Transferência da corte portuguesa para o Brasil
A transferência da corte portuguesa para o Brasil foi o deslocamento da sede da monarquia portuguesa de Lisboa para o Rio de Janeiro, realizado entre o final de 1807 e o início de 1808, no contexto das Guerras Napoleônicas e da invasão francesa de Portugal. A operação envolveu a família real, membros da corte, funcionários régios, militares e outros agentes ligados ao funcionamento da monarquia. A partida de Lisboa ocorreu em 29 de novembro de 1807, e a comitiva régia chegou ao Rio de Janeiro em março de 1808.
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A possibilidade de transferir a sede da monarquia portuguesa para a América não surgiu com Napoleão Bonaparte. A ideia de recorrer ao Brasil como espaço de preservação da monarquia em situações de crise foi formulada em diferentes momentos desde o período moderno. O caráter territorial e econômico da América portuguesa, associado à posição geopolítica vulnerável de Portugal, favorecia a concepção do Brasil como possível centro alternativo da monarquia. No início do século XVIII, o diplomata Luís da Cunha formulou uma das versões mais conhecidas desse projeto. Em suas reflexões políticas, considerava que a dimensão e os recursos do Brasil conferiam à América portuguesa importância decisiva para a sobrevivência da monarquia. Kirsten Schultz identifica nessa tradição uma das principais antecedentes intelectuais da transferência efetivamente realizada em 1807-1808. A ideia foi retomada em diferentes momentos de crise da monarquia portuguesa. O Brasil aparecia não apenas como refúgio geográfico, mas como espaço a partir do qual a soberania portuguesa poderia ser preservada e, eventualmente, reorganizada. Nesse sentido, o projeto possuía uma dimensão política mais ampla: tratava-se de imaginar uma monarquia capaz de sobreviver ao risco de perda de seus territórios europeus mantendo sua base de poder no Atlântico.
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A situação tornou-se crítica com a consolidação do poder de Napoleão Bonaparte na Europa. Em 1806, Napoleão instituiu o Bloqueio Continental, buscando impedir que os países europeus mantivessem relações comerciais com o Reino Unido. A posição portuguesa tornou-se especialmente delicada porque a monarquia mantinha uma longa aliança com os britânicos e dependia profundamente das relações comerciais atlânticas. Para Portugal, aderir integralmente ao Bloqueio Continental significava romper ou restringir uma relação diplomática e econômica fundamental. Recusar-se a cumprir as exigências francesas, por outro lado, aumentava o risco de intervenção militar. A política portuguesa passou, assim, a buscar uma solução de neutralidade que se tornava progressivamente menos viável diante da polarização entre França e Reino Unido. A conjuntura agravou-se em 1807. O Tratado de Fontainebleau, celebrado entre França e Espanha, estabeleceu as bases para a invasão e a divisão de Portugal. A situação demonstrava que a questão portuguesa já não podia ser resolvida apenas por meio de negociações diplomáticas. A ameaça militar à monarquia tornou-se concreta.
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A transferência da Corte portuguesa para o Brasil em 1807-1808 foi resultado de uma decisão política construída no contexto da crise das relações entre Portugal, França e Reino Unido, mas não constituiu uma solução inteiramente improvisada diante da invasão francesa. A possibilidade de deslocar a sede da monarquia portuguesa para o Brasil fazia parte, havia décadas, do repertório de alternativas consideradas para preservar a monarquia em situações de crise. A retirada da Corte não significou, na perspectiva do governo português, a abdicação do Reino europeu. A estrutura governativa deixada em Portugal deveria administrar o território em nome do príncipe regente. A monarquia procurava, dessa maneira, preservar sua continuidade jurídica e política enquanto o soberano se instalava em seu principal domínio americano. A transferência foi, portanto, simultaneamente uma retirada militar diante de uma invasão iminente e uma operação de continuidade do Estado monárquico. A instalação da Corte no Brasil transformaria essa solução emergencial em uma mudança de longa duração, com profundas consequências para a organização política, econômica e institucional do mundo luso-brasileiro.
A política de neutralidade
No início do século XIX, Portugal encontrava-se em uma posição particularmente vulnerável diante da disputa entre a França napoleônica e o Reino Unido. A antiga aliança luso-britânica tinha importância estratégica para a preservação dos domínios ultramarinos portugueses, mas colocava a monarquia diante de dificuldades crescentes à medida que a França procurava impor sua hegemonia continental e restringir o comércio britânico. Fernando Novais situa a política externa portuguesa desse período no quadro mais amplo da crise do Antigo Regime e do Antigo Sistema Colonial. A política portuguesa procurou, inicialmente, preservar a neutralidade. Essa posição, contudo, tornou-se progressivamente mais difícil à medida que a França ampliava suas exigências e o Reino Unido procurava assegurar a continuidade de sua relação privilegiada com Portugal. A neutralidade não significava ausência de alinhamentos: a sobrevivência da monarquia portuguesa dependia, em grande medida, da capacidade de preservar simultaneamente sua soberania europeia, sua aliança britânica e seus domínios ultramarinos.
