Escravatura
Escravatura, denominada também de escravidão, escravismo, esclavagismo ou escravagismo, é a prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo ou escravizado, imposta por meio da violência física ou moral. Em algumas sociedades, desde os tempos mais remotos, os escravos eram legalmente definidos como uma mercadoria ou como despojos de guerra. Os preços variavam conforme as condições físicas, habilidades profissionais, idade, procedência e destino.
A palavra "escravo" é derivada do grego sklábos (sendo uma derivação de sklabēnós) e do latim medieval sclavus, traduzido como eslavo. Originalmente era referência aos povos eslavos, que se localizavam geograficamente na maior parte na Europa Oriental tal como os slovĕninŭ, e que foram escravizados em massa na Alta Idade Média por conta das suas derrotas em guerras contra os germânicos.
Há diversas ocorrências de escravatura sob diferentes formas ao longo da história, praticada por civilizações distintas. No geral, a forma mais primária de escravatura se deu na medida em que povos com interesses divergentes guerreavam, resultando no acúmulo de prisioneiros de guerra. Apesar de, na Idade Antiga, ter havido comércio de pessoas escravizadas, não era necessariamente esse o fim reservado a esse tipo de espólio de guerra. Vale destacar que algumas culturas com um forte senso patriarcal reservavam, à mulher, uma hierarquia social semelhante à do indivíduo escravizado, negando-lhe direitos básicos que constituiriam a noção de cidadão. A escravidão continua em muitos países que a proibiram. Em alguns casos, a legislação que proíbe a escravidão foi somente feita pela pressão de outros países e da ONU, mas não representa a vontade do governo do respectivo país. Hoje em dia existem pelo menos 27 milhões de pessoas escravizadas no mundo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) classifica em sua convenção de nº 29 do ano de 1930: "trabalho forçado ou obrigatório compreenderá todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente". Principalmente em países árabes e outros países muçulmanos existem ainda escravos tradicionais.
Antiguidade
A escravidão na Antiguidade constituiu a base do modo de produção da chamada Antiguidade Clássica. A escravidão é um tipo de relação de trabalho que existia há muito tempo na história da humanidade. Já na Antiguidade, o código de Hamurábi, conjunto de leis escritas da civilização babilônica, apresentava itens discutindo a relação entre os escravos e seus senhores. Não se restringindo aos babilônios, a escravidão também foi utilizada entre os egípcios, assírios, hebreus, gregos e romanos. Dessa forma, podemos perceber que se trata de um fenômeno histórico extenso e diverso. Em Atenas, boa parte dos escravos era proveniente de regiões da Ásia Menor e Trácia. Em geral, eram obtidos por meio da realização de guerras contra diversos povos de origem estrangeira. Os traficantes realizavam a compra dos inimigos capturados e logo tratavam de oferecê-los em algum lucrativo ponto comercial. Mesmo ocupando uma posição social desprivilegiada, os escravos tinham diferentes posições dentro da sociedade ateniense. Alguns escravos eram utilizados para formar as forças policiais da cidade de Atenas. Outros eram usualmente empregados em atividades artesanais e, por conta de suas habilidades técnicas, tinham uma posição social de destaque. Em certos casos, um escravo poderia ter uma fonte de renda própria e um dia poderia vir a comprar a sua própria liberdade. Em geral, os escravos que trabalhavam nos campos e nas minas tinham condições de vida piores se comparadas às dos escravos urbanos e domésticos. A escravidão ateniense não era marcada por nenhuma espécie de distinção com relação aos postos de trabalho a serem ocupados. O uso de escravos tinha até mesmo uma grande importância social ao conceder mais tempo para que os homens livres tivessem tempo para participar das assembléias, dos debates políticos, filosofar e produzir obras de arte. Conforme algumas pesquisas, a classe de escravos em Atenas chegou a compor cerca de um terço da população no Período Clássico.
Escandinávia
Thrall — em sueco träl, em dinamarquês e norueguês træl (pronunciado /tré:l/) — era um escravo na Escandinávia, na Idade do Ferro e na Idade Média inicial. O equivalente feminino era designado de ambátt. A maioria dos escravos trabalhava no cultivo das terras, na criação de gado, na construção de casas e barcos, nos trabalhos domésticos. Um escravo escandinavo não tinha liberdade nem direitos, podendo ser comprado, vendido, maltratado ou assassinado pelo dono. Os escravos nas terras escandinavas tinham principalmente três origens: Mas também se podia ser condenado à escravatura por dois outros motivos: Não se sabe quando a escravatura começou na Escandinávia, oscilando as hipóteses entre a Idade da Pedra e os tempos do Império Romano. Foi sucessivamente abolida, tendo desaparecido completamente no século XIII, no início da Idade Média nórdica. Na Suécia, um decreto medieval de Magno II da Suécia, na Gotalândia Ocidental em 1335, manda que filhos de pais cristãos não podem ser escravos.
