República
República é uma forma de governo e um sistema político baseado na soberania popular, onde os governantes são escolhidos diretamente pelo povo. Ela se opõe a sistemas monárquicos, nos quais o poder é hereditário. A república tem como princípios fundamentais a participação dos cidadãos nas decisões governamentais, a alternância de poder e o bem em comum da nação.
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Muitas repúblicas de população maioritariamente muçulmana quiseram juntar a palavra "islâmica" à sua designação oficial. O Paquistão, por exemplo, adotou o título através da Constituição de 1956; a Mauritânia adotou-o em 28 de novembro de 1958; o Irão após a Revolução Iraniana de 1979 que derrubou a dinastia Pahlavi; o Afeganistão após o derrube dos talibãs em 2001. A filosofia política islâmica tem uma longa tradição de oposição à monarquia absolutista, expressa, nomeadamente, na obra do filósofo muçulmano Al-Farabi. A Xariá, lei islâmica, tinha precedência sobre a vontade do governante que deveria ser escolhido através de um conselho, a Ash-Shura. Apesar dos primeiros califados terem mantido os princípios da eleição do governante, mais tarde os Estados tornaram-se ditaduras hereditárias ou militares, embora muitos mantivessem uma, pouco mais do que simbólica, ash-shura consultiva. No entanto, nenhum desses Estados é geralmente referido como sendo uma república. O termo árabe atual جمهورية (jumhūrīyyat), surgiu no final do século XIX, decalcando o conceito ocidental de república. No século XX o republicanismo tornou-se um movimento importante em grande parte do Médio Oriente, à medida que as monarquias foram caindo em muitos Estados da região. Alguns, como o Iraque e a Turquia, tornaram-se repúblicas seculares. Outras nações, como a Indonésia e o Azerbaijão, começaram também como seculares, mas seguiram outros caminhos. No Irão, a revolução de 1979 derrubou a monarquia e criou um república islâmica baseada nas ideias de democracia islâmica.
Repúblicas clássicas
Há vários Estados da Antiguidade clássica que, pelos parâmetros atuais, podemos considerar repúblicas, como é o caso das cidades-Estado da Grécia Antiga, como Atenas e Esparta, bem como da própria República Romana. No entanto, a estrutura e o modo de governo desses estados eram consideravelmente diferentes dos que iríamos encontrar bem mais tarde, na Idade Moderna. Há, inclusive, uma controvérsia entre os estudiosos da matéria sobre se há ou não um continuum histórico entre as repúblicas clássica, medieval e moderna. Por um lado, o historiador J.G.A. Pocock, que tem desempenhado um papel central neste debate, argumenta que há uma tradição republicana própria que se estende do mundo clássico até ao presente. Paul Rahe, pelo contrário, argumenta que as repúblicas clássicas tinham uma forma de governo com poucas semelhanças com a de qualquer república moderna.
Outras repúblicas antigas
Geralmente considera-se que as repúblicas pré-modernas foram fenómenos exclusivamente europeus, no entanto houve Estados noutras partes do mundo com formas de governo similares. São exemplos disso algumas cidades do Próximo Oriente antigo. Arwad, na atual Síria, tem sido citada como um dos primeiros exemplos de uma república, em que são as pessoas que são descritas como soberanas e não um monarca. A Confederação Israelita, da era anterior ao Reino de Israel, também tem sido considerada uma espécie de república. Durante a Idade Média, várias cidades-Estado italianas tinham uma forma de governo de tipo comunal, chamada signoria. Escritores coevos, como Giovanni Villani, teorizaram sobre a natureza destes Estados e as diferenças em relação às monarquias da época, usando termos como libertas populi para designar o regime destes Estados. O renovado interesse pelas obras da Grécia e da Roma Antigas levou os escritores no século XV a preferirem uma terminologia mais clássica. Para descrever os Estados não-monárquicos, os escritores quatrocentistas, principalmente Leonardo Bruni, passaram a adotar a expressão latina res publica. Na primeira das suas obras, Nicolau Maquiavel dividia os governos em três tipos: monarquia, aristocracia e democracia. Mas como, segundo o próprio Maquiavel, é difícil destrinçar entre uma aristocracia governada por uma determinada elite e uma democracia governada por um conselho nomeado pelo povo, no momento em que começou a trabalhar em O Príncipe, Maquiavel já tinha optado por usar a palavra república para se referir tanto a aristocracias como a democracias.
Repúblicas mercantis
As repúblicas reapareceram na Europa no final da Idade Média, quando uma série de pequenos estados adotaram sistemas republicanos de governo. Apesar de geralmente pequenas, eram repúblicas comerciais ricas em que a classe mercantil adquiriu proeminência social e política. O historiador dinamarquês Knud Haakonssen refere que, no Renascimento, a Europa estava dividida entre os Estados controlados pela elite terratenente — as monarquias — e os controlados pela elite comercial — as repúblicas. Ao longo da Idade Média, um pouco por todas as cidades da Europa foi crescendo uma abastada classe de comerciantes que, apesar da sua grande riqueza, não detinha qualquer poder, totalmente concentrado nas mãos da nobreza feudal. Por toda a Europa os burgueses começaram também a reivindicar privilégios e poder, levando os monarcas a conceder regalias pontuais a certas localidades, expressas em documentos que tomaram o nome de royal charters na Inglaterra; fueros em Castela; cartas de foral em Portugal; etc.
