Golpe de Estado
Golpe de Estado consiste no derrube ilegal de um governo constitucionalmente legítimo por uma facção política, militares ou um ditador. Distingue-se de uma revolução na medida em que esta última é popular e emprega uma transformação social profunda. Os golpes de Estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria.
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Na teoria política, o conceito de golpe de Estado surge em 1639, teorizado por Gabriel Naudé na obra Considerations politiques sur les coups d'Etat; Naudé definia "golpe de Estado" como um governante, em defesa do interesse público, violar as leis e regras estabelecidas. Mas o conceito apenas se popularizou com a modernidade, após a quebra de paradigmas causada pela Revolução Francesa e pela doutrina iluminista. Antes, as rupturas bruscas da ordem institucional eram chamadas genericamente de revolução, como as tomadas de poder em 1648 e 1688 na Inglaterra. Após a tomada da Bastilha, no entanto, o termo revolução (ou contrarrevolução) passou a ser reservado para as mudanças profundas provocadas por intensa participação popular, da sociedade ou das massas. Assim, a expressão golpe de Estado tornou-se comum para designar a tomada de poder (ou a alteração das regras constitucionais) por vias excepcionais, à força, geralmente com apoio militar ou de forças de segurança.
Comparação com outros conceitos
O conceito de golpe de Estado está relacionado com outros conceitos relacionados com distúrbios políticos, tais como revolta, motim, rebelião, revolução ou guerra civil. Normalmente, esses termos são utilizados com pouca propriedade ou com a intenção de propaganda ou desinformação. No decorrer dos processos históricos, esses fenômenos não costumam se apresentar na forma pura, mas em formas combinadas entre siː[carece de fontes?] Segundo o politólogo Jaime Nogueira Pinto, o golpe de Estado distingue-se das outras formas de ruptura da ordem institucional. Os golpes de Estado são executados por agentes do Estado, usando meios do Estado, e de forma rápida.
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Outros aspectos comuns que acompanham (antecedendo ou sucedendo) um golpe de Estado são: Nem todo processo de deposição de um governo ou regime é necessariamente um golpe de Estado: há, por exemplo, os referendos de revogação de mandato (Recall, em inglês), e as votações parlamentares de impedimento de um governante (impeachment), previstas constitucionalmente em vários países. John Kenneth Galbraith, em seu livro A Era da Incerteza, estabelece três condições essenciais para um golpe de Estado ser bem-sucedido:
Exemplos
É disto exemplo a Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933 que os nazistas usaram para rasgar as barreiras legais existentes e instituir o regime nazista na Alemanha. O decreto de Boris Iéltsin que extinguiu a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas pode ser considerado um golpe de Estado, pois, sendo presidente de uma república, não tinha legitimidade constitucional para dissolver a URSS. Outros golpes de Estado caem na categoria dos golpes militares, em que unidades das forças armadas ou de um exército popular conquistam alguns lugares estratégicos do poder político para assim forçar a rendição do governo. A Revolução dos Cravos, por exemplo, foi iniciada por um golpe militar.
