Federal Bureau of Investigation
O Federal Bureau of Investigation, FBI ou Departamento Federal de Investigação, é o serviço doméstico de inteligência e segurança dos Estados Unidos e sua principal agência federal de aplicação da lei. Operando sob a jurisdição do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o FBI também é membro da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos e se reporta ao Procurador-Geral e ao Diretor de Inteligência Nacional. Uma das principais organizações de contraterrorismo, contrainteligência e investigação criminal dos EUA, o FBI tem jurisdição sobre violações de mais de 200 categorias de crimes federais.
Missão
Proteger o povo americano e defender a Constituição dos Estados Unidos
Prioridades
Atualmente, as principais prioridades do FBI são:
Orçamento
No ano fiscal de 2019, o orçamento total da Repartição foi de aproximadamente US$ 9,6 bilhões. Na Autorização e Solicitação de Orçamento ao Congresso para o ano fiscal de 2021, o FBI pediu US$ 9 800 724 000. Desse dinheiro, US$ 9 748 829 000 seriam usados para Salários e Despesas (S&E) e US$ 51 895 000 para Construção. O programa S&E teve um aumento de US$ 199 673 000.
Em 1 de maio de 1992, o pessoal da SWAT e HRT do FBI no condado de Los Angeles, Califórnia, ajudou as autoridades locais a garantir a paz na área durante os distúrbios de Los Angeles em 1992. Os operadores de HRT, por exemplo, passaram 10 dias conduzindo patrulhas montadas em veículos em Los Angeles, antes de retornar à Virgínia. Entre 1993 e 1996, o FBI aumentou seu papel antiterrorista após o primeiro atentado de 1993 ao World Trade Center na cidade de Nova York, o atentado de 1995 em Oklahoma City e a prisão de Ted Kaczynski, o Unabomber, em 1996. A inovação tecnológica e as habilidades dos analistas do Laboratório do FBI ajudaram a garantir que os três casos fossem processados com sucesso. No entanto, as investigações do Departamento de Justiça sobre o papel do FBI nos incidentes de Ruby Ridge e o cerco de Waco foram obstruídas por agentes do Bureau. Durante os Jogos Olímpicos de Verão de 1996 em Atlanta, Geórgia, o FBI foi criticado por sua investigação do atentado ao Parque Olímpico Centenário. Acertou uma disputa com Richard Jewell, que era segurança particular do local, junto com alguns meios de comunicação, a respeito do vazamento de seu nome durante a investigação; isso o levou a ser brevemente suspeito do atentado.
Contexto
Em 1896, o National Bureau of Criminal Identification foi fundado, fornecendo às agências em todo o país informações para identificar criminosos conhecidos. O assassinato do Presidente William McKinley em 1901 criou a percepção de que os Estados Unidos estavam sob ameaça de anarquistas. Os Departamentos de Justiça e Trabalho mantinham registros sobre anarquistas há anos, mas o presidente Theodore Roosevelt queria mais poder para monitorá-los. O Departamento de Justiça havia sido encarregado da regulamentação do comércio interestadual desde 1887, embora não tivesse pessoal para fazê-lo. Ele havia feito pouco esforço para aliviar a falta de pessoal até o escândalo de fraude de terras no Oregon na virada do século XX. O presidente Roosevelt instruiu o Procurador-Geral Charles Bonaparte a organizar um serviço investigativo autônomo que se reportaria apenas ao procurador-geral.
Criação do BOI
O Bureau of Investigation (BOI) foi criado em 26 de julho de 1908. Procurador-Geral Bonaparte, usando fundos de despesas do Departamento de Justiça, contratou trinta e quatro pessoas, incluindo alguns veteranos do Serviço Secreto, para trabalhar para uma nova agência de investigação. Seu primeiro "chefe" (o título agora é "diretor") foi Stanley Finch. Bonaparte notificou o Congresso dessas ações em dezembro de 1908. A primeira tarefa oficial da agência foi visitar e fazer pesquisas nas casas de prostituição em preparação para a aplicação da "Lei do Tráfico de Escravos Brancos" ou Lei Mann, aprovada em 25 de junho de 1910. Em 1932, a agência foi renomeada como United States Bureau of Investigation.
