Governo Michel Temer
O Governo Michel Temer teve início no dia 12 de maio de 2016, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu interinamente o cargo de presidente da República Brasileira, após o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, em consequência da aceitação do processo de impeachment pelo Senado Federal. Concluído o processo, no dia 31 de agosto do mesmo ano, Temer assumiu o cargo de forma definitiva, que ele ocupou até o dia 1º de janeiro de 2019, quando teve início o governo Bolsonaro.
Além da investidura como vice-presidente junto com Dilma Rousseff em 2015, ao assumir o governo, Michel Temer tomou posse por duas vezes. Primeiro interinamente em virtude do processo de impugnação da mandatária titular e, posteriormente, com o mandato de Rousseff impedido, foi investido definitivamente no cargo de Presidente da República.
Posse como presidente interino
Por 55 votos a 22, o Senado Federal decidiu, às 6h34 do dia 12 de maio de 2016, abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que existiam indícios de que ela tivesse cometido crime de responsabilidade. No mesmo dia, a presidente foi informada oficialmente da decisão do Senado e do seu consequente afastamento da presidência da República até o julgamento do processo. O vice-presidente Michel Temer também foi notificado de que assumiria interinamente a presidência por, no máximo, 180 dias. O governo utilizou como slogan simplesmente a frase positivista "Ordem e Progresso", como na bandeira nacional. Michel Temer nomeou Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda, no dia 12 de maio de 2016. O Brasil atravessava uma grave crise econômica, com a inflação chegando a 10,7 por cento em 2016. Meirelles era visto como defensor de uma posição mais ortodoxa em economia, ao contrário de seu antecessor no cargo, Nelson Barbosa, mais identificado com uma linha desenvolvimentista e um dos responsáveis pela criação da nova matriz econômica no governo Dilma (baseada no tripé juros baixos, taxa de câmbio competitiva e consolidação fiscal "amigável ao investimento"). Meirelles defendeu menos intervenções do governo na economia e uma abertura maior ao comércio exterior, além de sustentar o controle de gastos para melhorar as contas públicas, como forma de proporcionar, no futuro, estabilidade na relação dívida/PIB e aumentar a confiança de investidores na economia brasileira.
Posse como Presidente da República
Em 31 de agosto de 2016, Michel Temer assumiu o cargo de presidente do Brasil, em cerimônia de posse no Congresso Nacional, devido a condenação de Dilma Rousseff no julgamento do impeachment. Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, declarou Temer empossado para um mandato de duração de 31 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2018. A cerimônia foi rápida, durou 12 minutos, e não houve discurso do presidente. Em sua primeira manifestação oficial, ele disse: "Agora nós inauguramos uma nova fase em que nós temos um horizonte de dois anos e quatro meses. E espera-se que, nesses dois anos e quatro meses, nós façamos aquilo que temos alardeado, ou seja, colocar o Brasil nos trilhos".
Desde o início do Governo Michel temer até a última troca ministerial foram feitas 29 trocas de Ministros. Uma média de aproximadamente uma troca ministerial a cada 24 dias. Desde 12 de maio de 2016, um ministério já teve quatro ministros, seis ministérios já tiveram três ministros, doze ministérios tiveram dois ministros, e seis ministérios tiveram apenas um ministro em todo o período do governo.
Em 23 de junho, Temer sancionou um projeto de lei que normatizava os mandados de injunção individual e coletivo. Segundo o texto, uma vez reconhecida a injunção, a Justiça deve determinar um prazo para a criação da norma exigida. Também especifica que, enquanto a referida lei não for criada, o entendimento judicial valerá apenas para o autor da ação e delimitará as condições de exercício desse direito. Em casos coletivos, os efeitos de eventual decisão só serão estendidos ao autor de demanda individual que desistir do processo em até trinta dias depois de definido o questionamento. A lei também abre a possibilidade de o relator da ação, monocraticamente, depois do trânsito em julgado, decidir, caso haja necessidade, se o entendimento terá feito vinculante. Essa decisão poderá ser revista se houver mudança de fato ou de direito. Temer disse que a alteração garante que o cidadão possa desfrutar de seus direitos ao impedir que a omissão de autoridade regulamentadora vulnere direitos indefinidamente.
