo Ofício, Santo Ofício da Inquisição ou Santa Inquisição foi um grupo de instituições dentro do sistema jurídico da Igreja Católica Romana cujo objetivo era combater a heresia, apostasia, blasfémia, feitiçaria e costumes considerados desviantes. Violência, tortura, ou a simples ameaça da sua aplicação, foram usadas pela Inquisição para extrair confissões dos hereges. Começou no século XII na França para combater movimentos religiosos vistos como heréticos, em particular, em relação aos cátaros e valdenses. Entre os outros grupos que foram investigados pela Inquisição Medieval encontram-se os fraticelli, os hussitas — seguidores de Jan Hus —, as beguinas, e os conversos. A partir da década de 1250, os inquisidores eram geralmente escolhidos entre os membros da Ordem Dominicana para substituir a prática anterior de utilizar clérigos locais como juízes. O termo Inquisição Medieval cobre os tribunais do século XII até meados do século XV.
A ideia da criação da Inquisição surgiu inicialmente para funcionar como um tribunal interno, apenas para dentro da Igreja católica. Em 1022, foi criado o primeiro "Tribunal Público contra a Heresia", em Orleans (França). Em 1183, delegados enviados pelo Papa averiguaram a crença dos cátaros de Albi, sul da França, também conhecidos como "albigenses", que já tinham surgido em 1143, e que acreditavam na existência de um Deus para o Bem e outro para o Mal; Cristo seria o Deus do bem, enviado para salvar as almas humanas, e o Deus criador do mundo material seria o Deus do mal. Após a morte, as almas boas e espirituais iriam para o céu, enquanto as almas pecadoras e materialistas, como castigo, reencarnariam no corpo de um animal. Isto foi considerada uma heresia e no ano seguinte, no Concílio de Verona, foi criado o Tribunal da Inquisição. Os cátaros consideravam que a alma seria a parte boa do ser humano, e o corpo seria a parte má do homem. Rejeitavam a maior parte do Antigo Testamento -e o seu Deus beligerante - como satânico. Não construíam igrejas, mas estavam bem-organizados. Os cátaros consideravam as mulheres como iguais aos homens, e o catarismo ofereceu às mulheres a oportunidade de participar plenamente na fé a todos os níveis. Na estrutura da igreja cátara, os seguidores estavam divididos em três classes: os Perfeitos, que eram o topo da igreja, os seus sacerdotes, os Crentes e os Ouvintes.
Idade Média
Em 1184 a Inquisição surge no Languedoc (sul da França) para combater a heresia dos cátaros ou albigenses. Em 1249, implantou-se também no reino de Aragão, como a primeira Inquisição estatal e, já na Idade Moderna, com a união de Aragão e Castela, transformou-se na Inquisição espanhola (1478 - 1834), sob controle direto da monarquia hispânica, estendendo posteriormente sua atuação à América. A Inquisição portuguesa foi criada em 1536 e existiu até 1821. A Inquisição romana ou "Congregação da Sacra, Romana e Universal Inquisição do Santo Ofício" existiu entre 1542 e 1965. O condenado era muitas vezes responsabilizado por uma "crise da fé", pestes, terremotos, doenças e miséria social.
Inquisição espanhola
A Inquisição espanhola é, entre as demais inquisições, a mais famosa. David Landes relata: "A perseguição levou a uma interminável caça às bruxas, completa com denunciantes pagos, vizinhos bisbilhoteiros e uma mania racista do sangue ("limpieza de sangre"). Conversos judaizantes eram apanhados por intrigas e vestígios reveladores de prática mosaica: recusa de carne de porco, toalhas lavadas à sexta-feira, uma prece escutada à soslaia, frequência irregular à igreja, uma palavra mal ponderada. A higiene em si era uma causa de suspeita e tomar banho era visto como uma prova de apostasia para marranos e mouriscos. A frase "o acusado era conhecido por tomar banho" é uma frase comum nos registros da Inquisição. Sujidade herdada: as pessoas limpas não têm de se lavar. Em tudo isto, os espanhóis e portugueses rebaixaram-se. A intolerância pode prejudicar o perseguidor (ainda) mais do que a vítima. Deste modo, a Ibéria, e na verdade toda a Europa Mediterrânica, perderam o comboio da chamada revolução científica".
