História da educação no Brasil

O ensino formal no Brasil colonial iniciou-se de forma sistematizada com a chegada dos jesuítas em 1549, sob liderança de Manuel da Nóbrega, como parte das negociações de D. João III com a Companhia de Jesus. No período inicial de colonização, os esforços educativos priorizaram a catequese de indígenas, visando sua conversão ao catolicismo e integração à sociedade colonial, embora com forte ênfase na doutrinação religiosa. Os jesuítas fundaram colégios e seminários, adotando o Ratio Studiorum (1599) como currículo humanista clássico, baseado em gramática, retórica, filosofia e teologia, com foco na formação de elites coloniais e sacerdotes. O ensino era elitista, priorizando filhos de colonos brancos e mestiços de posses, com métodos rigorosos de memorização e disciplina. A educação feminina restringia-se a boas maneiras e prendas domésticas, sem acesso formal aos colégios. A população colonial, composta por indígenas, colonos europeus e, a partir do século XVI, grande contingente de escravos africanos, enfrentava exclusão educacional generalizada. A escravização de indígenas foi progressivamente contestada pelos jesuítas, que defendiam sua catequese em aldeamentos, mas leis como o Alvará de 1755 de Pombal visavam sua "libertação" para o trabalho livre, embora na prática perpetuasse formas de servidão. Escravos africanos eram proibidos de acessar educação formal, vista como ameaça à ordem colonial; casos isolados de alforriados ou mestiços ocorriam, mas sob restrições.

Não se conseguiu implantar um sistema educacional nas terras brasileiras, mas a vinda da Família Real no início do século XIX permitiu uma nova ruptura com a situação anterior. Dom João VI criou as Escolas de Medicina (em 1808, implementadas pelo médico pernambucano Correia Picanço na Bahia e no Rio de Janeiro), Academias Militares (Academia Real da Marinha em 1808 e Academia Real Militar em 1810), o Museu Real (1818), a Biblioteca Real (1810), o Jardim Botânico (1810) e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia (1808). Segundo alguns autores o Brasil foi finalmente "descoberto" e a nossa História passou a ter uma complexidade maior. Em 1816 foram convidados artistas franceses ("Missão Artística Francesa") como Lebreton, Debret, Taunay, Montigny que influenciariam a criação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios. Nos primeiros anos da década de 1810 o príncipe regente também fez decreto ordenando que os professores régios de filosofia e das escolas de primeiras letras tivessem aposentadoria ativa.

Em 1822, havia propostas para a Educação na Assembleia Constituinte (inspiradas nos ideais da Revolução Francesa) mas a sua dissolução por Dom Pedro I adiaria qualquer iniciativa no sentido de estruturar-se uma política nacional de educação. A Constituição de 1824 manteve o princípio da liberdade de ensino, sem restrições, e a intenção de "instrução primária gratuita a todos os cidadãos". Em 1827, são fundados os primeiros cursos jurídicos do Brasil: a Faculdade de Direito do Recife (a princípio situada em Olinda) e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (em São Paulo), que se tornariam os dois principais centros de formação da intelectualidade brasileira do Império. No mesmo ano foi aprovada a primeira lei sobre o Ensino Elementar, que vigoraria até 1946. Essa lei determinou a criação de "escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugarejos" (artigo 1º) e "escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas" (artigo XI). A lei fracassou por várias causas econômicas, técnicas e políticas. O relatório Liberato Barroso apontou que, em 1867, apenas 10% da população em idade escolar se matriculara nas escolas elementares.

Com a instauração da República (1889), a Educação sofreria mudanças mas sempre sob os princípios adotados pelo novo regime: centralização, formalização e autoritarismo. Segundo Palma Filho durante a Primeira República (1889-1930) foram cinco reformas (Reforma Benjamim Constant, Reforma Epitácio Pessoa, Reforma Rivadávia, Reforma Carlos Maximiliano e Reforma João Luiz Alvez) de âmbito nacional do ensino secundário, preocupadas em implantar um currículo unificado para todo o país. Em 1890 e 1891, com as reformas de Benjamim Constant, então Ministro da Instrução, Correios e Telégrafos (órgão precursor do MEC), o Ensino Secundário era visto como meramente preparatório para o Ensino Superior. Em 1901, vieram as reformas de Epitácio Pessoa.[obs. 1] Entre 1911 e 1915 vigorou a "Reforma Rivadávia", de iniciativa do Ministro Rivadávia da Cunha Correia, que afastava da União a responsabilidade pelo Ensino. Nessa época também surgiu o conceito de "Grupo Escolar", quando as classes deixaram de reunir alunos de várias idades e passaram a distribuí-los em séries ("ensino seriado"). Em 1915, saiu a Reforma Maximiliano e, em 1925, a reforma João Luiz Alvez.