Criação do FBI
No ano seguinte, 1933, o BOI foi vinculado ao Bureau of Prohibition e rebatizado de Divisão de Investigações (DOI); tornou-se um serviço independente dentro do Departamento de Justiça em 1935. No mesmo ano, seu nome foi oficialmente mudado de Division of Investigation para Federal Bureau of Investigation (FBI).
J. Edgar Hoover como diretor do FBI
J. Edgar Hoover serviu como diretor do FBI de 1924 a 1972, um total de 48 anos com o BOI, DOI e FBI. Ele foi o principal responsável pela criação do Laboratório Científico de Detecção de Crimes, ou Laboratório do FBI, inaugurado oficialmente em 1932, como parte de seu trabalho para profissionalizar as investigações do governo. Hoover esteve substancialmente envolvido na maioria dos casos e projetos importantes que o FBI tratou durante sua gestão. Mas, conforme detalhado abaixo, sua gestão provou ser altamente controversa como diretor do FBI, especialmente em seus últimos anos. Após a morte de Hoover, o Congresso aprovou uma legislação que limitava o mandato dos futuros diretores do FBI a dez anos.
Crime organizado
Em resposta ao crime organizado, em 25 de agosto de 1953, o FBI criou o Programa Top Hoodlum. O escritório nacional instruiu os escritórios de campo a coletar informações sobre mafiosos em seus territórios e reportá-las regularmente a Washington para uma coleta centralizada de informações sobre os criminosos. Depois que o Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, ou Lei RICO, entrou em vigor, o FBI começou a investigar os antigos grupos organizados pela Lei Seca, que se tornaram frentes de crime nas grandes cidades e pequenas cidades. Todo o trabalho do FBI foi feito disfarçado e de dentro dessas organizações, usando as provisões fornecidas na Lei RICO. Gradualmente, a agência desmantelou muitos dos grupos. Embora Hoover inicialmente negasse a existência de um Sindicato Nacional do Crime nos Estados Unidos, o Bureau posteriormente conduziu operações contra conhecidos sindicatos e famílias do crime organizado, incluindo aqueles chefiados por Sam Giancana e John Gotti. A Lei RICO ainda é usada hoje para todo o crime organizado e quaisquer indivíduos que possam se enquadrar nas disposições da Lei.
Equipes especiais do FBI
Em 1982, o FBI formou uma unidade de elite para ajudar com problemas que poderiam surgir nos Jogos Olímpicos de Verão de 1984, realizados em Los Angeles, particularmente terrorismo e crimes graves. Isso foi resultado dos Jogos Olímpicos de Verão de 1972 em Munique, Alemanha, quando terroristas assassinaram os atletas israelenses. Chamada de Hostage Rescue Team (Equipe de Resgate de Reféns), ou HRT, ela atua como uma equipe dedicada da SWAT do FBI, lidando principalmente com cenários de contraterrorismo. Ao contrário dos agentes especiais que atuam nas equipes SWAT locais do FBI, a HRT não conduz investigações. Em vez disso, a HRT se concentra apenas em proficiência e capacidades táticas adicionais. Também foi formada em 1984 a Computer Analysis and Response Team (Equipe de Resposta e Análise de Computadores), ou CART.