Política de administração pública
O Senado aprovou um texto que determinou que 25 por cento dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo. O membro deverá ter pelo menos quatro anos de experiência na área de atuação da empresa estatal, ter experiência mínima de três anos em cargos de chefia e ter formação acadêmica compatível com o cargo. Os membros independentes não podem ter sido empregados da empresa — em um prazo de três anos antes da nomeação para o conselho — nem serem fornecedores ou prestadores de serviço da estatal. O projeto proíbe que os membros desses conselhos tenham sido integrantes de estruturas decisórias de partidos políticos nos últimos três anos antes da nomeação para o conselho. As regras valem ainda para quem for ocupar vagas na diretoria das empresas estatais. Um candidato político das últimas eleições também deverá cumprir carência de três anos. Servidores não concursados com cargos comissionados da administração pública também não poderão fazer parte do conselho de administração da estatal, a menos que se exonerem. Os sindicalizados podem fazer parte dos conselhos de administração, com exceção dos diretores sindicais, que, enquanto estiverem exercendo mandatos nos sindicatos, não poderão ser membros dos conselhos. A matéria também proíbe o acúmulo de cargos de diretor-presidente da estatal e de presidente do conselho de administração. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi aprovada em 30 de junho de 2016.
Ciência e tecnologia
Em 12 de julho, Temer anunciou investimentos na pesquisa científica e tecnológica. Eram dois modelos, um com recursos privados e outro com recursos públicos. O primeiro seria gerenciado pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, por meio de órgão ligados a universidades. O segundo seria gerido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que captaria recursos no mercado financeiro e os aplicaria em start-ups. O comando geral ficaria a cargo dos ministérios: da Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovações; da Indústria e comércio Exterior; e da Educação. No entanto, os recursos liberados em 2016 foram de 500 milhões de reais, apenas 9 por cento do que foi destinado a essa área no ano anterior. Além disso, existiam outros problemas, como excesso de tributação e falta de infraestrutura.
Economia
Já no início de seu mandato,o Presidente Temer sinalizou o tom da política econômica de seu governo, que teve como base as diretrizes elencadas no documento Uma Ponte Para O Futuro, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães. O governo Michel Temer começou com uma grave crise nas contas públicas, vindo do governo anterior. Embora o mês de abril de 2016 tenha registrado um superavit primário, o mês de maio teve um deficit - despesas superiores às receitas, sem a inclusão de juros — de 15,49 bilhões de reais. Esse foi o pior resultado para meses de maio desde o início da série histórica, em 1997, portanto, em vinte anos. Além de haver uma redução das receitas, devido à recessão, as despesas públicas em maio de 2016 avançaram 7,3 por cento sobre o mesmo mês do ano anterior. As despesas totais chegaram a 480 bilhões nos cinco primeiros meses de 2016, uma alta de 11,3 por cento na comparação com o mesmo período de 2015, enquanto as receitas totais somaram 544,91 bilhões de janeiro a maio, uma alta de 3,1 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, foi o primeiro deficit registrado para os cinco primeiros meses de um ano desde o início da série histórica, em 1997. De janeiro a maio de 2016, as contas registraram um rombo inédito de 23,77 bilhões de reais. O governo justificou o desequilíbrio com gastos obrigatórios, entre eles o da Previdência.
Educação
Os programas de incentivo à educação e à profissionalização, como Pronatec, ProUni e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), tiveram suspensa a abertura de novas vagas. O ministro da educação, Mendonça Filho, disse que pretendia honrar as vagas já contratadas, mas não poderia aceitar novas inscrições devido à falta de recursos. Um dos principais alvos da nova política educacional era o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), em que o governo financiava o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, emprestando dinheiro que, após a formatura, era devolvido pelos beneficiados. Mendonça não pretendia manter o pagamento da taxa bancária, que é de 1,3 bilhão de reais por ano. Ele também ressaltou que o Programa Universidade para Todos (ProUni) precisaria cobrar resultados dos estudantes que recebem dinheiro público. Os gestores da pasta da educação acreditavam que o governo poderia investir em grandes projetos, mas que seus recursos estavam mal aproveitados.
