Divórcio
O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil.
O casamento introduzido no Brasil no tempo do Império era regido pelas normas da Igreja Católica e o maior dogma referia-se à sua indissolubilidade. Até mesmo nas hipóteses em que se autorizava o divortium quoad thorum et habitationem ("divórcio de cama e habitação"), não havia rompimento do vínculo matrimonial. O que ocorria era apenas a separação de corpos. Com a República e a laicização do Estado através do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, veio o instituto do casamento a perder o caráter confessional. O casamento civil foi instituído no Brasil através do Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890, que não tratava da dissolução do vínculo conjugal, mas previa a separação de corpos (também chamado de divórcio, contrapondo-se ao divortium quoad thorum et habitationem, que era regido pelas leis da Igreja). As causas aceitáveis a separação de corpos eram: Foram apresentadas propostas divorcistas, sem êxito.
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O divórcio foi legalizado em 1910, menos de um mês após a proclamação da República, com o Decreto de 3 de novembro daquele ano. Marido e mulher terão, desde então, o mesmo tratamento legal, quanto aos motivos de divórcio e aos direitos sobre os filhos. A esposa deixa de ter o dever de obedecer ao marido. O adultério é crime, mas não se distingue o cometido pela mulher ou pelo homem. Em 1911, o número de divorciados era de 2 685. Contudo, a Concordata assinada com o Vaticano em 1940 retira, dos que se casem na Igreja Católica, o direito de se divorciar - restrição que seria revogada em 1975. Atualmente, a lei prevê duas modalidades de divórcio: o divórcio por mútuo consentimento e o divórcio sem consentimento do outro cônjuge (divórcio litigioso). No primeiro caso, a competência para decretar o divórcio cabe, em princípio, às conservatórias do registo civil e, conjuntamente com o divórcio, são reguladas as questões conexas, como sejam o exercício das responsabilidades parentais relativamente aos filhos menores, a atribuição da casa de morada de família, a fixação de uma pensão de alimentos para o cônjuge que deles careça e poderá também ser efectuada a partilha dos bens comuns.
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Tipos
Em algumas jurisdições, os tribunais raramente aplicam os princípios de culpa, mas podem prontamente responsabilizar uma das partes por violar o dever fiduciário para com o cônjuge. Os fundamentos para o divórcio variam de jurisdição para jurisdição em todo o mundo. Alguns estados possuem Divórcio sem culpa; alguns exigem uma declaração de culpa por parte de um dos parceiros ou de ambos; e outros permitem ambos os métodos. Na maioria das jurisdições, o divórcio deve ser homologado ou decretado por um juiz em um tribunal para entrar em vigor. Os termos do divórcio geralmente são determinados pelos tribunais, embora possam levar em consideração acordos pré-nupciais ou pós-nupciais, ou ratificar os termos que os cônjuges tenham acordado de forma privada, enquanto em outras jurisdições os acordos relacionados ao casamento precisam ser formalizados por escrito para terem validade. Na ausência de acordo, um divórcio litigioso pode ser estressante para os cônjuges.
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Abaixo, os valores de alguns divórcios de casais famosos. Os valores estão expressos em dólares estadunidenses.
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Cada religião tem a sua própria maneira de encarar o divórcio. Para o catolicismo, este não é possível, uma vez que na Bíblia encontra-se a frase Quod ergo Deus coniunxit, homo ne separet (Mc 10,2-16). No judaísmo, por sua vez, é apenas possível o divórcio por parte do homem, apoiando-se na Torah: O islamismo reconhece, tecnicamente, o direito de ambos os parceiros de pedirem o divórcio, embora para a mulher o processo seja consideravelmente mais complicado: enquanto para o homem basta repetir três vezes "eu te repudio", para as mulheres é exigida alguma falta grave do marido (em teoria, ela poderia pedir o divórcio pelo simples fato de não querer se manter mais na casa, através da Khula, todavia isto é na prática impossível nas sociedades conservadoras).
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No mundo ocidental como um todo, dois terços dos divórcios são iniciados por mulheres. Nos Estados Unidos, 69% dos divórcios são iniciados por mulheres e isso pode ser devido a uma maior sensibilidade às dificuldades relacionais. 66% de todos os divórcios ocorrem em casais sem filhos. Um estudo anual no Reino Unido, realizado por consultores de gestão Grant Thornton, estima as principais causa imediatas do divórcio com base em pesquisas com advogados de família. As principais causas em 2004 foram: De acordo com essa pesquisa, os maridos se envolveram em casos extraconjugais em 75% dos casos, e as esposas, em 25%. Em situações de conflitos familiares, as famílias das esposas foram a principal fonte de atrito em 78% dos casos, comparadas a 22% das famílias dos maridos. O abuso emocional e físico foi distribuído de forma mais equilibrada, afetando 60% das esposas e 40% dos maridos. Em 70% dos divórcios relacionados ao workaholismo, os maridos foram a causa, e em 30%, as esposas. A pesquisa de 2004 constatou que 93% dos casos de divórcio foram requeridos pelas esposas, sendo muito poucos contestados. 53% dos divórcios ocorreram em casamentos que duraram de 10 a 15 anos, com 40% terminando após 5 a 10 anos. Os primeiros 5 anos são relativamente livres de divórcio, e se um casamento sobrevive por mais de 20 anos, é improvável que termine em divórcio.
