Criminalidade no Brasil
Criminalidade no Brasil é um problema persistente que atinge direta ou indiretamente a população. O país tem níveis acima da média mundial no que se refere a crimes violentos, com níveis particularmente altos de violência armada e homicídios. Historicamente, o Brasil sustenta uma das mais altas taxas de homicídios intencionais do mundo.
As causas apontadas a seguir baseiam-se em um estudo acadêmico de 1999 originado de uma pesquisa de campo com visitas e entrevistas com indivíduos ligados à questão da segurança.
Fatores socioeconômicos
A sociedade brasileira é uma das mais desiguais e estratificadas do planeta, podendo-se encontrar extrema pobreza ao lado de grande riqueza. A necessidade de subsistência e o desemprego podem contribuir para o surgimento da criminalidade. Segundo uma autoridade policial de um bairro pobre de São Paulo, "ser ladrão aqui é a melhor profissão. […] Todos o respeitam pois a população admira os esbanjadores, os emergentes, a ostentação e o consumismo".
Infraestrutura precária
O sistema escolar brasileiro precisa ser melhorado pelo estado. As crianças mais pobres muitas vezes ficam entregues à própria sorte, pois tanto o pai quanto a mãe precisam trabalhar para garantir a subsistência, já que nem todos tem acesso fácil a moradia e vagas em creches. Os professores são mal pagos e desmotivados e algumas crianças vai à escola só para comer, pois é dada uma refeição. O ensino privado tem qualidade superior, mas só é acessível para poucos. A discrepância entre o ensino público e privado amplia a segregação social, o que novamente remete aos fatores socioeconômicos. Ter uma moradia confere segurança e dignidade. Os aluguéis no Brasil após o Plano Real atingiram um nível fora do alcance de muitos da classe pobre e mesmo da classe média. Essa população desenraizada é simultaneamente ameaçada e ameaçadora, além de ser facilmente manipulável pelos chefes do tráfico e do crime que dela se servem para o roubo, para a venda de drogas, entre outras atividades. Garotos de rua são presa fácil desses chefes que, em troca de proteção, os exploram em proveito próprio, corrompendo-os.
Polícia e justiça
Os salários da polícia são baixos em comparação a outros setores públicos , o que aumenta a facilidade dos seus agentes em serem corrompidos. A Polícia Militar é considerada violenta mas são os que estão na linha de frente para combater as organizações criminosas e estão a serviço do estado . A existência de quatro polícias públicas (Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Municipal) atrapalha a eficiência da atuação. A justiça é lenta e ineficaz, além de ser inacessível a muitos devido aos altos honorários dos advogados. As penitenciárias são precárias e, frequentemente, superlotadas, o que não favorece a reabilitação.
Explosão demográfica
A explosão demográfica entre os anos 1950 e 1970, juntamente com a queda da mortalidade infantil, representou uma pressão sobre a infraestrutura e a disputa por empregos. A Grande São Paulo, em 1895, tinha uma população de apenas 200 mil habitantes. Um século mais tarde, em 1995, subiu para 16 milhões. Entre 1970 e 1995, o número de habitantes dobrou, passando de 8 para 16 milhões. Segundo o estudo, os bairros que tinham uma taxa de crescimento da população maior (tanto por fecundidade quanto por imigração) eram justamente os bairros mais violentos. É nessas áreas onde a população tem dificuldade de achar trabalho e moradia e que a polícia tem mais dificuldade de controlar o narcotráfico e outros crimes.
Globalização
O processo de globalização da economia tenta derrubar fronteiras. Em um país como o Brasil, que faz fronteira com vários países e tem um enorme território que precisa de vigilância, esse processo facilita a proliferação de atividades ilícitas e do crime organizado, bem como o comércio de carros roubados, drogas e tráfico de armas. Paralelamente, a partir de meados dos anos 1980, o narcotráfico se fortaleceu, e o Brasil passou a ser não apenas um país de trânsito para a cocaína (vinda de países vizinhos para ser enviada aos Estados Unidos e à Europa), mas, também, um consumidor da droga. O comércio de drogas é lucrativo e tem efeito devastador, pois gera um clima de guerra civil, caracterizado pela rivalidade entre chefes de cartéis, polícia, acerto de contas, etc.
Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que 40% das pessoas entrevistadas se sentem seguras para andarem sozinhas na rua à noite, menos do que a média de 67% dos países membros da OCDE. O relatório também diz que 8% dos entrevistados relataram que foram vítimas de assalto nos últimos doze meses. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), mostrou que 1,8 milhão de brasileiros foram vítimas de roubo dentro e fora de casa, com armas de fogo sendo a mais utilizada em roubos e aparelho celular sendo o item mais roubado devido ao seu alto preço e impostos colocados pelo governo dentro e fora dos domicílios em 2021. A pesquisa também aponta que 2,9 milhões de domicílios tinham pelo menos um morador que foi vítima de furto e 1,5 milhão de domicílios com ao menos uma vítima de roubo nos 12 meses anteriores à data da entrevista. O número de pessoas que se sentem seguras para andar sozinhas nas proximidades de seus domicílios é superior a 71% mas cai entre as vítimas de furtos e roubos. O resultado da pesquisa difere do apresentado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública pois muitos roubos não foram reportados aos órgãos competentes.
