Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco
A Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR-UFPE) é uma instituição de ensino superior localizada na cidade do Recife, capital do estado brasileiro de Pernambuco. Foi criada em 11 de agosto de 1827 — então com sede em Olinda — juntamente com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sendo estas duas as mais antigas faculdades de Direito do país e únicas do período imperial.
A instituição foi fundada pelo Imperador Dom Pedro I do Brasil através da Carta Imperial de 11 de agosto de 1827, a qual criou dois "Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociaes" no país recém-independente: um instalado no Convento de São Francisco, em São Paulo (atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) e outro no Mosteiro de São Bento, em Olinda (antiga Faculdade de Direito de Olinda). Esta última, por razões pragmáticas, foi transferida para o Recife, capital da Província de Pernambuco, em 1854, recebendo a denominação atual. Nos seus primeiros anos, ocupou o claustro do Mosteiro de São Bento e o atual prédio da Prefeitura e de Olinda. Após sua transferência para o Recife, passou a ocupar um velho casarão na Rua do Hospício, pouco adequado às suas funções e por isso apelidado pelos estudantes de "pardieiro". Em 1912, depois de concluídas as obras pelo Governo da República, mudou-se para o palácio onde funciona até hoje, na praça Adolfo Cirne, em frente à atual Câmara Municipal do Recife e ao Parque Treze de Maio. O prédio, tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, foi construído por José de Almeida Pernambuco, ocupando uma área de 3.600 metros quadrados, no centro de uma área ajardinada; seu projeto arquitetônico, eclético, com predominância do estilo neoclássico, é de autoria do arquiteto francês Gustave Varin.
A Escola do Recife
A Faculdade, desde os seus primeiros anos de existência, atuava não apenas como um centro de formação de bacharéis, mas, principalmente, como escola de Filosofia, Ciências e Letras, tornando-se célebre pelas discussões e polêmicas que empolgavam a sociedade da época. A instituição viveu tempos gloriosos durante o Segundo Reinado, sob a influência de diferentes juristas como Clóvis Beviláqua, Braz Florentino, José Soriano de Souza, Silvio Romero, Tobias Barreto, Joaquim Nabuco, Castro Alves e muitos outros. Nesta época, a Faculdade era marcada por um forte pluralismo teórico. Alguns de seus professores eram muito influenciados pelas doutrinas católicas francesas - a exemplo dos irmãos Catedráticos Braz Florentino (tradutor da obra de São Tomás de Aquino no Brasil), Tarquínio Braúlio e José Soriano de Souza. Apesar disso, o final do século XIX foi marcado por fortes críticas ao ensino jurídico e à política brasileira.
(Ver também: Alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco) É a segunda faculdade de direito do Brasil que mais formou ministros do Supremo Tribunal Federal, perdendo apenas da Faculdade de Direito da USP. A Faculdade de Direito do Recife ganhou notoriedade pela grande quantidade de alunos egressos que desempenharam papéis fundamentais na história política, intelectual e artística do Brasil. Dentre os nomes eminentes do ensino, da política, da magistratura, literatura, história, filosofia, sociologia e outras áreas, destacam-se:
A FDR possui uma grande biblioteca com mais de cem mil volumes, muitos deles raros e preciosos (como a primeira edição da Prosopopeia, de Bento Teixeira), abrangendo as áreas de direito, filosofia, história e literatura, tendo sob sua guarda, inclusive, a biblioteca que pertenceu a Tobias Barreto. Publica, desde 1891, sua Revista Acadêmica, na qual reúne trabalhos jurídicos de autoria de seus professores e convidados. Muitos dos seus professores tornaram-se famosos pela oratória, conhecimentos jurídicos e cultura geral. Nilo Pereira, um dos muitos intelectuais que se formou na instituição, no seu livro Pernambucanidade (Recife, 1983, v.1, p. 252), diz:
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
Desde 1891 a instituição publica a tradicional Revista Acadêmica, cuja denominação é Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, na qual reúne trabalhos jurídicos de autoria de seus professores e convidados. Trata-se da mais antiga revista acadêmica do país. A partir de 2014, a Revista passou a ser editada pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade.
A Faculdade integra o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade Federal de Pernambuco, com funcionamento administrativo na região histórica do Bairro de Boa Vista. Durante muito tempo, a Faculdade foi organizada em três departamentos: No dia 15 de outubro de 2021, a Faculdade publicou seu novo Regimento Interno (Boletim Oficial n. 56), extinguindo os antigos departamentos e passando a contar com nova organização: Com a entrada em vigor do novo Regimento de 2021, os Professores da Faculdade passam a ser vinculados diretamente ao Centro de Ciências Jurídicas e distribuídos em 8 Áreas Acadêmicas (Boletim Oficial da UFPE nº 197, de 10 de dezembro de 2021): O Diretor da Faculdade é eleito pela comunidade acadêmica do Centro de Ciências Jurídicas para o exercício de mandato de 4 (quatro) anos. Em 2023, foi eleita a chapa composta por Torquato de Castro Júnior (Diretor) e Antonella Galindo (Vice-diretora) - que é a primeira mulher trans a participar da direção de um Centro Acadêmico em toda a história da Universidade Federal de Pernambuco.
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da FDR foi criado nos anos 1950, com a abertura do curso de doutorado, suspenso em 1970. Em 1972, autorizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o PPGD retoma suas atividades com o curso de mestrado, e, em 1996, o curso de doutorado é reaberto, tornando-se então o único no Nordeste brasileiro na época. Atualmente, conta com a nota 5 no qualis da CAPES. Durante muito tempo, foi o único curso de doutorado em direito da região, sendo responsável pela formação de professores do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. A Pós-Graduação em Direito funciona em outro prédio situado na rua do Hospício, em que era sediada a antiga Escola de Engenharia.
Áreas de concentração
O Programa de Pós-Graduação em Direito passou por diversas alterações ao longo do tempo e atualmente está estruturado em três áreas de concentração:
Cooperação acadêmica
O programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado acadêmicos) em Direito da UFPE faz parte de diversas redes de cooperação acadêmica, com destaque para a Rede Norte Nordeste de Pesquisa em Direito.
Especializações
No âmbito da pós-graduação lato sensu, o PPGD oferta diversos cursos de especialização nas mais variadas áreas do direito: Direito Administrativo, Direito Civil e Empresarial, Direito Contratual, Direito do Trabalho, Processo Civil Contemporâneo, Processo Tributário, dentre outros.
No ranking elaborado pela Folha de S. Paulo em 2019, o curso de direito da Faculdade do Recife é apontado como a 7ª melhor do país (e melhor no Norte-Nordeste), recebendo a 4ª melhor avaliação de mercado. O curso de graduação, com aproximadamente mil discentes, conta com o selo de excelência fornecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, ostentando um histórico de elevados índices de aprovação no Exame da OAB. No ano de 2015, por exemplo, a faculdade obteve o primeiro lugar nacional, com um índice de aprovação de 83,33%, sendo também a instituição que aprovou o maior número absoluto de alunos entre as dez primeiras colocadas daquele ano (110 aprovados). No ano de 2012, foi a segunda faculdade com maior aprovação, com taxa de 78,57%. Na prova da OAB 2008.2, a Faculdade de Direito do Recife ficou em terceiro lugar no ranking nacional, tendo mais de 87% de alunos aprovados no concurso. Já na prova de 2010.1 a instituição teve 81,3% de aprovação, ficando em segundo lugar no ranking nacional.


