João Franco

Nasceu em Alcaide, concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco, em 14 de Fevereiro de 1855. Filho de Frederico Carlos Ferreira Franco e Freire e Luísa Henriqueta Pinto Correia da Costa Castelo-Branco. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1875. Entrando na carreira administrativa, desempenhou os seguintes cargos, os quais conquistou em concurso, por provas públicas, com a classificação de distinto: Delegado do Procurador Régio nas comarcas de Sátão, Baião, Alcobaça, e Lisboa desde Janeiro de 1877 a Janeiro de 1885; chefe de serviço na Administração Geral das Alfândegas desde Outubro de 1885 a Novembro de 1886; Administrador Geral das Alfândegas (interino) desde Fevereiro de 1886 até Dezembro do mesmo ano; auditor do Tribunal do Contencioso Fiscal Aduaneiro, lugar para que foi despachado em 1886 e cujo exercício muito aprecia. Logo nos bancos da Universidade se salientou pela vivacidade do seu espírito e pela energia do seu carácter, qualidades demonstradas mais tarde nas lutas partidárias, que lhe deram o papel importantíssimo que desempenhou na política portuguesa.

Foi, com o apoio de Manso Preto, eleito a primeira vez deputado regenerador em 1884 pelo círculo de Guimarães, que só deixou de representar em Cortes quando as circunstâncias contrariaram os propósitos dos seus eleitores. Sendo então incompatíveis o lugar de delegado e o cargo de deputado, optou por este, perdendo o que tinha na magistratura judicial. Pouco depois da sua eleição travou-se grave conflito entre Braga e Guimarães, e foi com a maior energia que advogou a causa da cidade que lhe dera os seus sufrágios. A luta durou mais de um ano e prendeu bastante as atenções do país. Ficou então bem claro o talento e o carácter do deputado de Guimarães, o qual recebeu calorosas manifestações de simpatia dos seus eleitores. Na sessão legislativa de 1887 proferiu diferentes discursos notáveis, apreciando as mais importantes questões, tanto políticas e administrativas como económicas e financeiras. Podem citar-se os relativos ao porto de Lisboa, porto de Leixões, pauta das alfândegas, etc. Combatendo vivamente o gabinete progressista, que esteve no poder de 1886 a 1890, não tardou o seu nome a ser indicado para fazer parte do primeiro ministério que o Partido Regenerador organizasse.

Em 14 de Janeiro de 1890 foi efectivamente chamado aos conselhos da Coroa, sendo-lhe confiada a pasta da Fazenda, no ministério presidido por António de Serpa Pimentel, que substituíra o gabinete progressista, da presidência de José Luciano de Castro. Ao fim de oito meses, em 12 de Outubro de 1890, caiu o ministério, e então publicou o célebre relatório sobre o estado em que se encontravam as finanças do país, documento que provocou as mais vivas discussões. Em 1891 tendo sucedido à situação progressista o gabinete presidido pelo general João Crisóstomo, novamente ascendeu aos conselhos da Coroa. Foi-lhe desta vez confiada a pasta das Obras Públicas, que geriu desde 21 de Maio de 1891 até 14 de Janeiro de 1892, data da queda do ministério. São desta época as reformas dos Institutos e Escolas Industriais e Agrícolas, e várias medidas promulgadas a fim de promover o desenvolvimento industrial e económico.

Em Julho de 1900, na nova situação regeneradora, João Franco não entrou no ministério, e desde logo se julgou que não eram inteiramente cordiais as relações políticas entre ele e Hintze Ribeiro, chefe do Partido Regenerador e presidente do gabinete. Na imprensa escrevia-se que não concordando João Franco com os processos administrativos, seria natural um rompimento. A cisão começou a evidenciar-se quando, na sessão de 13 de Fevereiro de 1901, João Franco proferiu sobre as concessões no Ultramar um discurso que não agradou ao governo, e que o presidente de conselho considerou de oposição declarada. Na sessão de 14 de Maio, o deputado José Malheiro Reimão atacou vivamente o projecto relativo à contribuição industrial, e no dia seguinte João Franco atacou também esse projecto, explicando desassombradamente à Câmara as razões de ordem política e económica que o levavam a combater esse projecto.

Cinco anos decorridos após a fundação dos regeneradores-liberais, as circunstâncias da administração do país e uma activa propaganda partidária, granjearam ao franquismo valiosas e numerosas adesões. O contrato dos tabacos e outras questões, que apaixonaram a opinião pública, inutilizaram os esforços dos dois partidos, progressista e regenerador, derrubando vários ministérios. Em Maio de 1906 o país estava cansado de tanta luta e foi forçoso que subisse ao poder um grupo político, que sem compromissos anteriores pudesse liquidar e regular as importantes questões pendentes. O terceiro governo de Hintze Ribeiro cai, após apenas 57 dias no poder, e os regeneradores-liberais surgem como a alternativa. O novo ministério era composto por João Franco, Presidente do Conselho, com a pasta do Reino; Ernesto Driesel Schröter, Fazenda; Luís Cipriano Coelho de Magalhães, Estrangeiros; Aires de Ornelas e Vasconcelos, Marinha e Ultramar; António Carlos Coelho de Vasconcelos Porto, Guerra; José de Abreu do Couto Amorim Novais, Justiça; e José Malheiro Reimão, Obras Públicas.

Foi João Franco, na sua campanha para a fundação dos regeneradores liberais, que cunhou a expressão rotativismo, utilizada em sentido pejorativo, para a qualificação de um acordo entre dois partidos, entendidos como clientelas de dois homens para ludibriarem o país, feita a partir da ditadura eleitoral de 1901. Considerou que apenas existia um parlamento falsificado, porque, em vez de um sistema representativo, viveríamos num regime presidencial, dado que nenhum deputado representaria o corpo eleitoral, mas apenas o placet do presidente do conselho. Num discurso pronunciado em 16 de Maio de 1903, por ocasião da inauguração do Centro Regenerador Liberal de Lisboa, defendeu a promulgação de uma lei eleitoral que garanta a possibilidade de representação de todas as vontades e interesses gerais ou locais, ainda que não tenham o beneplácito das clientelas partidárias; e a genuinidade e verdade dos actos e operações eleitorais. Isso conseguir-se-á com uma lei de pequenas circunscrições eleitorais, entregando as operações de recenseamento e acto eleitoral exclusivamente ao poder judicial e seus agentes.

João Franco Ferreira Pinto de Castelo-Branco Casou a 17 de janeiro de 1887, na Igreja de São Francisco de Paula, pertencente à paróquia de Santos-o-Velho, em Lisboa, com Maria Lívia Ferrari Schindler, Dama da Real Ordem da Rainha Maria Luísa de Espanha, natural da freguesia dos Mártires, concelho de Lisboa, filha de Gaspar Schindler e de Maria Lívia Ferrari.

Imagem: Biblioteca Municipal de Figueiró dos Vinhos · BY · Openverse

Encontra-se colaboração da sua autoria na revista Acção realista (1924–1926).