Roubo de carga
Os roubos de carga custaram incríveis 6,1 bilhões de reais à economia brasileira entre os anos de 2011 e 2016, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Um exemplo deste problema é o fato de as transportadoras terem exigido taxas extras nos casos de produtos com destino ao Rio de Janeiro.[quando?] Outras transportadora[quais?] pensaram inclusive em desistir de chegar ao estado. O presidente da Firjan afirmou que "chegamos a níveis intoleráveis, cifras vergonhosas. Ano passado batemos todos os recordes." Em 2021, foram registrados 14.400 roubos de carga (aumento de 1,7% frente ao registrado em 2020), com prejuízo superando R$ 1,27 bilhão, apesar disso, os números estão abaixo dos 24.550 registrados em 2016 e 22.200 em 2018. A região sudeste lidera, com São Paulo e Rio de Janeiro registrando o maior número de desvios.
Crimes violentos cresceram na maior parte dos estados desde 2005, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O Brasil é um país grande e diverso, com diferenças socioeconômicas significativas entre as diferentes regiões. Enquanto em estados como São Paulo e Rio de Janeiro (região sudeste) se observou queda nos crimes violentos nesse período, o aumento da criminalidade nos estados da região norte e nordeste cresceram de forma muito mais significativa, fazendo a média de crimes no país aumentar de forma significativa. O 18.º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo FBSP em julho de 2024, registrou 46.328 homicídios dolosos no Brasil em 2023 — o menor número da série histórica iniciada em 2007.
Ranking das cidades menores mais violentas do Brasil (2015)
A seguir as trinta cidades mais violentas do pais, divulgadas pelo IPEA.
Ranking das cidades menores mais violentas do Brasil (2021)
A seguir as cidades brasileiras com até 30.000 habitantes por MVI de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública entre 2019 a 2021.1
No Brasil, existem grandes facções criminosas, que são sustentadas pelo narcotráfico, o tráfico de armas, extorsão, roubos e assaltos. Três facções de destaque são o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Terceiro Comando Puro (TCP). Estima-se que o fortalecimento do crime organizado tenha ocorrido na década de 1970, quando houve o êxodo rural que fez com que as cidades crescessem aceleradamente, com os trabalhadores rurais se estabelecendo nas periferias.
Definição e Origem
Em que pese definir como inexequível a tarefa de conceituar cientificamente as associações criminosas, Shimizu afirma que as principais facções criminosas podem ser definidas como: [...] “grupos de pessoas em que se verificam relações de solidariedade e gregarismo, que surgiram nos presídios brasileiros e foram fundados prioritariamente sob o lema da defesa dos interesses da comunidade carcerária, tendo a prática de atos tipificados em lei como crimes como um de seus modos de atuação dentro e fora dos presídios.”. Nesse sentido, para Silva, são necessários três pressupostos para o reconhecimento de uma agremiação como criminosa: estrutural, isto é, a associação de três ou mais, pessoas; temporal, ou seja, a durabilidade da associação; e, principalmente, o finalístico, aspecto que define o objetivo de cometimento de crimes graves.
Principais atividades das Organizações Criminosas
As organizações criminosas foram criadas no Brasil com a função primordial de defesa dos interesses da comunidade carcerária. Elas têm como meio de atuação principal a prática, dentro ou fora dos presídios, de atos tipificados em lei. Segundo Luiz Flávio Gomes há dois tipos de atuação do crime organizado: o “mercantilista”, expresso nas atividades de venda, contrabando, troca de determinadas “matérias-primas”, e o “dourado”, pelo fato de igualmente ser cometido por pessoas de colarinho branco, mediante corrupção, favorecimentos ilegais, evasão de divisas, sonegação fiscal, delitos contra a concorrência pública, entre outras condutas ilícitas.
Aspectos jurídicos da Lei de Organizações Criminosas
O conceito de organização criminosa, na legislação brasileira, tem interessante evolução. Isso porque a primeira lei a tratar do tema não definiu o termo objetivamente, gerando para o operador do Direito a necessidade de verificar se seria possível a utilização de outra definição, sem atentar para os princípios de Direito Penal, e afrontando, dessa forma, o princípio da legalidade. Assim, inicia-se uma grande discussão doutrinária quanto aos critérios para a classificação de uma associação ou organização criminosa. Afinal, o conceito de criminalidade é fluído e estabelecer critérios objetivos para sua caracterização, por vezes, é insuficiente. A preocupação com a segurança jurídica faz com que a lei fixe fenômenos objetivos para a incidência da norma. Como a Lei 9.034/1995 não a definia, a jurisprudência passou a extrair o conceito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional de 2000, qual seja, grupo estruturado de três ou mais pessoas (quadrilha), existente há algum tempo e atuando concertadamente, com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na Convenção, com intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro material. A referida Lei 9.034/1995 foi alterada ainda pelas Leis 10.217/2001 e 10.792/2003. A Lei 12.694/2012, que previu juízos colegiados para julgamentos de crimes de organizações criminosas, trouxe o seguinte conceito: associações de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.