Estrutura organizacional
O FBI está organizado em ramos funcionais e no Gabinete do Diretor, que contém a maioria dos escritórios administrativos. Um diretor-assistente executivo gerencia cada filial. Cada filial é então dividida em escritórios e divisões, cada uma chefiada por um diretor assistente. As várias divisões são divididas em sub-ramos, liderados por vice-diretores adjuntos. Dentro desses sub-ramos, existem várias seções chefiadas por chefes de seção. Os chefes de seção são classificados de forma análoga aos agentes especiais encarregados. Quatro das filiais se reportam ao vice-diretor, enquanto duas se reportam ao diretor adjunto. Cada filial se concentra em tarefas diferentes e algumas se concentram em mais de uma. Aqui estão algumas das tarefas que diferentes ramos estão a cargo:
Escritório do Diretor
O Gabinete do Diretor serve como o órgão administrativo central do FBI. O escritório fornece funções de apoio ao pessoal (como finanças e gerenciamento de instalações) para as cinco filiais de funções e as várias divisões de campo. O escritório é administrado pelo diretor associado do FBI, que também supervisiona as operações dos ramos de informação e tecnologia e de recursos humanos.
Estrutura de classificação
A seguir está uma lista da estrutura de classificação encontrada dentro do FBI (em ordem crescente):
O mandato do FBI está estabelecido no Título 28 do Código dos Estados Unidos, Seção 533, que autoriza o Procurador-Geral a "nomear funcionários para detectar e processar crimes contra os Estados Unidos". Outros estatutos federais dão ao FBI autoridade e responsabilidade para investigar crimes específicos. A principal ferramenta do FBI contra o crime organizado é o Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (RICO). O FBI também tem a responsabilidade de fazer cumprir a Lei dos Direitos Civis de 1964 e investigar as violações da lei, além de processar tais violações junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). O FBI também compartilha jurisdição concorrente com a Drug Enforcement Administration (DEA) na aplicação da Lei de Substâncias Controladas de 1970. O USA PATRIOT Act aumentou os poderes atribuídos ao FBI, especialmente em escutas telefônicas e monitoramento de atividades na Internet. Uma das cláusulas mais controversas da lei é a chamada cláusula sneak and peek, concedendo ao FBI poderes para revistar uma casa enquanto os residentes estão fora e não exigindo que eles notifiquem os residentes por várias semanas depois. De acordo com as disposições do PATRIOT Act, o FBI também retomou as investigações sobre os registros da biblioteca daqueles que são suspeitos de terrorismo (algo que supostamente não fazia desde a década de 1970).
Reservas indígenas
O governo federal tem a responsabilidade primária de investigar e processar crimes graves em reservas indígenas. Existem 565 tribos indígenas americanas reconhecidas pelo governo federal nos Estados Unidos, e o FBI é responsável pela aplicação da lei federal em quase 200 reservas indígenas. Esta jurisdição federal é compartilhada simultaneamente com o Bureau of Indian Affairs, Office of Justice Services (BIA-OJS). Localizada na Divisão de Investigação Criminal do FBI, a Unidade de Crimes do País Indiano (ICCU) é responsável por desenvolver e implementar estratégias, programas e políticas para lidar com problemas de crime identificados no País Indiano (IC) pelos quais o FBI é responsável.
O FBI está sediado no Edifício J. Edgar Hoover, Washington, D.C., com 56 escritórios de campo nas principais cidades dos Estados Unidos. O FBI também mantém mais de 400 agências residentes nos Estados Unidos, bem como mais de 50 adidos legais em embaixadas e consulados dos Estados Unidos. Muitas funções especializadas do FBI estão localizadas em instalações em Quantico, Virgínia, bem como um "campus de dados" em Clarksburg, Virgínia Ocidental, onde 96 milhões de conjuntos de impressões digitais "de todos os Estados Unidos são armazenados, junto com outros recolhidos pelas autoridades americanas de prisioneiros na Arábia Saudita e Iêmen, Iraque e Afeganistão." O FBI está transferindo sua Divisão de Gerenciamento de Registros, que processa as solicitações da Lei de Liberdade de Informação (FOIA), para Winchester (Virgínia), Virgínia. De acordo com o The Washington Post, o FBI "está construindo um vasto repositório controlado por pessoas que trabalham em um cofre ultrassecreto no quarto andar do Edifício J. Edgar Hoover em Washington. Este armazena os perfis de dezenas de milhares de americanos e residentes legais que não são acusados de nenhum crime. O que eles fizeram foi parecer suspeito para um xerife da cidade, um guarda de trânsito ou até mesmo um vizinho."
