De facto
De facto é uma expressão latina que significa "de fato" ou "na prática". No uso jurídico, político e administrativo, designa uma situação que existe ou produz efeitos na realidade, ainda que não decorra necessariamente de reconhecimento formal ou de previsão expressa em lei. A expressão costuma ser contraposta a de jure, que indica uma condição existente "por direito" ou "segundo a lei".
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A expressão é empregada para descrever situações em que uma prática, autoridade, condição ou relação social existe na realidade, mesmo que seu reconhecimento jurídico seja inexistente, incompleto ou controverso. Assim, pode-se falar em governo de facto, autoridade de facto, padrão de facto, união de facto ou capital de facto, a depender do contexto. No direito, uma situação de facto pode ser relevante mesmo quando não coincide integralmente com a situação de jure. Em definições jurídicas em língua inglesa, por exemplo, a expressão é usada para qualificar atos, governos ou autoridades que produzem efeitos práticos ou exercem poder como se legalmente constituídos, ainda que sua base formal seja ausente ou contestada.
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A distinção entre de facto e de jure opõe a realidade prática ao reconhecimento jurídico. Uma situação pode ser de jure sem ser plenamente observada na prática; inversamente, pode ser de facto sem estar formalmente reconhecida pelo direito. Em muitos contextos, as duas condições coincidem, mas a oposição entre os termos é usada justamente quando há diferença entre o que ocorre efetivamente e o que está formalmente estabelecido.
