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Saúde mental

A saúde mental abrange o bem-estar emocional, psicológico e social, influenciando a cognição, a percepção e o comportamento. A saúde mental desempenha um papel crucial na vida diária de um indivíduo no gerenciamento do estresse, no relacionamento com outras pessoas e na contribuição para a vida em geral. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é um "estado de bem-estar no qual o indivíduo realiza suas habilidades, consegue lidar com as tensões normais da vida, consegue trabalhar de forma produtiva e frutífera e pode contribuir para sua comunidade". Da mesma forma, determina como um indivíduo lida com o estresse, os relacionamentos interpessoais e a tomada de decisões. A saúde mental inclui bem-estar subjetivo, autoeficácia percebida, autonomia, competência, dependência intergeracional e autorrealização do potencial intelectual e emocional, entre outros.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 23/10/2026
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História

No Dicionário Aurélio encontram-se dois sentidos para a expressão “paradigma” que permite aferir o modelo de saúde mental. A primeira diz: “Modelo, padrão” e a segunda, “Termo com o qual Thomas Kuhn designou as realizações científicas (p. ex., a dinâmica de Newton ou a química de Lavoisier) que geram modelos que, por período mais ou menos longo e de modo mais ou menos explícito, orientam o desenvolvimento posterior das pesquisas exclusivamente na busca da solução para os problemas por elas suscitados”. Desde o século XVIII, o “modelo ou padrão” de abordagem a respeito dos fenômenos mentais que se diferenciam da vivência da maioria das pessoas foi o isolamento, a segregação, a exclusão, quando não o emprego de meios próximos à tortura, como formas de impedir a expressão de sentimentos e verdades de que essa maioria não quer se dar conta. Utilizando-se de um discurso que se pretendia “científico”, a medicina organizou, valendo-se de seu modelo de “isolar para conhecer e tratar”, espaços de exclusão que se mostraram, de meados do século XX para cá, ineficazes como meio de tratamento e desumanos. De lá para cá a psiquiatria evoluiu muito, existem os tratamentos ambulatoriais que são comprovadamente eficazes para muitos distúrbios como esquizofrenia, depressão, transtorno bipolar, entre outros; nos quais é ministrado medicamento e é acompanhado muitas vezes de psicoterapia. Casos sérios precisam de acompanhamento mais amplo.

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Histórico da psiquiatria infantil no Brasil

Até o final do século XX não existia no Brasil uma Política de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes. O que se tinha, quando existiam, eram ações voltadas para a assistência social e educação, com propostas reparadoras e disciplinares, onde as crianças e adolescentes com necessidades de cuidados em saúde mental ficavam desassistidas ou submetidas à institucionalização em sistemas psiquiátricos asilares (COUTO e DELGADO, 2015). Até as primeiras oito décadas da República, o Estado brasileiro manteve uma ação tutelar, disciplinar, tendo como suporte a institucionalização para tratar de questões relacionadas à criança e ao adolescente. Não haviam políticas públicas específicas criadas pelo Estado para cuidar da saúde mental na infância e na adolescência, sendo frequentemente considerados como consequências da pobreza e do abandono. Com isso, as políticas de assistência tinham o caráter reparador, aliadas ao desenvolvimento de práticas corretivas e disciplinares, onde se acreditava ser possível recuperar as crianças e adolescentes pobres, compensar os danos por esses causados, tendo como objetivo desenvolver cidadãos civilizados e produtivos, que dessem conta do projeto civilizatório no Brasil (COUTO e DELGADO, 2015).

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Reforma psiquiátrica

O Movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira iniciou na década de 70, durante o período militar, esse movimento questionou o modelo biomédico, que se configura no modelo hospitalocêntrico, centrado na prática curativa e individual. Os militantes consideravam esse modelo ineficiente, pois privava o indivíduo do convívio social. Além das críticas voltadas para o modelo até então vigente, solicitavam melhores condições de assistência às pessoas com transtorno mental. O Movimento da Reforma Psiquiátrica contribuiu com relevantes avanços para o cuidado em saúde mental. As conferências nacionais de Saúde Mental também contribuíram no que diz respeito ao cuidado e tratamento da população infanto-juvenil, apontando a necessidade de definir ações político-assistenciais para esse público (SINIBALDI, 2013).

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VIII Conferência Nacional de Saúde

Na década de 80 com a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde ficou perceptível que as mudanças necessárias ao setor da saúde não se limitavam ao financiamento e reforma administrativa, transcendem esses aspectos, exigindo reformas mais profunda, ampliando o conceito de saúde e ampliação das intervenções relacionadas a ela: promoção, proteção e recuperação da saúde (BRASIL, 1986). Nesse contexto, surgiram condições favoráveis para transformações na saúde, fazendo-se necessário a criação de novas formas de cuidado. Sinibaldi (2013) sinaliza que somente após a 8ª Conferência começou-se a desenvolver ações intersetoriais de assistência e promoção à saúde mental nos três níveis de atenção (primária, unidade de saúde da família; secundária, atendimento especializado; terciária, atendimento hospitalar). Fazendo-se necessário a construção de redes, que não se restringissem aos grandes municípios, abarcando todos os outros. Dessa forma, foi proposto o modelo substitutivo de saúde mental que até os dias atuais é vigente, direcionada pelos pressupostos de inclusão social e autonomia das pessoas com transtornos mentais. Fazendo-se imprescindível que esse atendimento seja pautado em uma rede intersetorial, não se limitando a um tipo de atendimento e/ou serviço, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por uma rede interligada com todos os níveis de atenção (SINIBALDI, 2013).

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Saúde mental infantil

Os pontos de apoio voltado para o atendimento infantil em saúde mental são: CAPS I; CAPS II; CAPS III; CAPS AD; CAPS AD III; CAPS i. O primeiro é voltado para todas as idades, ele é indicado para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, é indicado para Municípios com população acima de 20 mil habitantes; os CAPS II atendem ao mesmo público e demandas, sendo indicado para Municípios com população acima de 70 mil habitantes; os CAPS III têm serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, são indicados para Municípios ou regiões com população acima de 200 mil habitantes; os CAPS AD são voltados para adultos, crianças e adolescentes, com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, são indicados para municípios ou regiões com população acima de 70 mil habitantes; os CAPS AD III atendem adultos, crianças e adolescentes com necessidades de cuidados clínicos continuados, contendo no máximo 12 leitos para observação e monitoramento, com funcionamento de 24 horas, todos os dias da semana, sendo indicado para municípios ou regiões com população acima de 200 mil habitantes; os CAPS i são destinados para crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e uso de álcool e outras drogas, serviço voltado para municípios ou regiões com população acima de 150 mil habitantes (BRASIL, 2011).

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Saúde mental universitária

Saúde mental universitária vem se tornando uma preocupação crescente na comunidade acadêmica e na sociedade em geral. Como os universitários são em sua maioria jovens, isso já representa um fator de risco para a saúde mental dessa população: globalmente, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a terceira principal causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos; no Brasil, segundo uma pesquisa representativa da população realizada pela empresa AtlasIntel com parceria do Instituto Cactus, jovens de 16 a 24 anos apresentam os piores índices de saúde mental em relação a outras faixas etárias. Além disso, a população universitária tem especificidades próprias sobre o seu contexto do sofrimento mental. Reconhecendo essa realidade, instituições passaram a incluir a saúde mental em suas métricas e políticas. No cenário internacional, o Times Higher Education (THE) incorporou o apoio em saúde mental a estudantes e funcionários como critério em seus rankings de impacto. No Brasil, a Universidade de São Paulo baixou uma resolução importante, que entre outras atribuições, designa responsabilidade institucional por políticas de prevenção, promoção e tratamento em saúde mental.

Prevalências

Estudos globais têm revelado um quadro preocupante. O projeto WHO World Mental Health Surveys International College Student, realizado em oito países com quase 14 mil estudantes, encontrou que 35% apresentaram algum transtorno mental ao longo da vida, o que é significamente maior da prevalência de transtornos mentais na população geral do mundo estimada pela OMS em 12,5%. Nos Estados Unidos, um levantamento com mais de 119 mil alunos mostrou 31% de prevalência de ansiedade, 14,3% de ideação suicida no último ano e 1,4% de tentativas de suicídio. No Reino Unido, uma pesquisa com 1273 estudantes relatou que mais de 40% tiveram ideação suicida, 20% planejaram suicídio e 10% tentaram efetivamente.