Inquisição portuguesa
A Inquisição em Portugal teve sua origem em decorrência de compromissos assumidos por D. Manuel I de Portugal, no seu contrato de casamento com Isabel de Aragão e Castela, assinado em 30 de novembro de 1496. De acordo com Henry Charles Lea, entre 1540 e 1794, os tribunais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora queimaram 1 175 pessoas vivas, queimaram a efígie de outras 633 e impuseram castigos a 29 590 pessoas. No entanto, a documentação de 15 dos 689 autos de fé desapareceu, de forma que estes números podem subestimar levemente a realidade. Também se ignora quantas vítimas morreram nos cárceres da Inquisição em resultado de doenças, falta de condições e maus tratos; as prisões podiam-se prolongar por meses ou até anos sem prazo definido, aguardando confirmação dos "crimes".
Denúncias
O procedimento habitual começava com o anúncio de um período de graça, enunciado num "Édito de Graça". Numa localidade escolhida, visitada pelos inquisidores, era pedido aos chamados hereges que se apresentassem, e que fossem feitas denúncias; este era o método básico de encontrar suspeitos de heresia. Muitos denunciavam-se a si mesmos ou confessavam alegadas heresias por medo que um amigo ou vizinho o pudesse fazer mais tarde. O terror da Inquisição provocava reações e denúncias em cadeia. Se confessassem dentro de um "período de graça" - habitualmente de 30 dias - poderiam ser aceites de volta à igreja sem penitência. Em geral, os benefícios propostos pelos éditos de graça àqueles que se apresentassem espontaneamente eram o perdão da pena de morte ou prisão perpétua e o perdão da pena de confisco de bens, porém teriam que denunciar outras pessoas que não tivessem se apresentado. Não bastava denunciar-se como herege.
Interrogatórios
Baseando-se nas denúncias, as detenções eram efectuadas pelos oficiais de justiça, ou pelos familiares, que estavam autorizados a andar armados e efectuar prisões. Os julgamentos da Inquisição eram secretos e a possibilidade de recorrer das decisões era nula. O réu era interrogado e pressionado a confessar os "crimes" que lhe eram atribuídos. Os suspeitos não conheciam as acusações feitas contra eles, nem sequer a identidade das testemunhas. Cada tribunal da Inquisição contava com seus próprios funcionários (advogados, promotores, notários e etc.) e sua própria prisão. Vários métodos eram utilizados para extrair informações. O primeiro era a ameaça de morte, geralmente incluindo a escolha de uma confissão ou ser queimado na fogueira. O segundo era a prisão combinada com escassez de alimento. A terceira eram as visitas de outras pessoas que tinham sido julgadas, com a ideia de que encorajariam o acusado a confessar. Após estes métodos, seria usada a tortura, ou mesmo a sua simples ameaça, em que eram mostrados ao réu os diversos instrumentos nela usados.
Tortura
Os interrogatórios eram por vezes seguidos por sessões de tortura. Em Portugal, o Regimento de 1613, acerca de como se deveria proceder com os arguidos que deveriam ser submetidos à tortura e como esta deveria ser efectuada, afirma:"... quando é tomada a decisão de que o arguido seja submetido à tortura, ou porque o crime não foi provado ou porque a sua confissão está incompleta (...)" Isto é, tanto aquele contra o qual não havia provas, assim como o chamado diminuto, poderiam ser submetidos a tortura. Antes da sessão, porém, o acusado era informado de que se morresse, partisse um membro ou perdesse a consciência durante a tortura, a culpa seria apenas sua, pois poderia ter evitado o perigo confessando sem demora as suas ofensas.