América Pré-Colombiana
Nas civilizações pré-colombianas (asteca, inca e maia), os escravos não eram obrigados a permanecer como tais durante toda a vida. Podiam mudar de classe social e normalmente tornavam-se escravos até quitarem dívidas que não podiam pagar. Eram empregados na agricultura e no exército. Entre os incas, os escravos recebiam uma propriedade rural, na qual plantavam para o sustento de sua família, reservando ao Sapa (imperador inca) uma parcela maior da produção em relação aos cidadãos livres. No Brasil, a escravidão começou com os índios (ver: Escravidão indígena no Brasil). Os índios escravizavam prisioneiros de guerra, na Era Pré-cabralina, muito antes da chegada dos portugueses.
Arábia
A escravatura era largamente praticada na Arábia pré-islâmica, bem como no resto do mundo seu contemporâneo. Após o surgimento do Islão, que proibia que um muçulmano escravizasse outro muçulmano, os escravos tinham de ser procurados no exterior do império, por captura, compra ou tributo. A súbita riqueza resultante da expansão militar, dos saques, cobrança de impostos e desenvolvimento do comércio, levou ao enorme aumento do comércio de escravos. Os escravos eram necessários para os trabalhos penosos, como a mineração, mas também como soldados, guardas, trabalhadores domésticos, concubinas e eunucos para os haréns. O tráfico de escravos árabe ou islâmico durou muito mais tempo do que o comércio atlântico de escravos ou europeu e atingiu números semelhantes. Começou em meados do século VII e sobrevive hoje ainda na Mauritânia e no Sudão.
Era moderna
O comércio de escravos já tinha rotas intercontinentais na época do Alandalus e mesmo antes, durante o Império Romano. Criam-se novas rotas no momento em que os europeus começaram a colonizar os outros continentes, no século XVI e, por exemplo, no caso das Américas, nos casos em que os povos locais não se prestavam a suprir as necessidades de mão de obra dos colonos, foi necessário importar mão de obra, principalmente da África. Nessa altura, muitos reinos africanos e árabes islâmicos, decorrente das chamadas guerras santas (Jihads) empreendidas pelos muçulmanos, os quais, sancionados por sua religião, se apossavam dos bens dos chamados "infiéis" submetidos, principalmente sua liberdade, vendendo-os ou trocando-os por mercadorias, como escravos para os europeus (ver: Escravismo e Islã). No Brasil, depois da chegada dos europeus, no século XVI, os índios passaram a comerciar seus prisioneiros de guerra com estes. Mais tarde, os portugueses recorreram aos negros africanos, que foram utilizados nas minas e nas plantações: de dia faziam tarefas costumeiras, à noite carregavam cana e lenha, transportavam formas, purificavam, trituravam e encaixotavam o açúcar.
Abolicionismo
Ainda que outras formas de escravidão ainda persistam no mundo contemporâneo, chama-se de abolicionismo o movimento político que visou a abolição da escravatura e do tráfico de escravos que existia abertamente, tendo suas origens durante o Iluminismo no século XVIII. Tal movimento se tornou uma das formas mais representativas de ativismo político do século XIX até à atualidade. Em Fevereiro de 1761, no reinado de D. José I, foi proibida a importação de escravos negros em Portugal Continental e na Índia, não por razões humanitárias, mas principalmente económicas, por serem mão de obra necessária no Brasil. Ao mesmo tempo foi estimulado o comércio de escravos negros ("as peças", nos termos do tempo) para aquela colónia, tendo sido fundadas, com o apoio e envolvimento direto do Marquês de Pombal, duas companhias - a Companhia do Grão-Pará e Maranhão e a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba - cuja atividade principal era precisamente o tráfico de escravos, na maioria africanos, para terras brasileiras. Na lista de acionistas das duas companhias contavam-se, além do Marquês, muitos nobres e clérigos. Entre 1757 e 1777, foram importados um total de 25 365 escravos negros para o Pará e Maranhão, vindos dos portos oeste-africanos.
