Agricultura familiar
Agricultura familiar é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão de obra, essencialmente, o núcleo familiar ― em contraste com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes, sendo que ambas são componentes importantes da cadeia do Agronegócio
História
Segundo o economista Ricardo Abramovay, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, a oposição entre "agricultura familiar" e "agricultura patronal" é de natureza social ― entre a agricultura que se apoia fundamentalmente na unidade entre gestão e trabalho de família e aquela em que se separam gestão e trabalho. De acordo com o economista, o modelo adotado pelo Brasil, o patronal, não foi o que prevaleceu em países como os Estados Unidos, onde, historicamente, a ocupação do território baseou-se na unidade entre gestão e trabalho, e a agricultura baseou-se inteiramente na estrutura familiar. Abramovay ressalta que os países que mais prosperaram na agricultura foram aqueles nos quais a atividade teve base familiar e não patronal, enquanto que os países que dissociaram gestão e trabalho tiveram, como resultado social, uma imensa desigualdade econômica.
Legislação
No Brasil, a agricultura familiar foi assim definida na Lei n.º 11 326, de 24 de julho de 2006: Art. 3.º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Importância econômica
Embora com frequência apareçam em jornais e revistas a informação de que a agricultura familiar no Brasil seria responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras e que a produção familiar equivaleria a 10% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, estes valores são bastante questionáveis. Segundo o professor Hoffmann (2014, 420): "É praticamente impossível avaliar, com precisão razoável, qual é a parcela da matéria-prima usada na produção dos alimentos consumidos no Brasil que se origina da produção da agricultura familiar." Hoffmann (2014) afirma que o próximo que podemos afirmar é que menos de 25% do total das despesas das famílias brasileiras com alimentos advém da produção da agricultura familiar.
Agricultura Familiar vs Agronegócio
A agricultura familiar e o agronegócio, muitas vezes vistos como setores concorrentes, na verdade, coexistem e se complementam no Brasil, formando uma relação interdependente dentro da cadeia produtiva agrícola. A agricultura familiar, responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos consumidos internamente, como arroz, leite, feijão e hortaliças, desempenha um papel crucial na segurança alimentar brasileira. Além disso, ela consome e contribui com insumos essenciais para o agronegócio, como sementes e matérias-primas, e oferece mão de obra qualificada para diversas atividades agroindustriais. Ao contrário da visão que os contrapõe, a agricultura familiar compõe a cadeia do agronegócio brasileiro formando um ecossistema produtivo integrado, no qual a agricultura familiar tem importância socioeconômica fundamental, gerando emprego e renda em diversas regiões do país. Atualmente os pequenos produtores também consomem e se beneficiam departe dos insumos, genética, equipamentos e práticas desenvolvidas para os médios e grandes produtores, porém o acesso ainda não foi massificado devido a desafios financeiros e falta de acesso a financiamento adequado. Estudos e relatórios governamentais confirmam que a agricultura familiar não apenas complementa, mas fortalece a cadeia do agronegócio, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a preservação de recursos naturais.
Feira nacional
Em outubro de 2009, realizou-se, no Rio de Janeiro, a VI Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, na Marina da Glória. O evento teve suas quatro primeiras edições em Brasília, sendo esta a segunda no Rio de Janeiro. Seu objetivo é divulgar a importância do setor para a economia brasileira. Em junho de 2010, realizou-se a VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Brasil Rural Contemporâneo, em uma área de 30 mil metros quadrados montada na Concha Acústica do Lago Paranoá, em Brasília. O evento reuniu 650 empreendimentos familiares e mais de 550 toneladas de produtos de todas as regiões do País, além de incluir uma extensa programação cultural.
Em dezembro de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar, reconhecendo o papel fundamental desse setor para a segurança alimentar no mundo. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura foi convidada a facilitar sua implementação, em colaboração com governos, instituições internacionais de desenvolvimento, organizações de agricultores e outras organizações relevantes do sistema das Nações Unidas, bem como organizações não governamentais relevantes. O Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) 2014 visa a destacar o perfil da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focalizando a atenção mundial em seu importante papel na erradicação da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e nutrição, melhora dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais.
