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Eugenio Raúl Zaffaroni

Eugenio Raúl Zaffaroni é um jurista e magistrado argentino. Foi ministro da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014 e, em 2015, foi eleito juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde exerceu mandato no período de 2016 a 2021. Professor emérito e diretor do Departamento de Direito Penal e criminologia na Universidade de Buenos Aires, é também doutor honoris causa pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Federal do Ceará, pela Universidade Católica de Brasília e pelo Centro Universitário FIEO. É vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 22/10/2026
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Biografia

É defensor de um pensamento que define como "realismo marginal jurídico-penal". Muitos o consideram defensor do garantismo, entretanto esta confusão é feita porque, até meados da década de 1980, Zaffaroni ainda pensava o Direito Penal como legítimo instrumento de controle social, em vista da eficiência das penas criminais para ressocializar o punido. O garantismo é um sistema sociocultural que estabelece instrumentos jurídicos para a defesa dos direitos fundamentais e consequente defesa do acesso aos bens essenciais à vida dos indivíduos ou de coletividades, que conflitem com interesses de outros indivíduos, outras coletividades e, sobretudo, com interesses do Estado. O garantismo se vincula ao conceito de Estado Democrático de Direito, modelo político-jurídico destinado a limitar e evitar a arbitrariedade do poder punitivo estatal. Entretanto, possui matriz positivista e, embora carregue em si o minimalismo penal como um de seus postulados, pensa o poder punitivo como um instrumento legítimo e, em alguns casos, eficiente.

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Obras publicadas

Zafferoni publicou 25 livros, dentre os quais:

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Fontes consultadas

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