Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) ou Agência da ONU para Refugiados é uma agência da Organização das Nações Unidas que atua para assegurar e proteger os direitos das pessoas em situação de refúgio em todo o mundo. Ela é governada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).
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O ACNUR foi criado em 14 de dezembro de 1950, a partir da resolução n. 428 da Assembleia Geral das Nações Unidas, para trabalhar ajudando refugiados europeus que perderam suas casas durante a Segunda Guerra Mundial. A agência iniciou sua atuação em janeiro de 1951. O trabalho do ACNUR se fundamenta na Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos refugiados, que estabeleceu o que é um refugiado e quais os direitos e deveres dessas pessoas, bem como dos Estados que as recebem. Essa Convenção foi adotada em 1951 e continua sendo a base da proteção internacional de refugiados até hoje, embora já tenha sofrido alterações, para mantê-la atualizada conforme o surgimento de diferentes situações de conflito e refúgio que não foram originalmente contempladas por ela. Em 1967, foi adotado o Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, um complemento à Convenção que permitiu a expansão do mandato do ACNUR para além de apenas europeus afetados pela Segunda Guerra Mundial. Outra mudança importante aconteceu em 1995, quando o ACNUR passou a ser responsável também pela proteção de pessoas apátridas.
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O ACNUR atua em diversas frentes, incluindo proteção, soluções duradouras, campanhas e advocacy, coordenação, inovação, além de trabalhar com temas específicos como crianças, mulheres e mudanças climáticas.
Proteção
Para defender os direitos básicos de refugiados e apátridas, o ACNUR atua para garantir a proteção - jurídica e concreta - dessas pessoas, por meio de ações como envio de equipes de emergência a locais de crise, auxílio para deslocamento de pessoas ou fornecimento de abrigo, alimento e cuidados médicos. Além disso, o trabalho de proteção envolve ações mais indiretas, como auxílio e aconselhamento aos países para revisar suas respectivas legislações nacionais sobre refugiados, apoio a grupos de defesa dos direitos humanos e centros de ajuda a refugiados ou fortalecimento e capacitação de instituições governamentais da área.
Soluções duradouras
Soluções duradouras são voltadas a permitir aos refugiados reconstruírem suas vidas. As principais delas são: Outras soluções duradouras são a reunião familiar e a assistência em dinheiro.
Campanhas e advocacy
O trabalho de campanhas e advocacy do ACNUR visa influenciar políticas (governamentais ou não), serviços e leis que dizem respeito a pessoas refugiadas e apátridas, para assegurar que estejam em conformidade com o Direito Internacional e que sejam adequadas para protegê-los.
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O posto de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados foi ocupado pelas seguintes personalidades:
