CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPIESCUT), foi uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara dos Deputados em 19 de dezembro 2007, após denúncias da revista Veja de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram vítimas de grampo ilegal.
Mundo
Após os ataques de 11 de setembro, surgiu um sentimento de nacionalismo e paranóia nos Estados Unidos, e foi instaurado um sistema de vigilância em massa coordenado pela Agência de Segurança Nacional (NSA) como parte da estratégia de segurança no contexto da Guerra ao Terror, que chegou a uma extenção global. Em 2015, documentos vazados no WikiLeaks revelaram que a NSA grampeou o celular da então presidente Dilma Rousseff e de outras 29 pessoas de seu gabinete, incluindo os ministros Antonio Palocci, Nelson Barbosa, José Elito Siqueira, Edinho Silva e outros. Em 2007, o então presidente americano George W. Bush assinou uma lei que dava acesso a NSA a telefonemas e e-mails internacionais de americanos sem precisar de um mandado.
Brasil
No Brasil, os serviços de inteligência estatal estão sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que nasceu em 1927 durante o governo Washington Luís com o nome de Conselho de Segurança Nacional. Atualmente, o principal órgão responsável pelos serviços de inteligência dentro do GSI é a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que é subordinada do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Historicamente, os serviços de inteligência eram prestados pelos militares, porém a ABIN foi criada em 1999 no governo de Fernando Henrique Cardoso, pondo um fim na Casa Militar e transferindo as funções para a esfera civil. A ABIN é regulamentada pelos Poderes Executivo, Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Operação Santiagraha
No dia 8 de julho de 2008, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Satiagraha, que nasceu como um desdobramento do Escândalo do Mensalão. Nela, foram presos Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, o megainvestidor Naji Nahas o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, além de outras 14 pessoas, sob a acusação de participarem de um esquema de lavagem de dinheiro. Na época, houve grande protagonismo da PF, que gerou críticas do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, dizendo que houve a espetacularização da polícia e que sua atuação causaria "inveja ao sistema soviético". Por isso, ele entrou em atrito com o então Ministro da Justiça Tarso Genro.
Os integrantes da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas são:
Linhas de investigação
A CPI atuou em três frentes: as interceptações legais ou autorizadas, onde foi investigado quem e como as solicitam, autorizam e executam, as interceptações clandestinas, onde foi investigado quem e de que modo são executadas, e os equipamentos utilizados em ambas as interceptações, onde foi investigado como funcionam, quais suas especificações, quem os fabrica, quem os compra, fiscaliza e quem autoriza a comercialização no país.
Denúncia
A CPI foi deflagrada a partir da reportagem contida na revista Veja 2.022, nº 33, de 22 de agosto de 2007, onde cinco ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, relataram serem alvos de grampos telefônicos ilegais, supostamente instalados pela PF. Este não foi o primeiro caso onde ministros estavam sendo espionados. em Setembro de 2006, o ministro Cezar Peluso contratou uma empresa especializada para lidar com sons estranhos que vinham de seu telefone, e foram encontrados indícios de grampos telefônios em seu telefone, de Marco Aurélio Mello e de Marcelo Ribeiro. Ainda, Marco Aurélio recebeu uma mensagem eletrônica anônima afirmando que os dados grampeados de seu telefone e de Ribeiro estavam sendo oferecidos pela polícia em Campo Grande.
Instalação da CPI e início dos trabalhos
No dia seguinte, seis ministros do STF foram convidados a depor no Legislativo, e o deputado federal Marcelo Itagiba propôs a investigação através do Requerimento de CPI nº 5, aceito no dia 22 de outubro. A Ordem dos Advogados do Brasil incentivou a investigação do caso. A PF foi acusada de realizar os grampos, o que foi negado por Tarso Genro. O ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, afirmou que o grampo ilegal não era novidade no país e devia ser "tratado como uma atividade criminosa". A CPI foi formalmente instalada no dia 19 de dezembro de 2007. Foi especulado que o próprio Tarso Genro, Paulo Lacerda, diretor-geral da Abin, e Antônio Carlos Biscaia, secretário nacional de Segurança Pública, pudessem ser convocados. A CPI informou que os ministros do STF passariam informações por escrito. O comando da CPI reuniu-se com a então presidente do STF Ellen Gracie como um ato de cortesia entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Nos dias 20 e 21, foram definidos o roteiro dos trabalhos e a deliberação dos requerimentos.