O Bloqueio Continental
A situação agravou-se depois da instituição do Bloqueio Continental por Napoleão Bonaparte. A política francesa procurava impedir os Estados europeus de manterem relações comerciais com o Reino Unido. Para Portugal, a adesão integral ao sistema napoleônico significaria romper relações com seu principal aliado e colocar em risco uma estrutura comercial e imperial construída ao longo de séculos. A recusa, por outro lado, tornava cada vez mais provável uma intervenção francesa. Após os Tratados de Tilsit, celebrados em julho de 1807, a pressão francesa sobre Portugal aumentou. Em agosto, as exigências de Napoleão foram comunicadas ao governo português. Entre elas estavam a adesão ao Bloqueio Continental e medidas contra os interesses britânicos em Portugal. A política de neutralidade portuguesa encontrava-se, nesse momento, diante de uma alternativa cada vez mais estreita.
A possibilidade de transferência para o Brasil
A alternativa de transferir a sede da monarquia para o Brasil possuía antecedentes anteriores à crise de 1807. A dimensão territorial, econômica e estratégica da América portuguesa fazia do Brasil um possível espaço de preservação da soberania portuguesa em caso de ocupação do território europeu. Novais identifica a possibilidade de transferência da Corte como uma solução que já havia sido cogitada em conjunturas anteriores e que, na crise final do Antigo Regime, acabou sendo efetivamente realizada. Maria de Lourdes Viana Lyra interpreta a transferência como parte de uma tradição política mais ampla de preservação da monarquia portuguesa. O recurso ao Brasil, em situações de ameaça extrema, não surgiu com Napoleão: a novidade de 1807 consistiu na passagem de uma possibilidade remota para uma solução politicamente necessária diante da incapacidade de Portugal de enfrentar isoladamente a conjuntura europeia.
A convenção secreta com o Reino Unido
Enquanto Portugal procurava administrar as exigências francesas, as negociações com o Reino Unido avançavam. Em 20 de outubro de 1807 foi publicada a Carta Régia que formalizava a adesão portuguesa ao Bloqueio Continental, na sequência de compromisso anteriormente assumido pelo governo português. Dois dias depois, em 22 de outubro, foi assinada em Londres uma convenção secreta entre Portugal e Reino Unido. A convenção estabelecia condições para a preservação das relações entre os dois países e previa a cooperação britânica em uma eventual transferência da Corte para o Brasil. A questão da escolta naval adquiria especial importância porque uma retirada da família real por via marítima somente poderia ser realizada com segurança diante da superioridade naval britânica.
O Tratado de Fontainebleau
A situação portuguesa agravou-se ainda mais com o Tratado de Fontainebleau, celebrado secretamente entre França e Espanha em 27 de outubro de 1807. O acordo previa a divisão do território português e o fim da dinastia de Bragança em Portugal. A possibilidade de preservação da monarquia por meio de sua transferência para o Brasil tornava-se, diante desse cenário, uma questão de sobrevivência dinástica e política. O tratado evidenciava que a ameaça francesa não consistia apenas em uma operação militar destinada a pressionar Portugal a aderir ao Bloqueio Continental. Estava em jogo a própria continuidade da dinastia portuguesa e a possibilidade de incorporação ou repartição do território português entre as potências envolvidas.
A decisão final
A aproximação das tropas francesas de Lisboa tornou a situação insustentável. Em novembro de 1807, o exército comandado por Jean-Andoche Junot avançava sobre Portugal. A decisão de retirar a Corte passou então da esfera das possibilidades diplomáticas para a execução imediata. Em 26 de novembro, foi nomeado um Conselho de Regência para permanecer em Portugal, e difundidas Instruções aos governadores, nas quais se dizia que "quanto possível for", deviam procurar conservar em paz o reino, recebendo bem as tropas do imperador. (…) Vejo que pelo interior do meu reino marcham tropas do imperador dos franceses e rei da Itália, a quem eu me havia unido no continente, na persuasão de não ser mais inquietado (…) e querendo evitar as funestas consequências que se podem seguir de uma defesa, que seria mais nociva que proveitosa, servindo só de derramar sangue em prejuízo da humanidade, (…) tenho resolvido, em benefício dos mesmos meus vassalos, passar com a rainha minha senhora e mãe, e com toda a real família, para os estados da América, e estabelecer-me na Cidade do Rio de Janeiro até à paz geral.
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A esquadra portuguesa, que saiu do porto de Lisboa em 29 de novembro de 1807, ia comandada pelo vice-almirante Manuel da Cunha Souto Maior. Integravam-na as seguintes embarcaçõesː A família real embarcara desde o dia 27 de novembro, tomando-se a bordo as últimas decisões. No dia 28 de novembro não foi possível levantar ferros porque o vento soprava do Sul. Entretanto, as tropas francesas tinham já passado os campos de Santarém, pernoitando no Cartaxo. No dia 29 de novembro, o vento começou a soprar de nordeste, e bem cedo o Príncipe Regente ordenou a partida. Quatro naus da marinha britânica, sob o comando do capitão Graham Moore, reforçaram a esquadra portuguesa até o Brasil. O general Junot entrou em Lisboa às 9 horas da manhã do dia 30 de novembro, liderando um exército de cerca 26 mil homens e tendo à sua frente um destacamento da cavalaria portuguesa, que se rendera e se pusera às suas ordens.