Infraestrutura
Em 26 de julho, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo iria preparar uma lista com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na área de infraestrutura, que considerou prioritárias para receber investimentos públicos. O governo pretendia concentrar os repasses em projetos ligados ao programa que estavam inacabados e que tinham custo estimado em até 10 milhões de reais. Atualmente, disse Oliveira, existiam cerca de duas mil obras nessa situação. A medida, disse ele, foi necessária porque o governo, com as contas no vermelho, não dispunha de recursos para dar andamento a todas as obras do PAC e precisava cortar gastos. Essas obras inacabadas somavam dois bilhões, que ainda precisariam ser investidos. Entretanto, não eram todas que estavam paralisadas por questões orçamentárias - havia projetos inacabados por falta de licenças ou que tiveram licitações embargadas - e todas as que não tivessem problemas técnicos seriam retomadas. Em 10 de novembro de 2017 foi criado o Programa Avançar, cujo objetivo foi aumentar o investimento público e a retomada de obras que foram paralisadas.
Política habitacional
Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciaram o programa Cheque Reforma, que deveria beneficiar quinze milhões de famílias brasileiras que atualmente viviam em habitações precárias. Segundo o ministro, O público alvo eram famílias com renda de zero a três salários mínimos, que seriam beneficiadas com até cinco mil reais (com recursos do Tesouro Nacional) para a aquisição de material de construção para melhorias habitacionais. O novo programa permitiria, entre outras reformas, a construção de banheiros ou fossas sanitárias, ampliação da residência, melhoria do telhado, aplicação de reboco e a melhoria do piso. Esse programa estava em desenvolvimento e deveria ser lançado em 2017. Nas palavras do ministro, "Será um programa exitoso, muito importante para melhorar a vida de milhões de brasileiros". O governo também anunciou a retomada das obras de construção de 10.609 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida na faixa 1, ou seja, voltadas à população de baixa renda, contemplando 35 mil unidades; e, que, em 2017, contrataria também seiscentas mil novas unidades desse programa social. Segundo o ministro Araújo, a contração de unidades da nova faixa 1,5 do programa, beneficiando famílias com renda mensal bruta de até 2.350,00 reais e que possuem capacidade de comprometimento de renda, também estava sendo liberada. Na nova modalidade do programa, a família poderia contar com subsídios de até R$ 45 mil, conforme a renda e a localização do imóvel, além de juros reduzidos para financiamento; contando com recursos quase exclusivos do FGTS.
O Itamaraty, comandado na época por José Serra, ameaçou mudar o voto brasileiro na 199.ª Sessão da Unesco, realizada em abril de 2016. A questão tratada se referia aos direitos do patrimônio cultural nos territórios conquistados por Israel na Guerra dos Seis Dias em Jerusalém, que são alvo de disputa com a Palestina. Em nota divulgada no dia 9 de junho pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro informou que a decisão não fazia referência expressa aos vínculos históricos do povo judeu com Jerusalém, particularmente o Muro Ocidental, santuário mais sagrado do judaísmo, o que foi considerado "um erro, que torna o texto parcial e desequilibrado". A resolução aprovada em abril na Unesco tinha um tom crítico a Israel e favorável à Palestina, além de ter sido apresentada por iniciativa das representações árabes – Argélia, Egito, Líbano, Marrocos, Omã, Catar e Sudão. Foram 33 votos a favor, seis contra, 17 abstenções e duas ausências. O Brasil votou a favor da decisão, junto a países integrantes do BRICs, como a China, Índia e África do Sul, além de países como Espanha, Suécia, Argentina e México. Entre os países contrários, estavam Estados Unidos e Alemanha.
O governo também foi marcado por diversas crises internas. Nos seis primeiros meses de governo, Temer perdeu seis ministros, todos envolvidos em polêmicas. Após realizar alterações no Palácio da Alvorada que inspiraram questões relativas ao patrimônio histórico do prédio, Michel Temer decidiu desocupar a residência e se mudar para o Palácio do Jaburu. Em entrevista à revista Veja, ele afirmou que não conseguia dormir nos "quartos amplos" e que o palácio poderia ter fantasmas. Em 17 de março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca, que investigou um esquema fraudulento formado por empresas frigoríficas e servidores do Ministério da Agricultura, com o propósito de adulterar a carne vendida em supermercados com aditivos químicos, particularmente com vitamina C, sendo usada para produzir uma aparência saudável em carnes estragadas. Conforme a polícia, "Os agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva".
