Dinastia filipina

A dinastia filipina subiu ao trono português na crise sucessória de 1580, aberta com o desaparecimento de Sebastião de Portugal na batalha de Alcácer-Quibir sem descendentes, e com a derrota do legítimo sucessor, o seu tio-avô o Cardeal-Rei D. Henrique, igualmente sem descendência quando morreu. Com o fim da linha directa de João III de Portugal, havia três hipóteses de sucessão: Filipe II de Espanha acabou por ser reconhecido como rei de Portugal, por ser o parente legítimo mais próximo nas Cortes de Tomar de 1581. No entanto, a ideia da perda de independência levara a uma revolução, sob a liderança do Prior do Crato, que tinha chegado a ser proclamado rei um ano antes, em 1580, tendo lutado até ao fim, chegando a governar até 1583 com corte na ilha Terceira, nos Açores. O prior do Crato acabaria derrotado, sobretudo pelo apoio da nobreza tradicional e da burguesia a Filipe. Para consegui-lo, Filipe comprometeu-se, naquelas Cortes, a manter e respeitar os foros, costumes e privilégios dos portugueses. O mesmo aconteceria com os ocupantes de todos os cargos da administração central e local, assim como com os efectivos das guarnições e das frotas da Guiné e da Índia. Nelas estiveram presentes todos os procuradores das vilas e cidades portuguesas, excepção feita às açorianas, fiéis ao prior do Crato, que na Terceira resistia. Era o princípio da união pessoal, que vigoraria sem grandes alterações até cerca de 1620, apesar das intervenções inglesas de 1589 nos Açores.

Durante a Dinastia Filipina, o Império Português sofreu grandes reveses na sua economia ao se ver envolvido nos antigos conflitos do Império Espanhol, que já vinham desde 1568 e a Guerra dos Oitenta Anos, com a Inglaterra, a França e os Países Baixos. Vemos isso nomeadamente na história do Brasil que antes, durante a administração da Coroa Portuguesa enquanto sua colónia, quem mais financiava e explorava a cana-de-açúcar era a Holanda. Nessa altura, quando a Espanha assume esse vasto território para si disse que ninguém mais pagaria as dividas desse empréstimo e nem mais forneceria a última porque estava em guerra com ela. Isso seria o pretexto da Holanda invadir o Nordeste brasileiro e, mesmo quando foi expulsa daí, depois foi para as Antilhas produzir açúcar de beterraba que seria, a partir daí, uma séria concorrência para Portugal quando se tornou novamente independente. Em 1581, os territórios que formavam a União de Utrecht, também sob domínio dos Habsburgos, revoltaram-se e depuseram Filipe II de Espanha, declarando a República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos. Após a derrota da Invencível Armada espanhola, em 1588, deu-se uma enorme expansão do comércio marítimo, com os holandeses a transporem a revolta para os domínios marítimos espanhóis. O Império Português, sem autonomia e formado, sobretudo, de assentamentos costeiros, vulneráveis a serem tomados um a um, tornou-se um alvo fácil.

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Os reinados de Filipe I e Filipe II foram relativamente pacíficos, principalmente porque a monarquia central pouco interferiu nas questões locais de Portugal, que continuavam a ser administradas por portugueses. A partir de 1630, já no reinado de Filipe III, a situação tendeu para um crescente descontentamento. As numerosas guerras em que a casa de Habsburgo se vira envolvida nos últimos anos, contra os Países Baixos (Guerra dos Trinta Anos) e Inglaterra por exemplo, haviam custado vidas portuguesas e oportunidades comerciais. Duas revoltas locais, em 1631 e 1637, não chegaram a ter proporções perigosas mas, em 1640, o poder militar central ficou reduzido pela guerra com a França que tinha provocado revoltas na Catalunha. A falta de popularidade da governadora Margarida de Sabóia, duquesa de Mântua e do seu secretário de estado Miguel de Vasconcelos, o lançamento de um novo imposto e a intenção do Conde-Duque de Olivares de usar tropas portuguesas nas zonas catalãs descontentes teria acelerado a revolta. Aproveitando-se da situação da corte de Madrid, onde a ditadura do Conde-Duque de Olivares e uma guerra em múltiplas frentes absorvia os recursos disponíveis, os líderes do partido da independência conduziram uma conjura de palácio em 1 de dezembro de 1640. Vasconcelos foi praticamente a única vítima, tendo sido defenestrado. A 15 de dezembro de 1640 o João II, Duque de Bragança, neto de Catarina de Portugal, foi aclamado rei como D.João IV, dando início à dinastia de Bragança.

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Inicialmente baseada em ambições dinásticas, a união foi muito impopular entre a burguesia comercial castelhana que teria visto uma formidável concorrência e não novas oportunidades económicas. O Estado centralizado à moda bourbónica surgiria mais tarde e as grandes monarquias europeias do século XVII conjugavam diversos "Parlamentos", "Dietas" e "Cortes" com legislações heterogéneas sob a autoridade da mesma testa coroada. Resulta muito difícil separar a propaganda exoneratória a posteriori da casa de Bragança dos acontecimentos contemporâneos. A fase final da união das coroas ibéricas foi prejudicial à economia portuguesa devido às guerras travadas na Europa pelos Habsburgo. A partir daí, deu-se um período de declínio político, de endividamento e de dependência económica que diminuíram consideravelmente o poderio lusitano no continente e no mundo colonial sem que a nova dinastia mostrasse especiais aptidões de governação.