Cristianismo
A Bíblia traz vários preceitos sobre escravos e regulamenta aspectos da escravidão, mas em nenhum momento, condena a prática da escravidão em si, tanto no Velho Testamento, como no Novo Testamento. Israelitas homens deveriam ter a opção de liberdade após seis anos de trabalho com algumas condições. Estrangeiros escravizados e seus descendentes se tornavam propriedade perpétua da família que os possuía. Deuteronômio 23:16 proíbe entregar um escravo fugitivo. Dt 23:17 proíbe enganar um escravo fugitivo. Levítico 25:39 proíbe utilizar um escravo hebreu em tarefas degradantes. Levítico 25:42 proíbe vender um escravo hebreu em leilão. Levítico 25:43 proíbe utilizar um escravo hebreu para trabalho desnecessário. Lev. 25:53 proíbe que se maltrate um escravo hebreu. Êxodo 21:8 proíbe a venda de escrava hebreia e proíbe privações a uma escrava hebreia que se desposou. Dt. 21:14 proíbe escravizar uma prisioneira depois de tê-la tomado. Êxodo 20:17 ordena:
África
O estudo do processo de escravização dos povos africanos é essencial para que se compreenda a história atual de desigualdade no planeta. Revela uma longa história de exploração e subjugação de populações fragilizadas por outras, mais equipadas, embora por vezes num grau de civilização inferior. Demonstra também que a desestruturação econômica e cultural tem efeitos desastrosos de longa duração. Do ponto de vista econômico, a escravidão foi uma forma eficiente de acumulação primitiva. Parte do atual contexto socioeconômico da África de miséria e exclusão é consequência de fatos passados. Muitos analistas comparavam a escravidão africana em menor escala associada a servidão linhageira com as economias orientais. A escravatura na África contemporânea ainda é praticada, apesar de ilegal.
América
Na Era Pré-cabralina, os índios brasileiros escravizavam inimigos derrotados capturados nas guerras indígenas. A mais antiga forma de escravidão no Brasil Colônia foi dos "gentios da terra" ou "negros da terra", os índios (ver: Escravidão indígena no Brasil). A escravização de índios foi proibida pelo Marquês de Pombal. Em menor escala, a escravidão branca também foi praticada no colônia. Os primeiros negros escravizados chegaram ao Brasil entre 1539 e 1542, na Capitania de Pernambuco, primeira parte da colônia onde a cultura canavieira desenvolveu-se efetivamente. Foi uma tentativa de solução à "falta de braços para a lavoura", como se dizia então.
Europa
As primeiras incursões portuguesas (em cerca de 1334 ou 1335) em busca de escravos e saques deram-se nas Ilhas Canárias, já habitadas por um povo de origem berbere, os guanches, que resistiam ferozmente. Os portugueses, nas viagens que fizeram ao longo da costa na direção do sul de África, contataram também aí com uma rede árabe já estabelecida de comércio de escravos, o tráfico de escravos transariano para o Norte de África e o Médio Oriente muçulmano. O primeiro lote de africanos escravizados transportados para Portugal foram os que a tripulação do navegador Antão Gonçalves capturou na costa de Arguim (hoje Mauritânia) em 1441. Quando, poucos anos depois, os primeiros Portugueses começaram a chegar à Guiné, contataram também com o tráfico negreiro aí existente. O comércio de escravos português cresceu continuamente, mais tarde em competição com holandeses, ingleses e franceses, vindo a ter o seu auge no século XVIII com o comércio dos africanos escravizados para o Brasil. No entanto, o corpo legislativo emanado das chancelarias régias portuguesas é abundante em diplomas destinados a reprimir a escravatura e a proteger os indígenas: provisões de D. João II, de 5 de Abril e 11 de Junho de 1492, e alvarás de 18 de Julho e 10 de Dezembro de 1493; a célebre lei de 20 de Março de 1570 sobre "a liberdade dos gentios das terras do Brasil, e mais Conquistas"; a provisão de 20 de Setembro de 1570, onde o rei D. Sebastião ordena que "Portugues algum nam possa resgatar nem catiuar Iapão; e sendo caso, que resgatem, ou catiuem alguns dos ditos Iapões, os que assim forem resgatados, ou catiuos, ficaram livres…". Os alvarás de 5 de junho de 1605, de 3 de julho de 1609, e o alvará com força de lei de 8 de maio de 1758, vão no mesmo sentido. Porém, os dados existentes apontam para um enorme crescendo constante do tráfico de escravos português, que desde 1500 só diminuiria cerca do ano de 1850.