Primeira semana
José Luiz da França Neto, ex-técnico da Rede de Acesso da Telemar entre 1999 e 2006 que por vezes vistoriava os locais onde o presidente da república se hospedava quando vinha ao Rio de Janeiro, foi convocado para esclarecer o funcionamento das escutas telefônicas. Seu depoimento durou o total de 3h01min. Nele, descreveu a criação da Rede de Acesso, após o Ministério Público pedir que todas as escutas telefônicas fossem operadas por funcionários da Telemar. Também descreveu seu trabalho investigando denúncias de grampos telefônicos, e que já encontrou até mesmo aparelhos de mp3 adaptados para funcionar como uma escuta ilegal. A Telemar não tinha local fixo para realizar as interceptações, sendo este destinado pelas forças policiais, e os funcionários tinham contato apenas com a parte técnica da disponibilidade de rede, não tendo acesso ao conteúdo das gravações. Neto também admitiu que havia o vazamento de informações dentro da empresa por terceirizados, que eram demitidos, que a segurança da Telemar era precária e que vários dos "grampeiros" eram ex-funcionários.
Segunda semana
No dia anterior, a CPI se reuniu para a deliberação de requerimentos. A CPI ouviu o depoimento de Arthur Madureira de Pinho, ex-Gerente de Operações Especiais da Telemar e representante de Relações Institucionais da Oi Fixo, que trabalhava com interceptações telefônicas no Rio de Janeiro. Seu depoimento durou 2h17min. Em seu depoimento, Arthur descreveu seu trabalho. De acordo com ele, a Telemar realizava apenas o trabalho técnico envolvendo as escutas, e não tinha acesso às gravações. Os cabos eram montados de graça para o Estado por duas pessoas em no máximo cinco dias no telefone fixo e um dia no telefone móvel. O grampo podia ser feito com diversos aparelhos e de diversas maneiras, incluindo pela cessionária de telefonia, via autorizações judiciais feitas principalmente para varas criminais, mas também para varas cíveis e trabalhistas. Nestes casos, a Anatel não realizava o serviço pelo pedido estar fora da competência das varas. Eles possuiam a validade de 15 dias, podendo ser prorrogados. No início, os grampos eram feitos por policiais dentro da companhia telefônica, mas a Telemar criou um cabo para que o grampo fosse realizado dentro dos órgãos de inteligência das forças policiais. Já o serviço de varredura de grampos era feito por um medidor de freqüência que é ligado a um link para identificar o número de extensões ou por distribuidores gerais. De acordo com ele, parte da culpa pelo excesso de grampos foi a privatização das empresas telefônicas, que gerou situações como fraudes por funcionários tercerizados ou pessoas se passando por funcionários da Telemar. Por vezes, os funcionários pegos com irregularidades eram demitidos.
Terceira semana
A CPI ouviu Simone Carla Mosena, Gerente de Desenvolvimento de Soluções de Inteligência e Comunicação da Dígitro, Marcelo Bandeira Rodrigues, Coordenador de TI da Tempo Real, Renato Lira da Costa, Gerente do Núcleo de Difusão do Conhecimento da Tempo Real, e Raimundo Pinheiro de Castro Vieira Júnior, Diretor de Relações Institucionais e Regulatório da Ronan. As intimações foram sugestões do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) para conhecer as tecnologias utilizadas para a interceptação telefônica e discutir eventuais vínculos entre as ligações interceptadas. Parte do depoimento foi em caráter reservado A parte pública do depoimento de Simone durou o total de 8min, já o restante teve a duração de 3h07min.
Relatório final
Em 12 de maio de 2009 a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas encerrou suas atividades com o relatório final quase sem alterações.