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Após a partida, os navios da esquadra portuguesa, escoltados pelos britânicos, dispersaram-se devido a uma forte tempestade. Em 5 de dezembro conseguiram se reagrupar e logo depois, em 11 de dezembro, a frota avistou a ilha da Madeira. As embarcações chegaram à costa da Bahia a 18 de janeiro de 1808 e, no dia 22, os habitantes de Salvador já puderam avistar os navios da esquadra. Às quatro horas da tarde do dia 22, após os navios estarem fundeados, o conde da Ponte (governador da capitania à época) foi a bordo do navio Príncipe Real. No dia seguinte, fizeram o mesmo os membros da Câmara. A comitiva real só desembarcou às cinco horas da tarde do dia 24, em uma grande solenidade. Em Salvador foi assinado o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas.
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A esquadra partiu de Salvador rumo ao Rio de Janeiro, onde chegou no dia 8 de março de 1808, desembarcando no cais do Largo do Paço. Os membros da família real foram alojados em três prédios no centro da cidade, entre eles o paço do vice-rei Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos, e o convento das Carmelitas. Os demais agregados espalharam-se pela cidade, em residências confiscadas à população assinaladas com as iniciais "P.R." ("Príncipe-Regente"), o que deu origem ao trocadilho "Ponha-se na Rua", ou "Prédio Roubado" como os mais irônicos diziam à época. Em outra medida tomada logo após a chegada da corte ao Brasil, declarou-se guerra à França, e foi ocupada a Guiana Francesa em 1809. Em abril de 1808, o Príncipe Regente decretou a suspensão do alvará de 1785, que proibia a criação de indústrias no Brasil. Ficavam, assim, autorizadas as atividades em território colonial. A medida permitiu a instalação, em 1811, de duas fábricas de ferro, em São Paulo e em Minas Gerais. Mas o sopro de desenvolvimento parou por aí, pois a presença de artigos britânicos bem elaborados e a preços relativamente acessíveis bloqueava a produção de similares em território brasileiro. A eficácia da medida seria anulada pela assinatura dos Tratados de 1810: o Tratado de Aliança e Amizade e o Tratado de Comércio e Navegação. Por este último, o governo português concedia aos produtos ingleses uma tarifa preferencial de 15%, ao passo que a que incidia sobre os artigos provenientes de Portugal era de 16% e a dos demais países amigos, 24%. Na prática, findava o pacto colonial.
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Entre as mudanças que ocorreram com a vinda da família real para o Brasil, destacam-se as nove principais:
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Ao evitar-se que a família real portuguesa fosse aprisionada em Lisboa pelas tropas francesas, inviabilizou-se o projeto de Napoleão Bonaparte para a península ibérica, que consistia em estabelecer nela famílias reais da sua própria família, como ainda se tentou em Espanha com a deposição de Fernando VII e Carlos IV, colocando no trono José Bonaparte. A revelação da correspondência secreta de Junot e de Napoleão, bem como os textos dos Tratados secretos de Tilsit, não deixam margem para quaisquer dúvidas a este respeito. O "partido francês" em Portugal, não se dando por derrotado, começou imediatamente a difundir a ideia de que a retirada estratégica da Corte para o Brasil mais não era do que uma "fuga", que teria deixado Portugal sem Rei e sem Lei. Por esse motivo foi enviada uma delegação sua ao encontro de Junot para que Napoleão Bonaparte lhes desse uma Constituição e um Rei.
Revolução Pernambucana
A Revolução Pernambucana, também conhecida como "Revolução dos Padres", foi um movimento emancipacionista que eclodiu no dia 6 de março de 1817 em Pernambuco, no Brasil. Dentre as suas causas, destacam-se a influência das ideias iluministas propagadas pelas sociedades maçônicas, o absolutismo monárquico português e os enormes gastos da Família Real e seu séquito recém-chegados ao Brasil — a capitania de Pernambuco, então a mais lucrativa da colônia, era obrigada a enviar para o Rio de Janeiro grandes somas de dinheiro para custear salários, comidas, roupas e festas da Corte, o que dificultava o enfrentamento de problemas locais (como a seca ocorrida em 1816) e ocasionava o atraso no pagamento dos soldados, gerando grande descontentamento no povo pernambucano.
Revolução do Porto
Após a derrota de Napoleão, a transferência da Corte para o Brasil veio também a ter como consequência a Revolução de 1820 em Portugal, que exigiu o retorno da família real portuguesa e da Corte a Lisboa. O comportamento dos deputados às Cortes Constituintes face ao Brasil depois também veio a provocar a proclamação da sua Independência.
