Estado de bem-estar social
Estado de bem-estar social, estado-providência, ou estado social, é um tipo de organização política, económica e sócio-cultural que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e económica do país, em parceria com empresas privadas e sindicatos, em níveis diferentes de acordo com o país em questão. Cabe, ao Estado de bem-estar social, garantir serviços públicos e proteção à população, provendo dignidade aos naturais da nação.
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O termo alemão Sozialstaat ("estado social") tem sido usado desde 1870 para descrever programas de apoio estatal criados por Sozialpolitiker ("políticos sociais") alemães e implementados como parte das reformas conservadoras de Bismarck. O equivalente literal inglês "estado social" não pegou nos países anglófonos. No entanto, durante a Segunda Guerra Mundial, o arcebispo anglicano William Temple, autor do livro Christianity and the Social Order (1942), popularizou o conceito usando a expressão "welfare state". O uso do "estado de bem-estar" pelo Bispo Temple foi ligado ao romance de 1845 de Benjamin Disraeli, Sybil: or the Two Nations onde ele escreve "o poder tem apenas um dever" para assegurar o bem-estar social de as pessoas ". O estado de bem-estar sueco chama-se folkhemmet e origina-se na campanha política de Per Albin Hansson em 1932. O termo italiano é stato sociale ("estado social"), em francês, o conceito é expresso como l'État-providência. O espanhol e muitas outras línguas empregam um termo análogo: estado del bienestar - literalmente, "estado de bem-estar".
Iniciativas isoladas e pontuais de programas assistenciais são encontradas desde à antiguidade. Porém, o Estado de bem-estar social moderno é creditado ao alemão Otto von Bismarck na década de 1880, que introduziu os primeiros programas compulsórios de assistência social em escala nacional: seguro de saúde em 1883, indenizações de trabalhadores em 1884 e pensões de velhice e invalidez em 1889. O exemplo da Alemanha foi logo seguido pela Áustria e Hungria. Na Inglaterra, o governo de Herbert Henry Asquith foi responsável por introduzir uma série de reformas sociais entre 1914 e 1918 incluindo as pensões para aposentados, o seguro de saúde nacional e o seguro desemprego nacional. Na Suécia foram adotadas a partir das políticas de Per Albin Hansson em 1932. Nos Estados Unidos, o Estado de bem-estar social ganhou vulto na administração de Franklin D. Roosevelt com o New Deal entre 1933 e 1937.
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Em 1974, o sociólogo e economista sueco Gunnar Myrdal, e o economista e filósofo austríaco Friedrich Hayek, dividiram o Nobel de Economia com pesquisas opostas sobre os efeitos do Estado de bem-estar social.
Dos argumentos favoráveis
Em 1932, o sociólogo e economista Social-democrata Gunnar Myrdal escreveu que as modernas políticas sociais diferiam totalmente das antigas políticas de auxílio à pobreza, uma vez que eram investimentos e não custos. As políticas sociais modernas seriam eficientes e produtivas devido à sua ação profilática e preventiva, direcionada para evitar o surgimento de problemas nos organismos político-sociais. Nesse sentido, as novas políticas sugeridas por Myrdal contrastavam fortemente com as antigas políticas de "remediar a pobreza", sendo destinadas a evitar o surgimento de bolsões de pobreza e a criar maiores riquezas. Myrdal, retornando dos Estados Unidos, onde tornou-se um admirador do New Deal, escreveu um artigo intitulado Qual é o custo da Reforma Social, onde desenvolvia sua argumentação e atacava os críticos das despesas sociais, da (antiga) escola de Estocolmo.
Visão crítica
Friedrich Hayek concordava que "Todos os governos modernos têm organismos de previdência para os indigentes, os incapacitados e os deficientes e cuidam de áreas como saúde e difusão de conhecimentos. Com o crescimento da riqueza, seria concebível que essas atividades, essencialmente de serviços, também se ampliassem. Há necessidades comuns que só podem ser satisfeitas com a ação coletiva e que podem assim ser atendidas sem restrição da liberdade individual. Também é plenamente aceitável que o governo desempenhe certo papel ou mesmo tome a iniciativa em áreas como seguro social e educação, ou subsidie temporariamente certos projetos experimentais. Nosso problema, aqui, não são tanto os objetivos quanto os métodos da ação governamental.".
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A tabela abaixo mostra despesas sociais em percentagem do produto interno bruto para alguns estados membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico omitindo e incluindo as despesas com educação pública, relacionando-as ao produto interno bruto per capita (com paridade do poder de compra em dólar dos Estados Unidos) em 2001: É interessante comparar-se a percentagem do produto interno bruto de cada país que é investida em políticas sociais com seus respectivos Índices de Desenvolvimento Humano. Observa-se claramente que, dentre aqueles países que investiram um grande percentual do seu PIB em políticas sociais, todos eles obtiveram um IDH elevado (acima de 80%). A relação não é direta: nem sempre o país que mais investiu em políticas sociais é o melhor colocado no IDH, o que indica que não só o "investir" é importante, mas o "como investir" tem grande influência nos resultados obtidos:
Efeitos sobre a pobreza
A evidência empírica sugere que os impostos e as transferências de renda podem reduzir consideravelmente a pobreza na maioria dos países, cujo bem-estar dos estados comumente constituem pelo menos um quinto do PIB.
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Getúlio Vargas chega ao poder em 1930 e fica até 1945. Vargas ainda volta ao poder em 1951 e governa até seu suicídio em 1954. Ele foi o estereótipo de líder populista. Era carismático, paternalista e personalista. Na década de 1940, sua personalidade política atinge o apogeu. São decretados ali o salário mínimo, a Consolidação das Leis Trabalhistas, a fundação do Partido Trabalhista Brasileiro, entre outros. Sua pretensão era se perpetuar no poder. Sob a hegemonia do Estado, instaurou-se, definitivamente, nessa fase, a legislação que regulava as relações entre operários e trabalhadores urbanos de um lado, e de outro, os patrões. O novo regime completava, agora, uma política anterior, iniciada quando da fundação do Ministério do Trabalho, em 1931, sob a direção de Lindolfo Collor. A diferença, agora, consistia no aperfeiçoamento daquele sistema, na sua extensão para todos os grupos ocupacionais e na formação de novos aparelhos burocráticos subordinados àquele ministério e encarregados de executar as medidas previstas em lei.