Fatores associados

Diversos fatores têm sido relacionados ao sofrimento mental universitário. Entre os acadêmicos, destacam-se baixo desempenho escolar, excesso de horas de estudo e insatisfação com o curso, frequentemente associados à ideação suicida ou ao abandono do curso. No campo sociodemográfico, estudos apontam que baixa renda, ser mulher, identidade LGBTQ+, ausência de afiliação religiosa e histórico de trauma ou abuso sexual são fatores de risco. Além disso, fatores relacionais como isolamento social e baixo apoio social aumentam a vulnerabilidade. Por outro lado, alguns fatores como alto senso de pertencimento, fortes redes sociais, resiliência psicológica, autoestima e otimismo foram identificados como protetores aos estudantes, funcionando como barreiras ao agravamento do sofrimento psíquico.

Dispositivos de cuidado e políticas institucionais

A crescente atenção ao tema tem impulsionado a criação de estratégias de cuidado. Nos Estados Unidos, recomenda-se o rastreamento conjunto de ansiedade e depressão no ingresso dos estudantes, para identificar grupos de alto risco, além da ampliação dos serviços de apoio. No Reino Unido, os estudos indicam a necessidade de avaliações institucionais periódicas de saúde mental, expansão de programas de bem-estar, promoção do senso de pertencimento e letramento em saúde mental. Já em países do Sudeste Asiático, pesquisadores defendem que os serviços de saúde mental sejam tratados como parte obrigatória da infraestrutura universitária. Outras propostas incluem intervenções digitais baseadas em Terapia Cognitivo-comportamental (TCC), programas personalizados de prevenção ao suicídio, além de educação para fortalecimento do senso de valor da vida.

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CAPS

A lei 10.216, de 06 de abril de 2001, redireciona e regulamenta o atendimento em saúde mental. O artigo 1º estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) poderão se constituir nas modalidades: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidas nessa ordem pela abrangência populacional e complexidade, o atendimento pode ser não intensivo, semi-intensivo e intensivo respectivamente (BRASIL, 2011). O artigo 3º dessa mesma lei responsabiliza o Estado no planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde mental, assim como a assistência e promoção a pessoas com transtornos mentais. Sendo assim, no artigo 4º fica afirma que o internamento hospitalar não será priorizado, sendo indicado apenas em situações extremas, onde o atendimento prestado se mostre ineficaz (BRASIL, 2011).

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CAPS i

Os CAPS i foram propostos a partir de 2002, com a publicação da Portaria 336/2002 em fevereiro de 2002, dois meses depois da III Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) realizada em Portaria 336/ 2002 contém um capítulo destinado especificamente à criação de Centros de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes, os CAPS i, sendo proposta uma política de saúde mental voltada para crianças e adolescentes, por meio de ações estratégicas para o cuidado psicossocial (COUTO & DELGADO, 2015). Regido da mesma forma que os demais CAPS: serviço territorial, de natureza pública, financiados integralmente com recursos do SUS. Os atendimentos oferecidos aos cidadãos, são: atendimento individual; e em grupos; visitas domiciliares; atendimento à família; atividades comunitárias com o intuito de promover a ressocialização e desinstitucionalização (BRASIL, 2004a). Composta por equipe multiprofissional, tendo equipe mínima: um médico com formação em saúde mental; um enfermeiro; três profissionais de nível superior, podendo ser: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico; quatro profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão (BRASIL, 2004a).

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Dificuldades e desafios

Segundo estudos realizados em 2015 por pesquisadores da UFRJ, a quantidade de CAPS i implantada seria insuficiente para a demanda da comunidade. Existiam apenas 183 serviços em 2013, ao contrário do número de CAPS implantados para adultos, onde cerca de dois mil Centros estavam presentes em todas as regiões do Brasil no mesmo período. Para além de quantidade, o CAPS i até então implantados no Brasil apresentavam problemas estruturais, necessitando de investimentos para que esses problemas fossem superados de forma efetiva e não se tornassem obstáculos para a consolidação da Política de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes (SMCA) ( COUTO e DELGADO, 2015). Além dessas dificuldades, nos CAPS i as estratégias de formação para as pessoas que trabalham nessa rede foram consideradas escassas, havendo o comprometimento da proposta inovadora do CAPS i que demanda por ações de formação de caráter permanente. Outra dificuldade enfrentada foi a grande fragilidade nos vínculos de trabalho dos profissionais que trabalham nessa rede. É constante a terceirização das contratações, os salários são baixos e não há garantias de permanência desses profissionais no sistema de saúde. Ocorre também de grande parte dos gestores de saúde, principalmente da saúde mental, ainda não conheciam sobre as atribuições e a importância do CAPS i no território e na construção das redes locais, fazendo com que o CAPS i tenha uma pequena expansão no território nacional (COUTO e DELGADO, 2015).

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