Fátua
Fátua é um pronunciamento legal no Islão emitido por um especialista em lei religiosa, sobre um assunto específico. Normalmente, uma fátua é emitida a pedido de um indivíduo ou juiz de modo a esclarecer uma questão onde a fiqh, a jurisprudência islâmica, é pouco clara; e não é considerada vinculativa. Um académico que seja capaz de emitir fátuas é conhecido por mufti.
A fátua é uma opinião jurídica não vinculativa sobre um ponto da lei islâmica (xaria) dada por um jurista qualificado em resposta a uma pergunta feita por um indivíduo privado, juiz ou governo. Um jurista que emite fátuas é denominado mufti, e o ato de emitir fátua é denominado "iftā". A Fátua desempenhou um papel importante ao longo da história islâmica, assumindo novas formas na era moderna. Assemelhando-se ao jus respondendi na lei romana e na responsa rabínica, as fátuas emitidas de forma privada serviram historicamente para informar as populações muçulmanas sobre o Islã, aconselhar os tribunais sobre pontos difíceis da lei islâmica e elaborar a lei substantiva. Em tempos posteriores, fátuas públicos e políticos foram emitidos para tomar posição sobre controvérsias doutrinárias, legitimar políticas governamentais ou articular queixas da população. Durante a era do colonialismo europeu, a Fátua desempenhou um papel na mobilização da resistência à dominação estrangeira.
A palavra fátua vem da raiz árabe "f-t-y", cujos significados incluem "juventude, novidade, esclarecimento, explicação". Vários termos relacionados a fátua derivam da mesma raiz. Um jurista emitindo fátuas é chamado de mufti. A pessoa que pede uma fátua é conhecida como mustafti. O ato de emitir fátuas é chamado de "iftā". O termo "futyā" refere-se a solicitar e emitir fátuas. Em trabalhos de língua inglesa mais antigos, a grafia "fetva", do turco, é usada, relacionada ao Império Otomano. As origens da fátua podem ser rastreadas até o Alcorão. Em várias ocasiões, o texto do Alcorão instrui o profeta islâmico Maomé como responder às perguntas de seus seguidores sobre práticas religiosas e sociais. Vários desses versículos começam com a frase "Quando eles te perguntarem sobre ..., diga ...". Em dois casos (4: 127, 4: 176), isso é expresso com formas verbais da raiz cinquenta, que significa pedir ou dando uma resposta confiável. Na literatura hádice, esta relação de três vias entre Deus, Maomé e os crentes, é normalmente substituída por uma consulta bidirecional, na qual o Profeta responde diretamente às perguntas de seus companheiros.
São constantemente emitidas fátuas, que vão desde pareceres cheios de bom senso (fátuas contra as armas atómicas, por exemplo), até opiniões ridículas (fátuas contra o rato Mickey) e incitamentos ao crime (as variadas fátuas ordenando o assassínio dos apóstatas, como Salman Rushdie). A escritora Chahdortt Djavann, considerando que o direito de criticar religiões e seus dogmas é um direito essencial, imprescindível à existência da democracia, em Fevereiro de 2008, pede que a União Européia reconheça que as fátuas incitando ao assassinato são um ato criminoso, e que haja mandatos internacionais contra aqueles que decretam tais fátuas.