Efeito da coabitação
A elevação das taxas de divórcio entre casais que conviveram antes do casamento é denominada "efeito da coabitação". Evidências sugerem que, embora essa correlação se deva em parte a duas formas de seleção (a) em que pessoas cujos códigos morais ou religiosos permitem a coabitação também têm maior probabilidade de considerar o divórcio permitido pela moral ou religião e (b) que o casamento baseado em baixos níveis de compromisso é mais comum entre casais que convivem do que entre aqueles que não convivem, de modo que os níveis médios e medianos de compromisso no início do casamento são menores entre os casais que convivem do que entre os que não convivem, a experiência de coabitação em si exerce pelo menos algum efeito independente sobre a união conjugal subsequente.
Doenças médicas graves
As mulheres têm seis vezes mais probabilidade de se separar ou divorciar logo após um diagnóstico de Câncer ou Esclerose múltipla do que os homens. Uma revisão encontrou uma pequena diminuição na taxa de divórcio associada à maioria dos tipos de câncer, mas apontou fraquezas metodológicas em muitos estudos publicados que investigaram a associação entre divórcio e câncer.
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As consequências de uma vida conjugal arruinada vão desde o nível físico até o setor emocional, não somente do casal, mas também dos que o cercam. O casamento está estatisticamente relacionado a um ganho de peso, mas estudos dizem que o divórcio também pode aumentar significativamente o peso corporal. Um estudo realizado em Chicago e contando com a participação de 8 652 pessoas com idades entre 51 e 61 anos também detectou que os divorciados têm 20% a mais de chances de desenvolver doenças crônicas, como o câncer, do que aqueles que nunca se casaram. Se o casal sofre psicologicamente e fisicamente, os filhos também não ficam ilesos. Portanto, consequência para as crianças existem, mais ou menos, de acordo com vários fatores, incluindo a própria resolução favorável da separação para os pais, a idade das crianças e o seu grau de desenvolvimento. Poucas crianças demonstram sentirem-se aliviadas com a decisão do divórcio. Na idade de 8 a 12 anos, em geral, a criança reage com raiva franca de um ou de ambos os pais, por terem causado a separação. Por vezes, demonstram ansiedade, solidão e sentimentos de humilhação por sua própria impotência diante do ocorrido. O desempenho escolar e o relacionamento com colegas podem ter prejuízo nesta fase. Já os adolescentes sofrem com o divórcio muitas vezes com depressão, raiva intensa ou com comportamentos rebeldes e desorganizados.
Divórcio e relacionamentos
Pesquisas realizadas na Universidade do Norte de Illinois no campo dos Estudos Familiares e Infantis sugerem que o divórcio de casais que vivenciam altos níveis de conflito pode afetar positivamente as famílias ao reduzir o conflito no lar. Existem, no entanto, muitos casos em que a relação entre pais e filhos pode ser prejudicada pelo divórcio. Muitas vezes, o apoio financeiro é perdido quando um adulto passa pelo divórcio. Esse adulto pode ser obrigado a assumir trabalhos adicionais para manter a estabilidade financeira, o que pode levar a uma relação negativa entre pais e filhos, decorrente da falta de atenção à criança e de uma supervisão parental mínima.
Efeitos sobre as crianças
Pesquisas demonstraram que as crianças são profundamente afetadas pela dissolução do casamento dos pais. Na maioria dos casos, esses efeitos manifestam-se como dificuldades acadêmicas, problemas na regulação do humor e das emoções, e uma tendência a buscar refúgio em substâncias ou atividades prejudiciais, como drogas, álcool e violência. Frequentemente, crianças que vivenciaram o divórcio dos pais apresentam um desempenho acadêmico inferior ao de crianças de famílias não divorciadas. Uma revisão dos fatores familiares e escolares relacionados ao desempenho acadêmico dos adolescentes observou que uma criança de família divorciada tem o dobro de chances de abandonar o ensino médio em comparação com uma criança de família não divorciada. Essas crianças também podem ter menor probabilidade de ingressar no ensino superior, encerrando, assim, sua trajetória acadêmica.
Divórcio de casais idosos
Nos Estados Unidos da América, desde meados da década de 1990, a taxa de divórcio aumentou para mais de 50% entre os Baby boomer. Cada vez mais, idosos permanecem solteiros; uma análise de dados do censo realizada na Universidade Estadual de Bowling Green previu que os números de divórcio continuariam a crescer. Os baby boomers que permanecem não casados têm cinco vezes mais probabilidade de viver na pobreza do que aqueles que são casados. Além disso, eles têm três vezes mais probabilidade de receber cupons de alimentação, assistência pública ou pagamentos por invalidez. Sociologistas acreditam que o aumento no número de americanos mais velhos que não são casados é resultado de fatores como longevidade e economia. As mulheres, especialmente, estão se tornando cada vez mais financeiramente independentes, o que lhes permite sentir-se mais seguras estando sozinhas, além da mudança nas percepções sobre ser divorciada ou solteira. Isso resultou em menos pressão para que os baby boomers se casem ou permaneçam casados.
