Ministro

A palavra "ministro" deriva do termo latino "minister" (de minus, menor), que indicava genericamente uma pessoa subordinada a outra, a qual era o magister (mestre, de magis, maior). Na Roma antiga referia-se especificamente a alguém que estava ao serviço de uma autoridade ou instituição (como os lictores) ou a alguém (escravo ou liberto) que prestava serviço no palácio imperial, com diversas incumbências. Posteriormente o termo assumiu um significado mais abrangente de servidor ou funcionário do soberano ou do estado. Na Europa medieval e renascentista, nos ministros de um soberano, incluíam-se as várias classes de magistrados, administradores, cobradores de impostos, diplomatas, conselheiros e outros funcionários. No século XVI desenvolve-se uma classe específica de ministros, a dos secretários de estado. Os secretários de estado virão com o passar dos tempos a ocupar a cúpula dos poderes executivos estatais, atuando como conselheiros próximos e delegados diretos dos soberanos. Inicialmente existiam apenas um ou dois por estado e posteriormente o seu número irá crescer, cada qual especializando-se na gestão de uma determinada área temática ou "pasta". Em meados do século XVIII é comum a existência dos secretários de estado do negócios interiores, dos negócios estrangeiros, da guerra, da marinha, dos negócios eclesiásticos e da justiça. O primeiro tutela normalmente todos os assuntos que não são da competência dos restantes e assume, frequentemente, a função de coordenador dos vários secretários de estado, um pouco como os modernos primeiros-ministros.

Na maioria dos casos, um ministro assume um duplo papel de: Por outro lado, podem dar-se os seguintes casos: Em muitos sistemas político-administrativos os ministros no desempenho das suas funções de chefia de um ministério são coadjuvados por outros órgãos unipessoais, que podem ter designações como "vice-ministro", "secretário de estado" (quando este título não é atribuído aos próprios ministros), "subsecretário de estado", secretário ou secretário parlamentar (no sistema de Westminister). Estes desempenham funções de adjuntos de um ministro no que diz respeito aos assuntos da sua pasta, bem como podem ter a seu cargo a tutela específica de uma parte do ministério. Apesar de serem membros do governo esses funcionários não são membros do conselho de ministros. Para além dos órgãos unipessoais pessoais de natureza política acima referidos um ministro pode ser coadjuvado por um órgão unipessoal administrativo, como um secretário-geral, um secretário-executivo ou um secretário permanente (no Sistema de Westminster). Este órgão constitui o mais alto funcionário administrativo da hierarquia do ministério, subordinado ao qual estão os restantes dirigentes e funcionários administrativos do mesmo.

Normalmente, os ministros são nomeados pelo chefe de estado. No caso dos sistemas onde existe a figura do primeiro-ministro, cabe-lhe normalmente propor os ministros a nomear pelo chefe de Estado. Nalguns sistemas, poderá ser o primeiro-ministro a nomear os seus próprios ministros. No que diz respeito à exoneração dos ministros, a mesma segue normalmente uma modalidade semelhante à da nomeação. Como membros do governo os ministros são políticos, na maioria dos casos. No entanto, é comum a nomeação de ministros escolhidos pelo seu elevado conhecimento técnico sobre os assuntos correspondentes ao seu ministério (referidos como "ministros técnicos" ou "tecnocratas"), sobretudo no caso de pastas de elevada complexidade técnica. Nos regimes parlamentares, quando um governo se baseia numa coligação partidária, os postos governativos são repartidos pelos vários partidos da coligação, de acordo com a percentagem de lugares no parlamento que cada um obteve nas eleições ou de acordo com acordos pré-eleitorais.

Imagem: marcelometal · BY · Openverse

O título "ministro de estado" é atribuído em certos países (como o Brasil e o Japão) a todos os ministros do governo. Em outros países (como a França e Portugal), o título é atribuído a alguns ministros para lhes dar uma proeminência em relação aos restantes, ainda que, muitas vezes, apenas protocolar. Na maioria dos países que seguem o Sistema de Westminster, um ministro de estado (minister of state) é um membro do governo de estatuto inferior ao de ministro do gabinete. Assim, no Reino Unido, é inferior ao de secretário de Estado (secretary of State) e no Canadá é inferior ao de ministro da Coroa (minister of the Crown). Na Grécia o ministro de Estado é o porta-voz do governo, que pode ou não ser titular de uma pasta. No Mónaco e nos países da Escandinávia o título de "ministro de estado" é atribuído ao chefe de governo, sendo equivalente ao de "primeiro-ministro" em outros países. Em países como a Bélgica, os Países Baixos e a Síria o título de "ministro de estado" é puramente honorífico, não tendo os seus titulares quaisquer responsabilidades governativas, sendo atribuído a personalidades que se distinguiram no exercício de funções políticas ou administrativas.

Imagem: PT - Partido dos Trabalhadores · BY · Openverse

O número e a designação das pastas a cargos de ministros varia bastante de governo para governo. No entanto, as mais comuns são as seguintes:

Imagem: Brasil de Fato · BY-NC-SA · Openverse