Cúria Régia
A Cúria Régia foi uma assembleia que assessorou o rei e que vigorou na monarquia portuguesa até meados do século XIII. Era uma instituição que intervinha no governo do reino, na formação de legislação e na administração de justiça.
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A Cúria Régia teve origem e foi sucessora da Aula Régia visigótica, um organismo que misturava elementos institucionais germânicos, romanos e eclesiásticos, como era característico de toda a organização política e jurídica dessa época. A Aula Régia chegou a constituir um complexo organismo em cujo seio se reuniam as principais forças sociais e políticas do reino visigótico, substituindo as antigas juntas de seniores ou senatus, cujo poder foi sendo enfraquecido pela gradual decadência e extinção das antigas famílias nobres e pelo consequente fortalecimento à sua custa do poder real. A constituição da corte de Afonso II das Astúrias (r. 791-842), de acordo com a tradição visigótica, traria a restauração da Aula Régia, embora com alterações decorrentes duma situação muito diferente da do passado, resultante da invasão muçulmana e da Reconquista. O organismo passa a designar-se ademais Palatium, Palatinum Collegium, Senatus Togae Palatii ou Concilium, e nele voltam, tal como antanho, a participar regularmente os bispos. Daí a confusão que se estabelece entre as reuniões plenárias de tal organismo e os próprios concílios eclesiásticos, quando, não embargando a íntima relação existente entre um e o outro tipo de assembleias, elas sempre se distinguem durante a monarquia visigótica.
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Quando se constituiu o Condado Portucalense, o conde D. Henrique passou a ter a sua corte, que o assessorava no governo e que era presidida pelo conde e pela sua mulher, Teresa de Leão. Dela faziam também parte, como era tradição no Reino de Leão, o maiordomus, o armiger, signifer ou vexillifer (alferes) e o notator ou notarius, elevado à dignidade de cancelarius (chanceler). Além destes três altos cargos havia o de dapifer, que por vezes se confunde com o mordomo. Da corte faziam também parte outros magnates, vulgarmente designados consiliarii, que eram os conselheiros mais íntimos do monarca. No reinado de Sancho II surgem os cargos de superjudex e de outros magistrados menores, que completam a estrutura da Cúria Régia. A Cúria Régia era um organismo consultivo, que auxiliava o rei a deliberar sobre os assuntos que este propunha, e membros dela confirmavam depois, com as suas assinaturas, a resolução real. Intervinha em todos os assuntos que dependiam diretamente do monarca, como, por exemplo, cartas de foral e outras leis. De uma maneira geral, todas as questões de carácter militar, administrativo e judicial eram tratadas pela Cúria, que atuava no julgamento de conflitos afetos às jurisdições nobres isentas e nas apelações que lhe eram apresentadas de sentenças proferidas pelos juízes dos concelhos.
