Política da Alemanha
A Alemanha é uma república parlamentar democrática e federal, com o poder legislativo federal exercido pelo Bundestag e pelo Bundesrat.
A "Lei Fundamental para a República Federal da Alemanha" (Grundgesetz) é a Constituição alemã. Aprovada em 8 de maio de 1949 e em vigor desde 23 de maio, foi uma resposta às falhas da Constituição de Weimar. Desde 1990, com a reunificação, a Lei Fundamental também se aplica aos estados orientais.
O poder executivo na Alemanha é bicéfalo, com um Chefe de Estado (Presidente Federal) de caráter cerimonial e um Chefe de Governo (Chanceler Federal) que administra o país.
Presidente Federal (Chefe de Estado)
O Presidente Federal é o Chefe de Estado da Alemanha, com um papel majoritariamente cerimonial. Ele representa o Estado, sua legitimidade e unidade, exercendo um papel integrador. Suas ações precisam da assinatura de um membro do governo. Embora não obrigado a se abster de opiniões políticas, espera-se que ele oriente debates gerais sem vínculos partidários. Sua residência oficial é o Palácio de Bellevue.
Chanceler Federal (Chefe de Governo)
O Chanceler Federal (Bundeskanzler) chefia o governo federal (Bundesregierung) e o poder executivo. Eleito pelo Bundestag, é responsável perante ele. Os ministros federais são escolhidos pelo Chanceler. O cargo é protegido por um voto de desconfiança construtivo, que exige um sucessor para a destituição, visando estabilidade. O Chanceler não pode convocar eleições antecipadas.
Gabinete Federal
O Gabinete Alemão (Bundeskabinett ou Bundesregierung) é o principal órgão executivo, composto pelo Chanceler e pelos ministros. Sua organização é definida pela Lei Fundamental (Grundgesetz), artigos 62 a 69.
O poder legislativo federal é dividido entre o Bundestag, eleito pelo povo, e o Bundesrat, que representa os governos estaduais. O Bundestag é mais poderoso, mas o consentimento do Bundesrat é frequentemente necessário para a execução de leis federais.
Bundestag (Câmara Federal)
O Bundestag é eleito para um mandato de quatro anos. Sua composição é de 598 membros ou mais, eleitos por um sistema de representação proporcional mista. Metade dos membros é eleita diretamente em distritos uninominais (Direktmandat), e a outra metade a partir de listas partidárias estaduais. Para ter representação, um partido precisa de 5% dos votos nacionais ou vencer três distritos eleitorais, regra conhecida como "cláusula de barreira de 5%", que visa evitar fragmentação política. Partidos de minorias étnicas são isentos.
A Alemanha segue a tradição do direito civil e possui três tipos de tribunais. O Tribunal Constitucional Federal lida com questões constitucionais e violações de direitos humanos, enquanto o Tribunal Federal de Justiça abrange outros tipos de casos.
A Alemanha é composta por dezesseis estados (Länder). Estes se dividem em estados-cidades (Stadtstaaten) e estados com territórios maiores (Flächenländer). Cinco estados possuem Distritos Governamentais (Regierungsbezirke). A nível municipal, existem 403 distritos (Kreise), sendo 301 rurais e 102 urbanos.
Imagem: Marcio Cabral de Moura · BY-NC-ND · Openverse
A divisão histórica entre Leste e Oeste ainda se reflete nas eleições alemãs. A antiga Alemanha Oriental apresenta redutos para partidos como a AfD (direita populista) e Die Linke (esquerda populista), enquanto a Alemanha Ocidental é dominada por partidos mais centristas como CDU/CSU, SPD, Verdes e FDP.