Os julgamentos inquisitoriais pouco tinham a ver com a justiça. A aceitação de testemunhas de acusação suspeitas, a ocultação da sua identidade ao réu, os boatos e denúncias anónimas aceites como factos provados, o papel de figurante do advogado de defesa quando este existia, o uso da tortura, são a "perversão sistemática e metódica" dos conceitos mais básicos dum julgamento judicial. A inquisição nunca absolvia de facto um acusado, apenas o libertava por falta de suficientes provas. Em qualquer momento o processo poderia ser reaberto após novas denúncias. O frade franciscano Bernard Delicieux, adversário e vítima dos inquisidores, declarou, na presença do rei Filipe IV da França e da sua corte, que se São Pedro e São Paulo fossem acusados de "adorar" hereges e fossem processados à maneira da Inquisição, não teriam defesa possível. Nos manuais e registos de julgamentos inquisitoriais encontram-se habituais descrições dos Inquisidores como pacientes, caridosos benfeitores, vítimas, por assim dizer, da teimosia dos acusados, que eles tentam "salvar". Além dos vivos, a Inquisição também julgou os mortos. Julgamentos póstumos obrigavam a desenterrar os falecidos, e os seus restos eram queimados na fogueira. A inquisição era paciente. Os bens deixados pelo morto eram confiscados dos seus herdeiros.
Uso do fogo
A utilização de fogueiras como maneira de o braço secular aplicar a pena de morte aos condenados que lhes eram entregues pela Inquisição é o método mais famoso de aplicação da pena capital, embora existissem outros. Seu significado era basicamente religioso - dada a religiosidade que estava impregnada na população daquela época, inclusive entre os monarcas e senhores feudais -, uma vez que o fogo simbolizava a purificação, configurando a ideia de desobediência a Deus e ilustrando a imagem do Inferno. Brian Innes é de opinião que a lógica por trás deste castigo final era a visão de que a alma eterna do herege poderia permanecer incólume; portanto a única maneira de o salvar do castigo de Deus na vida após a morte era destruir o seu corpo e mente corrompidos, assim libertando a sua alma, purgada de todos os pecados. Por sua vez, Jennifer Deane escreve que o fogo era o meio de execução escolhido porque, de acordo com o legislado no Concílio de Verona em 1184, aniquilava o organismo de tal maneira que ele não poderia ser ressuscitado; proscrições canónicas contra o derramamento de sangue (reafirmadas no Quarto Concílio de Latrão em 1215) poderiam também ter sido uma influência.
Desde o século XIX, os historiadores têm gradualmente extraído estatísticas dos registros dos tribunais inquisidores, a partir das quais estimativas foram calculadas ajustando o número registrado de condenações pela taxa média de perda de documentos para cada período de tempo compilado. O professor italiano de história renascentista e perito em Inquisição Carlo Ginzburg tem as suas dúvidas sobre a utilização de estatísticas para chegar a um julgamento sobre o período: "Em muitos casos, não temos as provas, as provas foram perdidas", disse Ginzburg. Cerca de 1818, estando refugiado em França, Juan Antonio Llorente publicou o seu trabalho mais conhecido, a Histoire critique de l'Inquisition espagnole (História Crítica da Inqusição Espanhola). As suas obras "foram os primeiros relatos totalmente documentados da Inquisição a terem visto a luz do dia em mais de trezentos anos de existência do tribunal". Llorente, que fora secretário da própria Inquisição Espanhola, teve acesso total aos arquivos da instituição. Ele calculou que em Espanha a Inquisição tinha queimado na fogueira mais de 300 mil vítimas, um número que a grande maioria dos historiadores considera manifestamente exagerado.
A reflexão sobre a actividade inquisitorial da Igreja Católica começou a ser seriamente levada a cabo no período de preparação para o Grande Jubileu de 2000, por iniciativa de João Paulo II, que apelou ao arrependimento de "exemplos de pensamento e de acção que são de facto uma fonte de anti-testemunho e de escândalo". A 12 de Março de 2000, durante a celebração do Jubileu, o Papa, em nome de toda a Igreja Católica, bem como de todos os cristãos, pediu desculpa por estes actos e em geral por vários outros. O Papa pediu perdão para sete categorias de pecados: pecados gerais; pecados "ao serviço da verdade"; pecados contra a unidade cristã; pecados contra os judeus; contra o respeito pelo amor, paz e culturas; pecados contra a dignidade das mulheres e das minorias; e contra os direitos humanos. Alguns teólogos foram de opinião que este pedido de desculpas sem precedentes iria minar a autoridade da Igreja.
