Fomento mercantil
O fomento mercantil, também chamado de fomento comercial ou factoring, é uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios - que seriam pagos a prazo - através de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, mas com um desconto. É instituto do direito mercantil que tem por objetivo a prestação de serviços e o fornecimento de recursos para viabilizar a cadeia produtiva, de empresas mercantis ou prestadoras de serviços, notadamente pequenas e médias empresas. A operação é pactuada em contrato onde são partes a sociedade de fomento mercantil e a empresa-cliente.
De origem na antiguidade greco-romana, quando comerciantes incumbiam a agentes, localizados em pontos diversos, a guarda e venda de coisas suas, se difundiu pela Idade Média, sobretudo na região do Mediterrâneo. O modo de comercial ganhou um novo fólego, na era dos Descobrimentos, se operando especialmente no ramo têxtil. Com o passar do tempo, a faturização declinou na Europa, expandindo-se nos Estados Unidos da América. Neste processo, o fomento mercanti sofreu uma evolução: de um mero contrato de comissão para um contrato de cessão de crédito, mediante remuneração, onde o antigo comissarista passa a cobrar diretamente do devedor. Esse novo modelo de factoring, que predomina hoje, foi reintroduzido na Europa na década de 1960. É esse mesmo modelo que, tardiamente, veio ao Brasil em 1982.
O factoring surgiu no Brasil no dia 11 de fevereiro de 1982, com a fundação da ANFAC, no Rio de Janeiro. A ANFAC, como entidade precursora, vem atuando ao longo destes anos, na construção de um marco regulatório com base nas experiências hauridas no mercado, destinado a manter a estabilidade institucional e a segurança jurídico-operacional com todas as medidas cabíveis para evitar conflitos de interesses e garantir o nível de profissionalismo da atividade. O maior desafio das empresas de faturização no Brasil foi a edição da Circular nº 703 do Banco Central, de 16 de junho de 1982, que considerou a atividade de fomento mercantil bancária. Desta forma, o factoring tornou-se proibido. De 1982 a 1988, a ANFAC lutou para revogar a medida, e em 1986, o Tribunal Federal de Recursos encerrou o processo em se discutia a legalidade da Circular nº 703 do Banco Central, sem resulto. Apenas em 30 de setembro, com a Circular nº 1359, a Circular nº 703 foi revogada, permitindo a faturização, enfatizando, porém, que a atividade de factoring não podia ser confundida com atividade de instituição financeira definida na Lei nº 4595/64 nem a ela se assimilar.
Esta actividade está regulada por lei, e pode para além da cessão de créditos "acções complementares de colaboração entre as Sociedades de Factoring e os seus clientes (aderentes), designadamente de estudo dos riscos de crédito e de apoio jurídico, comercial e contabilístico, à boa gestão dos créditos transaccionados"
Factoring e as empresas portuguesas
As empresas que recorrem ao factoring , fazem-no por variadas razões, entre as quais, se destacam as seguintes: - Uma melhor planificação da tesouraria; - Transformar custos administrativos, de recursos humanos e comunicações, de natureza fixa para variável; - Aumento da capacidade de financiamento e melhoria dos rácios financeiros; - Focalização da equipa comercial, no objectivo de vendas (não têm de se preocuparem com os recebimentos).


