Município

Antes de se fazer qualquer comentário histórico é necessário compreender a dinâmica do comportamento sociológico de nossa espécie. É possível que a organização do poder local tenha a ver com a própria genética humana, apesar das diferentes formas em que as sociedades se organizaram nos últimos milênios civilizatórios. A organização política e administrativa do poder local reflete, sob um certo aspecto, o espírito gregário e autóctone do gênero humano, cujos indivíduos, desde os momentos pré-históricos, buscaram se associar entre si para garantirem a própria sobrevivência no meio natural. A formação dos primeiros grupos sociais permitiu posteriormente a repartição de funções administrativas dos interesses coletivos dos núcleos familiares. Com o advento da civilização, observou-se o aparecimento de diversas Cidades-Estados. Não somente os gregos antigos, como também outros povos, criaram laços fortes de identidade local, chegando a conferir o atributo de soberania às suas comunas e indo além dos limites da mera autonomia administrativa. Aliás, a própria formação originária do Estado na Antiguidade pode ser explicada pela constituição espontânea da cidade primitiva, confundindo-se esta com aquele num progressivo processo de multiplicação das necessidades sociais.

Município (em português) ou municipio (em espanhol) são subdivisões de países em várias nações hispanófonas e lusófonas, respectivamente. Muitas vezes são traduzidos como municipality em inglês. Na língua inglesa, um municipality é frequentemente definido como relacionado a uma única cidade ou vila; no entanto, em espanhol, o termo municipio pode não significar uma única cidade ou vila, mas sim uma jurisdição que abriga várias vilas e cidades, como ocorre nos condados, distritos ou paróquias de nações anglófonas. No Reino Unido, o termo municipality era usado no país até que a Lei do Governo Local de 1972 entrou em vigor em 1974 na Inglaterra e no País de Gales, em 1975 na Escócia e 1976 na Irlanda do Norte, "tanto para uma cidade ou vila que é organizada para autogoverno sob uma corporação municipal, e também para o próprio corpo governante. Tal corporação na Grã-Bretanha consiste em um chefe como prefeito ou reitor, e de membros superiores, como vereadores e conselheiros". Desde a reorganização do governo local, a unidade de governo local na Inglaterra e Irlanda do Norte passou a ser os districts (distrito) e os boroughs (burgos, que existem apenas na Inglaterra), na Escócia as council areas (área de conselho), e no País de Gales, desde a década de 1990, os counties (condados) e county-boroughs (condados-burgos).

Em geral, podem distinguir-se três tipos de municípios: Em alguns países, e em algumas subdivisões de outros países (como alguns estados norte-americanos),[carece de fontes?] estes diferentes tipos estão separados por lei, constituindo diferentes unidades administrativas. Noutros, como em Portugal, todos os municípios são iguais perante a lei. Em 2023 existiam 65 municípios em Moçambique, dos quais 33 foram criados em 1998, marcando o início de um processo de descentralização que deve levar ao estabelecimento progressivo de mais autarquias locais. Em 2 de abril de 2008, o governo moçambicano anunciou a criação de mais 10 municípios, um por província, tendo o mesmo processo sido repetido em 15 de Maio de 2013 e de novo em 2022 com a criação de mais 12 autarquias. A criação de municípios foi fundamentada na Constituição da República de Moçambique de 1990 e a Lei nº 2/97, de 18 de fevereiro, criou o quadro jurídico para a criação das autarquias locais.