Adriano Moreira
Adriano José Alves Moreira ComC • GCC • MOSD • GCSE • GOIH • GCIH • GCCa • MPDN • MPDAHME • MPMA foi um advogado, professor universitário de ciência política e relações internacionais e político português.
Nasceu perto de Macedo de Cavaleiros, no norte de Portugal, filho do polícia António José Moreira (Macedo de Cavaleiros, Carrapatas, 31 de julho de 1898 – Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 13 de outubro de 1991) e de sua mulher Leopoldina do Céu Alves (Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 3 de dezembro de 1905 – Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 17 de março de 1987).
O advogado e a política
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1944. Após concluir a licenciatura em Direito, iniciou a sua carreira profissional na função pública, como jurista no Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial, em 1944. Posteriormente, em 1947, é admitido no departamento jurídico da sucursal em Portugal da General Electric. Ao mesmo tempo que integra esta empresa multinacional, irá realizar o estágio de advocacia, junto de Teófilo Carvalho dos Santos, advogado conotado com a oposição ao salazarismo. Advogado geral de todas as empresas da General Electric, chegaria a vice-presidente do Conselho de Administração deste grupo, onde pontificava José Bacelar Bebiano, ex-ministro das Colónias.
O professor
Concorreu a professor na Escola Superior Colonial, atual ISCSP, onde viria a ascender a diretor. Contribuindo largamente para a reforma do ISCSP, iniciou neste instituto o estudo de ciências como a sociologia, a ciência política, as relações internacionais e ciências associadas a estas, como a Estratégia e a Geopolítica — dando, assim, continuação ao projeto da Sociedade de Geografia de Lisboa, para a construção de uma instituição formadora dos quadros administrativos coloniais.
O político do Estado Novo
Em 1956, Adriano Moreira foi incumbido de defender a posição portuguesa, na Assembleia Geral da ONU, face à exigência de descolonizar os «non self-governing territories». Posteriormente, Salazar chamou-o para Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, em 1959, e para Ministro do Ultramar, em 1961, cargo em que se manteve até 1963. Foi, juntamente com Manuel Sarmento Rodrigues, um dos responsáveis diretos pela introdução institucional, nos anos 1950, do lusotropicalismo de Gilberto Freyre no ideário do Estado Novo e nos meios universitários portugueses. Em 1962, quando era Ministro de Ultramar teve um papel ativo na perseguição política de que foi alvo o Professor Vitorino Magalhães Godinho. Aquando da Crise académica de 1962 que abalou o Estado Novo, Magalhães Godinho solidariza-se com os estudantes, pelo que é alvo de um processo disciplinar que termina com a sua demissão compulsiva do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU) onde Adriano Moreira era o presidente. Magalhães Godinho foi demitido por ter apoiado o movimento estudantil e ter denunciado Adriano Moreira pela sua incompetência enquanto mentor da referida escola. Magalhães Godinho recorreu aos tribunais, Ganhou o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, foi-lhe dada razão, e foi reintegrado, contudo foi-lhe movido um novo processo e foi novamente expulso – as duas decisões foram publicadas no mesmo Diário do Governo. Magalhães Godinho culpará sempre Adriano Moreira pelas sua expulsão. Após ter sido expulso Magalhães Godinho viveu desempregado e com dificuldades financeiras durante grande parte da década de 1960. Só na década de 1970, foi convidado a voltar a França para ocupar um lugar na Universidade de Clermont-Ferrand. Mais tarde Magalhães Godinho dirá “Tive a honra de ser o único professor catedrático demitido.”
O campo de concentração do Tarrafal
Através da Portaria n.º 18.539, de 17 de junho de 1961, assinada pelo Ministro do Ultramar Adriano Moreira ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 43.600, de 14 de abril de 1961, foi criado, em Chão Bom (Ilha de Santiago, Cabo Verde), o campo de concentração do Tarrafal, oficialmente "Campo de Trabalho de Chão Bom". O Decreto n.º 43.600, de 14 de abril de 1961, assinado pelo Ministro do Ultramar Vasco Lopes Alves, deu execução ao Decreto Lei n.º 39.997, de 29 de dezembro de 1954: Estranhamente, a portaria não refere onde se situa a localidade de Chão Bom. O Campo de Trabalho de Chão Bom foi colocado a funcionar onde anteriormente tinha funcionado o Campo do Tarrafal. Além do campo de trabalho de Chão Bom, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, criou igualmente o campo de trabalho de Missombo, através da Portaria n.º 18.702, de 24 de agosto de 1961.
O político após a Revolução do 25 de Abril
Após o 25 de Abril, aderiu ao Partido do Centro Democrático Social, sendo seu deputado à Assembleia da República. Foi igualmente presidente deste partido de 1986 a 1988 e, interinamente, de 1991 a 1992. Foi deputado à Assembleia da República até 1995, quando renunciou ao mandato. Em 2015, foi indicado pelo CDS-PP para o Conselho de Estado, exercendo funções até 2019.
Adriano Moreira faleceu aos 100 anos, na manhã do dia 23 de outubro de 2022.
Casou em Sintra, São Martinho, a 30 de agosto de 1968, com Isabel Mónica Maia de Lima Mayer (Lisboa, Mercês, 2 de agosto de 1945), filha de Bernardo de Lima Mayer (Sintra, São Martinho, 16 de junho de 1918 – ?) e da sua mulher Maria Isabel de Carvalho Maia (Lisboa, Mercês, 2 de fevereiro de 1923), cujo avô paterno tinha ascendência judaica asquenaze e sefardita e cuja avó paterna era de origem irlandesa e prima-tia em segundo grau de Fernando Ulrich. O casal teve seis filhos e filhas, uma das quais é a deputada na Assembleia da República e dirigente nacional do partido socialista, Isabel Moreira.
A sua obra de seria tributária de uma escola racionalista apoiada em vultos como Grotius, Vitória e Suárez, e teria construído uma via intermédia relativamente às diferentes correntes idealistas e realistas no estudo académico de Relações Internacionais (RI), a par de Raymond Aron e dos autores da escola inglesa de RI como Martin Wight, Hedley Bull e Herbert Butterfield, assente na tensão normativa entre sociedade e comunidade internacional.
Foi ainda Professor Honorário da Universidade de Santa Maria.
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Teoria das Relações Internacionais (Coimbra, 1996)