Quedas de ministros
Em pouco dias de existência, o governo Michel Temer enfrentou o seu primeiro caso de escândalo e a primeira saída de um ministro, após o jornal Folha de S.Paulo divulgar gravações do ministro do planejamento, Romero Jucá, numa conversa telefônica de março de 2016 com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Na conversa, quando ainda era senador pelo PMDB, Jucá sugeriu que uma mudança de governo Dilma Rousseff poderia paralisar a Operação Lava Jato, que investigava ambos os interlocutores. Essa conversa ocorreu semanas antes da votação do processo de impedimento na Câmara. Jucá era um dos principais articuladores da oposição e teria convencido os deputados de que o afastamento de Dilma Rousseff, com um novo governo nas mãos de Temer, poderia ser a solução política para deter o processo conduzido por Sergio Moro. Segundo Jucá, um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional "com o Supremo, com tudo", liberando todos os investigados. O senador citou diálogos com ministros do STF e afirmou que "eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato".
Esforços de deposição
Em 8 de dezembro de 2016, movimentos sociais protocolaram, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento foi assinado por dezenove pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Segundo o texto, existiam “fortes indícios de atos ilícitos”, por parte de Michel Temer, no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que este interviesse junto ao Iphan, a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel. Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, afirmou que a conduta do presidente se enquadrava nos crimes previstos nos artigos 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade, que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor apontou ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa (crime), previstos nos artigos 316 e 321 do Código penal brasileiro.
Segunda denúncia criminal
Em 11 de setembro, a Polícia Federal apresentou um relatório final de um inquérito que investigava a atuação de membros do PMDB na Câmara, cuja conclusão foi existirem evidências de que o presidente atuava, junto aos deputados do seu partido, numa organização criminosa que mantinha um esquema de pagamento de propinas a empresas estatais. Em 14 de setembro, a PGR apresenta ao Supremo Tribunal Federal uma nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Além do presidente seriam denunciados, Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil), Moreira Franco (ministro da Secretaria-Geral), Geddel Vieira Lima (ex-ministro), Henrique Eduardo Alves (ex-deputado e ex-ministro), Eduardo Cunha (ex-deputado), Rocha Loures (ex-deputado), Joesley Batista e Ricardo Saud.
Caso dos Portos
Em 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizou a abertura de mais um inquérito contra Michel Temer, com o objetivo de apurar a suspeita de favorecimento de uma empresa portuária de Santos, o que teria sido feito por meio de um decreto de regulamentação do setor. Naquele momento, Temer já era alvo de dois inquéritos no Supremo, ambos por suspeita de corrupção. Em 29 de março, a Polícia Federal (PF) prendeu dois amigos do presidente Michel Temer, o advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo. As prisões aconteceram a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, como parte da Operação Skala, deflagrada no mesmo dia pela PF em São Paulo e no Rio de Janeiro. Outras pessoas presas na operação foram: o empresário Antônio Celso Greco, dono da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos; o ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Wagner Rossi, que, entre 1999 e 2000, foi diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, estatal administradora do porto de Santos; Milton Ortolan, auxiliar de Rossi; e Celina Torrealba, uma das donas do Grupo Libra. A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina.
Delações premiadas
A delação premiada de Sérgio Machado levou à investigação da Lava Jato diretamente a Temer. Segundo o relato, Temer teria pedido àquele recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita (PMDB) à Prefeitura de São Paulo, em 2012. Vinte políticos foram citados no esquema de propina da Transpetro. Eles pediam recursos financeiros de forma ilícita, os quais eram obtidos de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro. Eram empreiteiras que faziam doações oficiais ou pagamento mensal de propinas em moeda, com o objetivo de manterem seus contratos com a estatal, controlada pelo PMDB. Machado se tornou diretor da Transpetro em 2003, por indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros, dos senadores Jader Barbalho, Romero Jucá, Edison Lobão e do ex-presidente José Sarney, todos da cúpula do PMDB e todos apontados pelo delator como beneficiários do esquema.
Crise no sistema carcerário
O jornal Folha de S.Paulo, diante dos graves eventos ocorridos em prisões no começo de 2017, reuniu oito especialistas para explicar os principais problemas do sistema carcerário brasileiro, bem como para propor soluções de longo prazo. A primeira causa apontada foi a prisão provisória. Trata-se de presos que ainda não foram julgados e que representam 40% dos presos do país. Perguntou-se se é necessário manter essas pessoas presas. A desarticulação foi a segunda causa apontada. As diversas autoridades tomam decisões de forma descoordenada, faltando portanto cooperação e monitoramento. A morosidade da justiça foi tida como a terceira causa. Muitos presos provisórios ficam mais tempo na cadeia do que definem suas posteriores condenações, causando um sentimento de revolta, que leva à violência. A seguir, comentou-se a falta de assistência jurídica. Metade dos presos provisórios são absolvidos e a outra metade deles recebe penas menores do que o tempo em que estiveram na cadeia. A superlotação, também citada, se refere ao excedente de 42% entre os 622.0000 presos do país, levando à falta de assistência aos presos e à formação de facções.
