Taxa
Taxa é um tributo cujo fato gerador é a prestação regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ou colocado à disposição do usuário.Taxa é uma porcentagem acrescida sobre o valor principal referente à cobertura dos custos de um produto ou serviço prestado, podendo variar de acordo com as flutuações do mercado em questão.
Na legislação tributária brasileira, taxa é um tributo que corresponde à contraprestação de serviços públicos ou de benefícios postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor do contribuinte ou por este provocado (definição de Aliomar Baleeiro).[carece de fontes]? Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca de algum serviço público fundamental (ou para o exercício do poder de polícia), oferecido diretamente pelo Estado. A taxa, assim como os demais tributos, possui base de cálculo definida na lei instituidora. A base de cálculo deve ter relação com o custo da atividade prestada pelo Estado. Os valores dependem apenas do serviço prestado. Taxas também são vinculadas a um destino: manutenção e desenvolvimento do próprio serviço prestado. Um conceito bastante similar é o de tarifa. Na tarifa, o serviço prestado é facultativo, e o pagamento é coletado indiretamente pelo Poder Público, através de terceiros.


