Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) é um movimento de ativismo político e social brasileiro. De inspiração marxista, teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pela ditadura militar brasileira, principalmente nos anos de 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra busca fundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra foi criado em 24 de janeiro de 1984 por trabalhadores rurais, defendendo que a expansão da fronteira agrícola, os megaprojetos — dos quais as barragens são o exemplo típico — e a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra. Paralelamente, o modelo de reforma agrária adotado pelo regime militar priorizava a "colonização" de terras devolutas em regiões remotas, tais como as áreas ao longo da rodovia Transamazônica, com objetivo de "exportar excedentes populacionais" e favorecer a integração do território, considerada estratégica. Esse modelo de colonização revelou-se, no entender do movimento, inadequado e eventualmente catastrófico para centenas de famílias, que acabaram abandonadas, isoladas em um ambiente inóspito, condenadas a cultivar terras que se revelaram impróprias ao uso agrícola.
Em 2002, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra ocupou uma das fazendas do então presidente Fernando Henrique Cardoso, no estado de Minas Gerais, em um movimento que foi publicamente condenado por Lula, então opositor ao governo. Os danos incluíram a destruição de um trator de colheita e de mobiliário da fazenda. Além disso, todo o estoque da adega foi furtado. 16 líderes do movimento foram julgados por violação de domicílio, furto e cárcere privado. Em julho de 2003, o recentemente empossado Presidente Lula declarou, a propósito das ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, que "se os objetivos são justos, os métodos usados estão equivocados e há uma radicalização desnecessária". Em 17 de junho de 2005, após uma discussão sobre o que o Presidente considerava uma "radicalização desnecessária", o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra fez a sua Marcha Nacional pela Reforma Agrária, em direção a Brasília.
Ocupação de terras griladas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também condenou os atos de vandalismo ocorridos na fazenda da Cutrale. Em 2009, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra ocuparam a fazenda de uma transnacional em Santo Henrique, em Borebi, próximo a Iaras, interior de São Paulo, grilada pela Cutrale. Derrubaram mais de 7000 laranjeiras. A mídia noticiou a destruição de 28 tratores, a sabotagem do sistema de irrigação e a depredação da sede da fazenda, o que, entretanto, não foi provado. A justiça brasileira, sem tomar conhecimento de que aquelas terras pertenciam à União, ordenou a pronta desocupação do terreno, e entidades como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) apressaram-se em condenar o ocorrido; a ação foi amplamente criticada pela mídia. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo disse que "a sociedade paulista deve ficar ainda mais atenta aos desdobramentos dessas ações, porque elas comprometem a própria existência da democracia".
Manifesto contra a política econômica e a política externa
O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra apoiou em 2017 uma marcha contra o fascismo em favor da paz na Venezuela.
Vigília
O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra participou da organização da Vigília Lula Livre, durante o período em que o ex-presidente Lula ficou preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019. Em 8 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o ex-juiz Sérgio Moro suspeito e anulou todas as condenações contra o ex-presidente em relação à operação Lava Jato, restituindo seus direitos políticos.
Crise sanitária
O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra participou de manifestações pedindo o impeachment de Jair Bolsonaro ao longo dos anos de 2020 e 2021, diante da crise sanitária provocada pela pandemia de COVID-19 no Brasil, o atraso na vacinação, a fome, a inflação e o desemprego. A proteção dos povos indígenas, o combate ao racismo e a política ambiental também foram objeto de manifestações.
Em 2009, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou os repasses de recursos orçamentários que venham a beneficiar o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, dizendo ser ilegal o financiamento público de movimentos sociais que promovam a ocupação de terras. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 3 milhões de reais do orçamento da educação destinados ao programa Brasil Alfabetizado foram distribuídos a secretarias regionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instaurada em 2009 para investigar a realização de repasses de recursos públicos a entidades supostamente ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. A conclusão do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é que não foram constatados desvios de verba pública pelas entidades investigadas.
A mais conhecida forma de atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, segundo ele próprio, são as ocupações de terra. Áreas, públicas ou privadas, que não estejam cumprindo com sua função social, são reivindicadas para fins de reforma agrária. Outras formas de luta seriam marchas, atos políticos, ocupações de prédios públicos, trancamento de rodovias, entre outros. O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra mantém também a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), sediada em Guararema, a 60 quilômetros de São Paulo, e construída por assentados, em regime de mutirão, usando materiais de construção obtidos in situ - tijolos de solo cimento, fabricados na própria escola. Além de serem mais resistentes, fáceis de assentar e dispensarem reboco, esses tijolos requerem menor uso de energia (são levados para secar ao ar livre) e de outros materiais, como ferro, aço e cimento, gerando uma economia de 30% a 50% em relação a uma edificação tradicional. Organizados em brigadas, os assentados ficavam cerca de 60 dias trabalhando na construção da escola e, nesse período, passavam por cursos de alfabetização e supletivos. Em seguida, retornavam aos seus Estados, dando lugar a uma nova brigada. As obras da Escola Nacional Florestan Fernandes foram iniciadas em 2000. A escola ministra cursos em vários níveis, desde a alfabetização até cursos de administração cooperativista, pedagogia da terra, saúde comunitária, planejamento agrícola, técnicas agroindustriais. Os professores da escola geralmente provêm de universidades e escolas técnicas conveniadas. Há também voluntários.