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As Maldivas têm uma das mais altas taxas de divórcio do mundo, com 5,52 divórcios por 1 000 habitantes.
Ásia
Atualmente, a China apresenta uma das maiores taxas de divórcio na região Ásia-Pacífico. Comparada ao ano 2000, a taxa bruta de divórcios na China aumentou substancialmente, passando de 0,96 para 3,09 em 2020. Embora a taxa de divórcios na China tenha aumentado desde 2000, a maior taxa bruta registrada nos últimos 20 anos ocorreu em 2019, com 3,36 divórcios. Desde 2019, a taxa registrada de divórcios na China diminuiu. A partir de 2019, as mulheres iniciam mais de 70% dos divórcios na China.(p232) A China adota o divórcio sem culpa, implementado por meio da Nova Lei do Casamento em 1950. Isso permite que os indivíduos se divorciem sem apresentar evidências de má conduta. A China é um dos poucos países asiáticos que permite o divórcio sem culpa. [carece de fontes?]
Europa
O divórcio aumentou em toda a Europa na última década – a taxa varia entre os países europeus. Um estudo estimou que as reformas legais foram responsáveis por um aumento de cerca de 20% nas taxas de divórcio na Europa entre 1960 e 2002. Em 2019, Luxemburgo apresentou a maior taxa de divórcio por 100 casamentos, seguido por Portugal, Finlândia e Espanha. Os países europeus com alguns dos menores números de divórcios por 100 casamentos são a Irlanda e Malta. Em média, para cada três novos casamentos na Sérvia, ocorre um divórcio. Em 2019, foram celebrados 35.570 casamentos na Sérvia, 10.899 casamentos foram dissolvidos, e o número de divórcios por 1.000 habitantes foi de 1,6%.
América do Norte
A taxa bruta de divórcios em 2022 nos Estados Unidos é de 2,3 divórcios. Isso é significativamente inferior aos anos anteriores, como em 2001, quando foram registrados 4,1 divórcios. Esses achados recentes sugerem uma tendência de queda no número de pessoas que dissolvem o casamento. No entanto, as taxas de divórcio variam de estado para estado. O Centro Nacional de Estatísticas de Saúde relata que, nos Estados Unidos, esposas, na presença de filhos, solicitaram o divórcio em aproximadamente dois terços dos casos de 1975 a 1988. Por exemplo, 71,4% dos casos foram solicitados por mulheres em 1975 e 65% em 1988. Estima-se que mais de 95% dos divórcios nos EUA sejam "não contestados", pois as duas partes conseguem chegar a um acordo sem a necessidade de uma audiência (seja com ou sem advogados/mediadores/consultores colaborativos) sobre questões de propriedade, filhos e pensão alimentícia.
Oceania
A taxa bruta de divórcios na Austrália em 2020 foi de 1,9 divórcios para cada 1.000 residentes. Essa taxa permaneceu relativamente constante ao longo dos últimos anos e é igual à do ano anterior. No entanto, como os divórcios são concedidos após 12 meses de separação, as separações ocorridas durante a COVID podem não estar refletidas na taxa atual de divórcios. A taxa de divórcios diminuiu substancialmente nos últimos 20 anos, tendo sido registrados 2,6 divórcios para cada 1.000 residentes em 2000. Para solicitar o divórcio, é necessário estar separado por pelo menos 12 meses. A taxa de divórcios na Nova Zelândia em 2020 foi de 7,6 divórcios para cada 1.000 residentes. Essa taxa representa uma diminuição em relação aos anos anteriores – como em 1983, quando a taxa bruta de divórcios era de 13,3. De fato, essa taxa diminuiu significativamente em relação ao ano anterior, 2019, que registrou uma taxa de 8,4. Antes de solicitar o divórcio, as partes devem estar separadas por pelo menos dois anos. Após esse período, qualquer uma das partes pode apresentar um pedido. Se o pedido for conjunto, mas as partes não comparecerem em tribunal, uma ordem de dissolução pode ser concedida, com o divórcio passando a vigorar após um mês. Se as partes comparecerem juntas ao tribunal, o juiz pode proferir a ordem de dissolução e o divórcio será efetivado imediatamente. Se uma das partes solicitar o divórcio de forma individual, o outro cônjuge terá a oportunidade de contestar dentro de um determinado prazo.
África
De acordo com o Statistics South Africa, o número de divórcios aumentou 0,3%, passando de 25.260 divórcios concedidos em 2015 para 25.326 em 2016. Cerca de 44,4% dos divórcios de 2016 decorreram de casamentos que não chegaram ao décimo aniversário. Aproximadamente 51,1% dos divórcios em 2016 foram solicitados por mulheres, enquanto os homens representaram 34,2% dos casos de divórcio.