Em 31 de dezembro de 2009, o FBI tinha um total de 33.852 funcionários. Isso inclui 13.412 agentes especiais e 20.420 profissionais de apoio, como analistas de inteligência, especialistas em linguagem, cientistas, especialistas em tecnologia da informação e outros profissionais. A Officer Down Memorial Page fornece as biografias de 86 agentes do FBI que morreram no cumprimento do dever de 1925 a 2023.
Processo de contratação
Para se tornar um agente do FBI, a pessoa deve ter entre 23 e 37 anos, a menos que seja um veterano elegível para preferência, caso em que pode se inscrever após os 37 anos. O candidato também deve possuir cidadania dos EUA, ser de alto caráter moral, ter um histórico limpo e possuir pelo menos um diploma de bacharel de quatro anos. Pelo menos três anos de experiência de trabalho profissional antes da aplicação também é necessária. Todos os funcionários do FBI exigem uma autorização de segurança Top Secret (TS), e, em muitos casos, os funcionários precisam de uma autorização TS/SCI (Top Secret/Sensitive Compartimented Information). Para obter uma habilitação de segurança, todos os potenciais funcionários do FBI devem passar por uma série de Single Scope Background Investigations (SSBI), que são conduzidas pelo Escritório de Gerenciamento de Pessoal. Os candidatos a agentes especiais também precisam passar por um Teste de Aptidão Física (TAF), que inclui uma corrida de 300 metros, abdominais de um minuto, flexões máximas e uma corrida de 2,4 km. O pessoal deve passar por um teste de polígrafo com perguntas, incluindo possível uso de drogas. Os candidatos que falham nos polígrafo não podem conseguir emprego no FBI. Até 1975, o FBI tinha um requisito de altura mínima de 5 pés e 7 polegadas (170 cm).
Diretores do BOI e do FBI
Os diretores do FBI são nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos e devem ser confirmados pelo Senado dos Estados Unidos para um mandato de dez anos, sujeito a renúncia ou destituição pelo Presidente, a seu critério, antes do término do mandato. Termos adicionais são permitidos seguindo o mesmo procedimento. J. Edgar Hoover, nomeado pelo presidente Calvin Coolidge em 1924, foi de longe o diretor mais antigo, servindo até sua morte em 1972. Em 1968, o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma legislação, como parte do Omnibus Crime Control and Safe Streets Act de 1968, exigindo a confirmação do Senado de nomeações de futuros diretores. Como titular, esta legislação não se aplicava a Hoover. O último diretor do FBI foi Andrew McCabe. O atual diretor do FBI é Christopher Wray, nomeado pelo presidente Donald Trump.
Após a qualificação, um agente especial do FBI recebe uma pistola semiautomática Glock 22 ou Glock 23 compacta, ambas compartimentadas no cartucho .40 S&W. Em maio de 1997, o FBI adotou oficialmente a Glock, em .40 S&W, para uso geral do agente, e a emitiu pela primeira vez para o Novo Agente Classe 98-1 em outubro de 1997. No momento, o Glock 23 "FG&R" (ranhura e trilho; 3ª geração ou "Gen4") é a arma secundária do problema. Novos agentes recebem armas de fogo, nas quais devem se qualificar, após a conclusão bem-sucedida de seu treinamento na Academia do FBI. A Glock 26 (subcompacta 9x19mm Parabellum), Glock 23 e Glock 27 (.40 S&W compacta e subcompacta, respectivamente) são autorizadas como armas secundárias. Agentes especiais também estão autorizados a comprar e se qualificar com a Glock 21 em .45 ACP. Agentes especiais do FBI Hostage Rescue Team (HRT) e as equipes da FBI SWAT regionais recebem a pistola Springfield Armory Professional modelo 1911 em .45 ACP.