Repúblicas protestantes
Enquanto que, para as repúblicas italianas, os escritores clássicos haviam sido a principal fonte ideológica, no Norte da Europa, a Reforma Protestante seria utilizada como a grande justificação para o estabelecimento de novas repúblicas. A mais importante foi a teologia calvinista, que se desenvolveu na Confederação Suíça, uma das maiores e mais poderosas repúblicas medievais. João Calvino não pediu a abolição da monarquia, mas defendeu o direito dos fiéis a derrubar os monarcas contrários à religião. O calvinismo também defendia um rigoroso igualitarismo e uma oposição à hierarquia. A defesa da república apareceu nos escritos dos huguenotes durante as guerras religiosas em França.
Repúblicas liberais
No início da Idade Moderna, assistiu-se, na Europa, a duas evoluções antagónicas. Por um lado, a monarquia absolutista substituiu a monarquia descentralizada que havia existido na maior parte da idade média. Por outro, foi-se desenvolvendo uma forte reação contra o poder absoluto dos monarcas, levando à criação de uma nova ideologia conhecida como liberalismo. No entanto, a maioria destes novos pensadores iluministas estava mais interessada na implantação da monarquia constitucional do que da república. O regime de Cromwell tinha desacreditado o republicanismo e a maioria dos pensadores entendia que as repúblicas conduziam à anarquia ou à tirania. Assim, filósofos como Voltaire, por exemplo, opunham-se ao absolutismo ao mesmo tempo que eram fortemente pró-monárquicos.
Repúblicas socialistas e comunistas
Entre a década de 1920 e o início da de 90, numerosos Estados adotaram designações como "república democrática", "república popular" ou "república socialista": República Popular da Mongólia (1924-1992), República Popular Federal da Jugoslávia (1946–1963), República Popular de Angola (1975–1992), República Popular Democrática do Iémen (1967–1970), República Democrática Alemã (1949–1990), República Socialista do Vietname (1976-atualidade), etc. Tratava-se, por regra, de repúblicas com formas de governo caraterizadas pela adoção da ideologia comunista como princípio orientador da ação do Estado. Estas repúblicas podiam ter vários partidos políticos legais, mas ao Partido Comunista era concedido um papel privilegiado ou dominante no governo, princípio muitas vezes definido na própria Constituição, ao ponto de se confundirem as instituições do Estado com as do partido.
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Estrutura
Nas repúblicas contemporâneas, o chefe de Estado é geralmente designado por presidente da república ou simplesmente presidente. O termo deriva do latim præ sidere ("sentar à frente"), significando liderar, dirigir, presidir, aplicável à direção de uma cerimónia, de uma reunião ou de uma organização. Usado na Grã-Bretanha nessa acepção, o título presidente foi aplicado em 1608 ao líder da Virgínia e depois estendido a outras das Treze Colónias inglesas na América do Norte, com a designação de "Presidente do Conselho". Os Estados Unidos foi a primeira república a usar este título, mantendo o significado inicial da palavra: "Presidente do Congresso Continental", o líder do primeiro parlamento. Quando a nova Constituição foi escrita o título de "Presidente dos Estados Unidos" foi atribuído ao responsável pelo poder executivo.
Eleição
Nas democracias constitucionais os presidentes ou são eleitos diretamente pelo povo ou, indiretamente, por um parlamento ou conselho. Nos sistemas presidencialistas e semipresidencialistas o presidente tanto pode ser eleito diretamente como indiretamente, caso dos Estados Unidos. Neste país o presidente é oficialmente eleito por um colégio eleitoral, escolhido pelos Estados através de sufrágio direto dos eleitores. Apesar de, na opinião de alguns, a eleição direta conferir maior legitimidade ao presidente e dar ao cargo muito do seu poder político, a Constituição dos Estados Unidos estabelece que a legitimidade do presidente advém da ratificação da Constituição por nove Estados. A ideia de que a eleição direta é necessária para a legitimidade também contradiz o espírito do Grande Compromisso de 1787, cujo resultado real foi manifestado na cláusula que garante aos eleitores dos Estados menores uma representação ligeiramente maior do que os grandes Estados na escolha presidencial.
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Angola
Angola foi a última das províncias ultramarinas portuguesas a proclamar a independência. E, ao contrário das outras, três forças tinham lutado pela independência: o MPLA, Movimento Popular de Libertação de Angola, com ligações a Cuba e à União Soviética; a FNLA, Frente Nacional de Libertação de Angola, com ligações ao Zaire (hoje República Democrática do Congo) e aos Estados Unidos; a UNITA, União Nacional para a Independência Total de Angola, apoiada pelos Estados Unidos, pelo regime de apartheid da África do Sul e por outros países africanos. Culminando o processo negocial para a independência de Angola conduzido entre Portugal e os três movimentos, foi firmado o Acordo do Alvor, em 15 de janeiro de 1975, no qual se fixou o dia da independência em 11 de novembro, estabeleceu os parâmetros da partilha do poder e a data das primeiras eleições em Angola. Entretanto, a profunda rivalidade entre os três movimentos degenerou em guerra civil, sendo as forças portuguesas incapazes de manter a ordem no território, provocando o êxodo de mais de meio milhão de colonos brancos para Portugal.