Índices de popularidade
Temer teve baixa popularidade desde que chegou à presidência, sendo que, em pesquisas distintas de opinião, seu índice de rejeição superou o da presidente Dilma Rousseff. Os levantamentos mais recentes mostram que a popularidade do governo foi a mais baixa da história em certo período. Em março de 2026, Michel Temer comentou, em entrevista ao canal de TV BandNews, sobre a baixa popularidade de seu governo e afirmou ser um ex-presidente “popularíssimo”, apesar de ter sido impopular durante seu mandato — o que, segundo ele, permitiu a aprovação de reformas, como a revisão das leis trabalhistas. — Temer sobre a impopularidade de seu governo,
Protestos e manifestações populares
O governo Temer foi alvo de protestos e manifestações populares desde os primeiros dias. A primeira entrevista para o programa Fantástico foi recebida por parte da população com "panelaços" e "apitaços", além de gritos de ordem como "golpista", em diversos locais do país. Em 17 de maio de 2016, entidades como a União Nacional dos Estudantes, o Levante Popular da Juventude, a União da Juventude Socialista e a União Brasileira de Mulheres levaram cerca de oito mil pessoas à Avenida Paulista, em São Paulo, para pedir o afastamento do presidente interino. Em reação ao fechamento do Ministério da Cultura, militantes do setor ocuparam, em maio de 2016, as sedes do órgão em diversos estados. Foram ocupados, entre outros, o Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, e os prédios da Funarte em Belo Horizonte, Brasília e São Paulo. A ocupação recebeu apoio de artistas como Otto e Arnaldo Antunes, que fizeram shows no Palácio Capanema.
Reações externas
De imediato, o afastamento da presidente do Brasil repercutiu especialmente entre os países da América Latina. O início do governo interino mereceu, primeiramente, uma nota oficial da chancelaria da Argentina, manifestando respeito pelo "processo institucional em curso" e confiança no "desenlace da situação". Mas, em contraste com a cautela do presidente Macri, governantes da Bolívia, Venezuela, Cuba, Equador, Bolívia, Nicarágua e El Salvador, além da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América - Tratado de Cooperação dos Povos (Alba/TCP) -, pronunciaram-se abertamente contra o que chamaram de "golpe parlamentar" em curso no Brasil. Ao mesmo tempo, o secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, afirmou que as acusações contra Rousseff não justificavam o seu afastamento, admitindo que "Podemos chegar a ter que consultar os demais países do bloco sobre aplicar ou não a cláusula democrática [da Unasul]". A chancelaria do governo Temer criticou os governos daqueles países, por "propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil". O Itamaraty também criticou as declarações do secretário da Unasul.
Segundo matéria do jornal Estadão, Temer deixou um legado positivo. Consciente da responsabilidade de equilibrar as contas públicas, ele tomou medidas políticas duras, tais como a aprovação da emenda constitucional que instituiu um teto para os gastos federais, hoje um dos pilares da responsabilidade fiscal. Nas palavras da matéria, graças a essa medida, há hoje um mínimo de racionalidade no manejo das finanças públicas, adequando despesas e receitas. Além disso, Temer realizou a reforma trabalhista, por meio da qual se desfizeram as amarras legais que transformavam os contratos de trabalho em uma "barafunda de alíneas", a título de preservar direitos solidificados. Essa reforma também obrigou os sindicatos a voltarem a defender os interesses de seus filiados, que lhes pagam mensalidade. Contudo, Temer não conseguiu empreender a reforma previdenciária, devido às denúncias de corrupção, que esvaziaram o seu apoio político. Ainda assim, ele foi capaz de sanear a irresponsabilidade com os gastos públicos e devolveu importância aos diálogos políticos.
Centro de Memória Presidente Michel Temer
Ao fim de seu mandato, Temer inaugurou um centro de memória sobre seu tempo na presidência, localizado na Faculdade de Direito de Itu. O Centro de Memória Presidente Michel Temer (CMMT) possui um acervo com diversos itens (museológicos, bibliográficos, textuais e iconográficos) relacionados à história recente do Brasil e a Temer.