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A educação passa a ser uma questão para o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra antes mesmo da formação oficial do movimento, em 1984. Com o surgimento de acampamentos no Rio Grande do Sul no fim da década de 1970, especificamente com o acampamento Encruzilhada Natalino, mães passam a se mobilizar em relação à educação dos filhos e a se organizar em relação ao que fazer com as crianças acampadas e excluídas da escolarização formal, pensando em atividades educativas que trabalhassem a situação de luta pela terra vivenciada. Entre os acampados havia a Professora Maria Salete Campigotto, que foi a primeira professora de um assentamento do país. Primeiramente, a mobilização passa a reivindicar o direito a escolas oficiais em acampamentos e assentamentos do MST. Posteriormente, essas discussões envolveram o tipo de educação que seria ofertada às crianças Sem Terra, o que fez com que o movimento criasse um Setor de Educação em 1988 e, por meio de suas experiências, reivindicasse também a direção política e pedagógica das escolas, desenvolvendo uma pedagogia própria, a Pedagogia do MST, coerente com a construção de uma educação de acordo com os princípios do movimento.
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Nos últimos anos, tem ganhado espaço na pauta da reforma agrária a produção de alimentos para a cidade, com a incorporação da agroecologia e da agroindústria. Em 2022, havia 160 cooperativas sob a bandeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra produzindo alimentos, sendo estimado que entre 25% e 30% da produção dos assentamentos e acampamentos esteja organizada em cooperativas. Com a organização das cadeias produtivas, os produtores podem ter mais controle das etapas e agregar valor à produção, gerando mais renda às famílias e trabalho interno. Também é uma forma de comunicação do movimento com o consumidor. Entre os principais alimentos produzidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra estão: arroz, feijão, milho, trigo, café, cacau, mel, mandioca, leite, carnes e hortaliças. Parte da produção é adquirida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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Em 2022, pela primeira vez, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra lançou candidaturas coordenadas pela sua direção nacional, com o intuito de promover a eleição de parlamentares comprometidos com a construção de um projeto popular para o país. O movimento apoiou a candidatura do então ex-presidente Lula (Partido dos Trabalhadores), da coligação Brasil da Esperança, que venceu as eleições no dia 30 de outubro. Das 15 candidaturas próprias lançadas, foram eleitos três deputados federais e quatro deputados estaduais. Foram eleitos os deputados federais: Marcon (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Valmir Assunção (PT-BA); e os estaduais: Rosa Amorim (PT-PE), Missias do MST (PT-CE), Marina do MST (PT-RJ) e Adão Pretto (PT-RS). Nas eleições municipais de 2024, foram eleitos 43 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra para o cargo de vereador e dois vice-prefeitos, além do prefeito de Passos Maia (Santa Catarina), Nei Nervis (Partido dos Trabalhadores). Nas capitais, foi eleita vereadora Maíra do MST, no Rio de Janeiro.
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Muitos são os críticos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra que consideram que estes assentamentos, dependentes de financiamento governamental, no que seria uma tentativa de preservar artificialmente uma agricultura de minifúndios em regime de produção familiar, economicamente inviável diante das pressões competitivas da globalização, que exigiriam o desenvolvimento do agronegócio. Em resposta, o movimento aponta para o fato de que o agronegócio também tem dependido de condições artificialmente favorecidas - fortes subsídios e créditos governamentais - para produzir frequentemente em condições ambientalmente insustentáveis, ecologicamente danosas e socialmente excludentes. Em contrapartida, o movimento ressalta os ganhos políticos e sociais decorrentes da inserção produtiva de seus assentados. A Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), assim como todos os empreendimentos educacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, tem sido apontada por parte da imprensa como um foco de doutrinação da esquerda revolucionária. Em matéria publicada em 2005 intitulada Madraçais do MST, a revista Veja, ferrenha crítica do movimento, comparou as escolas dos assentamentos do Rio Grande do Sul às madraçais (ou madraças), escolas religiosas islâmicas.
Noam Chomsky, um dos mais importantes intelectuais ativistas da atualidade, discursou, em inúmeras ocasiões, em favor ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Segundo Chomsky, existe uma ligação próxima entre o surgimento de favelas e a desigualdade na distribuição da terra no campo. O pensador ainda disse "acho que o MST é o movimento popular mais importante e estimulante do mundo." durante o seu discurso no Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre em fevereiro de 2003. Sebastião Salgado, fotógrafo brasileiro reconhecido internacionalmente pela sua arte e pela sua identificação com causas sociais relevantes, organizou em 1997 uma exposição intitulada "Terra" em homenagem à luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. O livro com as fotos da exposição inclui quatro CDs de Chico Buarque de Hollanda. O prefácio do livro é de autoria do prémio Nobel, José Saramago. O livro é dedicado aos milhares de famílias sem terra no Brasil, cuja situação Salgado documentou em 1996. A exposição tomou lugar em 40 países, e 100 cidades brasileiras. A exposição constituiu também o marco inicial das atividades, na Universidade de Nottingham, do presente projeto e website, As Imagens e as Vozes da Despossessão, juntamente com o evento Landless Voices, realizado em setembro de 2001 na Universidade de Nottingham. Em fevereiro de 2001, como parte das atividades comemorativas da conclusão do projeto, a Universidade de Évora, em Portugal, conferiu a Sebastião Salgado o título de Doutor Honoris Causa.
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Desde o início do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a organização tem sido retratada em filmes, músicas, televisão, literatura e artes visuais. Entre dos documentários que abordam o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra estão: A Classe Roceira (1985), Getulina Meu Amor (1994), Raiz Forte (2000), Arquiteto da Violência (2000), 5º Congresso Nacional do MST – Lutar Sempre (2007), Los Sin Tierra – Por los Caminos de América (2007), ENFF: Uma escola em construção (2009), Lutar, construir Reforma Agrária Popular! (2014), Ocupar, Resistir e Produzir! – As feiras do MST (2018), LGBT Sem Terra: o amor faz revolução (2020). O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra é retratado nos filmes Terra para Rose (1987) e Chão (2019). O clipe da canção “Pensar em Você”, do cantor e compositor Chico César foi gravado em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra no estado de São Paulo.