Brasil
O primeiro país lusófono a adotar um regime republicano de governo foi o Brasil. A proclamação da República ocorreu no Rio de Janeiro, então capital do país, em 15 de novembro de 1889 quando um grupo de militares, liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, depôs o imperador D. Pedro II através de um golpe de Estado. A Primeira República Brasileira, conhecida como República Velha (1889-1930), pode ser dividida em dois períodos: a República da Espada (1889-1894), uma ditadura militar dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto; e a República oligárquica (1895-1930), na qual predominou a chamada "Política do café com leite" que favorecia os interesses do setor agrário dos estados de São Paulo — o mais poderoso economicamente, principalmente devido à produção de café — e de Minas Gerais — o mais populoso na época e produtor de leite. A Constituição de 1891, fortemente inspirada na Constituição dos Estados Unidos, preconizou, desde logo, um regime de governo presidencialista e adotou a designação oficial de "Estados Unidos do Brasil".
Cabo Verde
Cabo Verde alcançou a independência em 5 de julho de 1975 sob a égide do PAIGC — Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde. Este partido, fundado por Amílcar Cabral em 1959, invocando as ligações históricas e consanguíneas existentes entre guineenses e cabo-verdianos, defendia a união política dos dois Estados. Eleita uma assembleia constituinte, inteiramente constituída por deputados afetos ao PAIGC, foi redigida a Lei sobre a Organização Política do Estado até à aprovação da Constituição da República de Cabo Verde, a 5 de setembro de 1980. À semelhança das constituições das restantes ex-colónias portuguesas de África, também esta apresentava um elevado conteúdo ideológico, subordinando o Estado ao Partido. O inesperado golpe de Estado de 14 de novembro de 1980, na Guiné-Bissau, no entanto, provocou o abandono do projeto de união dos dois países e a criação do PAICV - Partido Africano da Independência de Cabo Verde.
Moçambique
Com a proclamação da independência da "República Popular de Moçambique" em 25 de junho de 1975 entrou também em vigor a primeira Constituição do país. Pela Constituição de 1975 foi instalado um regime político socialista de partido único — a Frente de Libertação de Moçambique, Frelimo, que tinha travado a guerra da independência. Opondo-se à Frelimo, em 1976 foi criada a Resistência Nacional Moçambicana, Renamo, que desencadeou a Guerra Civil Moçambicana que durou 16 anos. Este período é geralmente referido como a "Primeira República" (1975-1990) e teve como presidentes Samora Machel (1975-1986) e Joaquim Chissano (1986-2005). O ano de 1990 trouxe profundas alterações em praticamente todos os campos da vida de Moçambique, sendo aprovada uma nova Constituição que introduziu um sistema multipartidário e a economia de mercado. O Acordo Geral de Paz entre a Frelimo e a Renamo foi assinado em 1992, realizando-se, em 1994, as primeiras eleições legislativas com sufrágio direto e voto secreto. No parlamento que, de "Assembleia Nacional Popular", passou a designar-se Assembleia da República, a Renamo passou a ocupar 117 lugares e a Frelimo 133. As eleições presidenciais do mesmo ano deram a vitória ao presidente Joaquim Chissano, que foi reconduzido no cargo. Vencendo, de novo, nas eleições de 1999. A designação oficial do país foi, entretanto, também alterada de República Popular de Moçambique para, simplesmente, República de Moçambique.
Portugal
Portugal foi o segundo país lusófono a implantar um regime republicano, como resultado de um golpe de Estado que destituiu o rei D. Manuel II no dia 5 de outubro de 1910. Imediatamente, tomou posse um governo provisório que introduziu uma série de reformas de fundo e organizou eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1911. Começava, assim, a Primeira República, que pode ser dividida em três períodos: a "República Velha", na qual foram presidentes Manuel de Arriaga, Teófilo Braga e Bernardino Machado; a "República Nova", com Sidónio Pais como presidente; e a chamada "Nova República Velha", com os presidentes Canto e Castro, António José de Almeida, Manuel Teixeira Gomes e, de novo, Bernardino Machado.
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Apesar de a república sempre ser associada com Estados soberanos, há casos de repúblicas que são divisões administrativas em alguns países. Como por exemplo a antiga União Soviética, que era formada por quinze repúblicas, a Iugoslavia, que era formada por seis repúblicas, e a República Checoslováquia, que era composta por duas repúblicas. Além disso também existem as repúblicas autônomas, como por exemplo a República da Chechênia que é uma das vinte e duas repúblicas que formam a Federação Russa. Ou então a República Sérvia que é uma das duas entidades da Bósnia e Herzegovina. Ou ainda a República e Cantão de Neuchâtel que é um dos cantões suíços.