O FBI Law Enforcement Bulletin é publicado mensalmente pela Unidade de Comunicação de Aplicação da Lei do FBI, com artigos de interesse para o pessoal de aplicação da lei estadual e local. Publicado pela primeira vez em 1932 como Fugitives Wanted by Police, o FBI Law Bulletin abrange tópicos como tecnologia e questões de aplicação da lei, como mapeamento de crimes e uso da força, bem como pesquisas recentes sobre justiça criminal e alertas ViCAP sobre suspeitos procurados e casos importantes. O FBI também publica alguns relatórios tanto para o pessoal da aplicação da lei quanto para os cidadãos comuns, abrangendo tópicos como aplicação da lei, terrorismo, cibercrime, crime do colarinho branco, crime violento e estatísticas. No entanto, a grande maioria das publicações do governo federal que cobrem esses tópicos são publicadas pelas agências de programas do Office of Justice do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e divulgadas por meio do National Criminal Justice Reference Service.
Estatísticas de crimes
Durante a década de 1920, o FBI começou a emitir relatórios de crimes reunindo números dos departamentos de polícia locais. Devido às limitações desse sistema que foram descobertas durante as décadas de 60 e 70 - as vítimas muitas vezes simplesmente não denunciavam os crimes à polícia - o Departamento de Justiça desenvolveu um método alternativo de contagem de crimes, a pesquisa de vitimização.
Uniform Crime Reports
O Uniform Crime Reports (UCR) compila dados de mais de 17.000 agências de aplicação da lei em todo o país. Eles fornecem dados detalhados sobre o volume de crimes para incluir prisão, liberação (ou encerramento de um caso) e informações do oficial de justiça. A UCR concentra sua coleta de dados em crimes violentos, crimes de ódio e crimes contra a propriedade. Criado na década de 1920, o sistema UCR não provou ser tão uniforme quanto o nome indica. Os dados da UCR refletem apenas o crime mais grave no caso de crimes relacionados e têm uma definição muito restritiva de estupro. Como cerca de 93% dos dados enviados ao FBI estão nesse formato, o UCR se destaca como a publicação preferida, pois a maioria dos estados exige que as agências de aplicação da lei enviem esses dados.
Sistema Nacional de Relatórios Baseados em Incidentes
O National Incident-Based Reporting System (NIBRS) é o sistema de estatísticas criminais visa abordar as limitações inerentes aos dados UCR. O sistema é usado por agências de aplicação da lei nos Estados Unidos para coletar e relatar dados sobre crimes. Órgãos locais, estaduais e federais geram dados NIBRS a partir de seus sistemas de gerenciamento de registros. Os dados são coletados em cada incidente e prisão na categoria de ofensa do Grupo A. Os crimes do Grupo A são 46 crimes específicos agrupados em 22 categorias de crimes. Fatos específicos sobre esses crimes são reunidos e relatados no sistema NIBRS. Além das ofensas do Grupo A, onze ofensas do Grupo B são relatadas apenas com as informações de prisão. O sistema NIBRS é mais detalhado do que o sistema UCR baseado em resumo. Em 2021, os relatórios de 14.859 agências de aplicação da lei representaram 91,1% da população dos EUA.
eGuardian é o nome de um sistema do FBI, lançado em janeiro de 2009, para compartilhar dicas sobre possíveis ameaças terroristas com as agências policiais locais. O programa visa fazer com que as autoridades policiais em todos os níveis compartilhem dados rapidamente sobre atividades e pessoas suspeitas. O eGuardian permite o compartilhamento e rastreamento quase em tempo real de informações sobre terror e atividades suspeitas com agências locais, estaduais, tribais e federais. O sistema eGuardian é um spin-off de uma ferramenta semelhante, mas confidencial, chamada Guardian, que tem sido usada dentro do FBI e compartilhada com parceiros examinados desde 2005.
Ao longo de sua história, o FBI foi alvo de muitas controvérsias, tanto no país quanto no exterior.