É a partir de 1930, início da Era Vargas, que surgem as reformas educacionais mais modernas. Assim, na emergência do mundo urbano-industrial, as discussões em torno das questões educacionais começavam a ser o centro de interesse dos intelectuais. E se aprofundaram, principalmente devido às inquietações sociais causadas pela Primeira Guerra e pela Revolução Russa que alertaram a sociedade para a possibilidade de a humanidade voltar ao estado de barbárie devido ao grau de violência observado nestas guerras. Com o Decreto 19.402 de 14 de novembro de 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. O Ministro Francisco Campos reformou o Ensino Secundário (Reforma Campos), criando os Exames de Madureza (provável nome derivado do hebraico Bagrut). O Decreto 19.850 de 11 de abril de 1931 organizou o Conselho Nacional de Educação e a Constituição de 1934 deu-lhe a incumbência de criar o Plano Nacional de Educação. Em 1932 alguns intelectuais brasileiros como Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira, dentre outros (no total de 26), assinaram o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova".

Com o fim do Estado Novo, surgiu a Constituição de 1946 e que trouxe dispositivos dirigidos à educação, como a gratuidade para o Ensino Primário e a manutenção da mesma na sequência dos estudos, para aqueles que comprovassem falta de recursos. Em 1951 é criada a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Em 1948, também surgiu a discussão para uma Lei de Diretrizes Básicas (LDB), a partir da proposta do deputado Clemente Mariani. Depois de treze anos de debates dos escolanovistas e também de católicos tradicionalistas como o padre Leonel Franca e Alceu Amoroso Lima, além do Manifesto dos Educadores Mais uma Vez Convocados (1959), assinado por Fernando de Azevedo e mais 189 pessoas, foi aprovada em 1961 a primeira LDB, que instigou o desencadeamento de vários debates acerca do tema.

Com o regime iniciado em 1964, houve um aumento do autoritarismo, marcado na área da educação com o banimento de organizações estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1967, consideradas "subversivas". Em 1969, foi tornado obrigatório o ensino de Educação Moral e Cívica em todos os graus de ensino sendo que, no ensino secundário, a denominação mudava para Organização Social e Política Brasileira (OSPB). Em 1964, no contexto da Guerra Fria, foram assinados os acordos MEC–Usaid, entre o Ministério da Educação e a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos, através dos quais foram introduzidas algumas mudanças de caráter tecnicista. Em 1968, a LDB passaria por mudanças significativas, com base em diretrizes do Relatório Atcon (de Rudolph Atcon) e do Relatório Meira Mattos (coronel da Escola Superior de Guerra). O Movimento Brasileiro de Alfabetização foi criado em 1967, objetivando diminuir os níveis de analfabetismo entre os adultos.

A Constituição Federal de 1988 dedicou capítulo específico à educação (arts. 205–214), definindo-a como direito de todos e dever do Estado e da família, com o objetivo de pleno desenvolvimento da pessoa, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 60, alterado pela Emenda Constitucional 14/1996), foi fixada a meta de universalizar o ensino fundamental e erradicar o analfabetismo em dez anos, meta que, embora tenha registrado avanços expressivos em acesso, não foi plenamente cumprida no prazo original. Em 20 de dezembro de 1996 foi promulgada a Lei nº 9.394, conhecida como nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Elaborada sob forte influência de Darcy Ribeiro, Paulo Renato Souza e Marco Maciel, a lei estabelecia originalmente o ensino fundamental com duração mínima de oito anosErro de citação: Elemento de abertura <ref> está mal formado ou tem um nome inválido. A Lei nº 11.274/2006 ampliou essa etapa para nove anos, com início aos seis anos de idade.Erro de citação: Elemento de abertura <ref> está mal formado ou tem um nome inválido Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 59/2009 tornou obrigatória a educação básica dos quatro aos dezessete anosErro de citação: Elemento de abertura <ref> está mal formado ou tem um nome inválido, instituiu a gestão democrática do ensino público, previu a valorização dos profissionais da educação, admitiu o ensino religioso confessional facultativo e flexibilizou o currículo, reconhecendo também a educação de jovens e adultos. Ainda em 1995, a Lei nº 9.131 criou o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão normativo que substituiu o extinto Conselho Federal de Educação.