Ação Controlada
De acordo com Guilherme de Souza Nucci, a ação controlada pode ser definida, em consonância com a prescrição legal do art. 8º da Lei 12.850/2013, como a contenção da intervenção policial ou administrativa para que, acompanhando a ação da organização criminosa, instaure-se a medida legal em um momento oportuno para maximizar a formação de provas. A nova redação ao dispositivo regulador da ação controlada, pelo Pacote Anticrime, afirma a possibilidade de contenção das vias administrativas, dentre as quais, é especial a Corregedoria de Polícia. Nucci, ainda, define pressupostos para a instauração da ação controlada, quais sejam, tratar-se de infração penal praticada por organização criminosa ou pessoa a ela ligada; existir investigação formal instaurada para averiguar as condutas delituosas da organização criminosa; encontrar-se a organização criminosa em permanente e atual observação e vigilância, inclusive pelo mecanismo da infiltração de agentes; ter o objetivo de amealhar provas para a prisão e/ou indiciamento do maior número de pessoas; comunicação prévia ao juiz competente e respeitar os eventuais limites fixados pelo magistrado.
Segundo o 3.° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, a ineficácia do Poder Público perante o aumento da violência gera ainda mais violações de direitos humanos e impunidade, além de aumentar o sentimento de insegurança e revolta da população.
Homossexuais e transexuais
Em abril de 2009, o Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgou um levantamento sobre os casos de violência verificados no ano anterior, apontando que foram assassinadas 190 pessoas LGBT no Brasil, sendo 64% gays, 32% travestis e 4% lésbicas. Foi registrado um aumento de 55% sobre os números de 2007, mantendo o país como o que mais registra crimes de natureza homofóbica. Desde que iniciou a pesquisa, em 1980, o grupo já registrou 2 998 assassinatos. A pesquisa realizada pelo GGB também indicou que a maioria das vítimas tinha idade entre 20 e 40 anos e que 80% dos homossexuais foram mortos dentro de casa. Também de acordo com a pesquisa, o Nordeste é a região brasileira com o maior número de crimes homofóbicos registrados, sendo os estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas os que mais registraram crimes homofóbicos no Brasil em 2007.
Jovens e negros
Entre as vítimas de crimes violentos, os jovens e os negros são a maioria.[nota 1] Segundo o estudo do Ipea, de um total de 59 080 homicídios registrados em 2015, 31 264 foram de jovens (53 por cento). De acordo com o mesmo estudo, a cada cem pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negros. Eles possuem chances 23,5 por cento maiores de serem assassinados do que brasileiros de outras raças. Segundo o Mapa da Violência de 2013, dos 467,7 mil homicídios contabilizados entre 2002 e 2010, 307,6 mil, ou seja, 65,8 por cento foram de pessoas negras. Houve uma tendência de redução de homicídios de brancos em 26,4 por cento e o aumento de homicídios de pessoas negras de 30,6 por cento. Isso se observa na população em geral e principalmente nos jovens. Conforme o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo, há um mecanismo de culpabilização da vítima que incentiva a tolerância à violência contra grupos mais vulneráveis, fazendo com que o Estado não tome medidas para solucionar muitos desses casos.
Mulheres
Em 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições de agressões contra a mulher quando ocorridas dentro do ambiente doméstico. Após a promulgação, as denúncias de violência contra a mulher aumentaram em 600 por cento. No entanto, o Brasil ainda possui altos índices de violência doméstica, tanto contra crianças quanto contra mulheres. As principais causas são alcoolismo e vício em drogas, além de pobreza e baixa escolaridade. As mulheres de baixa renda que sofrem com o problema têm acesso limitado à Justiça. O contato com o sistema de justiça criminal muitas vezes resulta em maus-tratos e intimidações. Estatísticas divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2008 indicaram aumento de 77 por cento na população carcerária feminina nos últimos oito anos – uma taxa de crescimento maior do que a masculina. As mulheres detentas enfrentam maus-tratos, assistência inadequada durante o parto e falta de condições para cuidar das crianças.
Indígenas
Considerando que de fato a população indígena atual é drasticamente menor do que a que a de 1500, junto com as amplas evidências de descaso e maus tratos contínuos que são domínio público, muitos especialistas e observadores nacionais e internacionais denunciam a situação histórica dos índios no Brasil como um genocídio sistemático. Entre 2003 e 2011 mais de 500 índios foram assassinados, em conflitos geralmente ligados à posse de terras. Em 2012 o índice de violência contra índios cresceu 237% em relação a 2011. Em 2013 as lideranças indígenas entregaram uma carta à presidente Dilma Rousseff exigindo medidas urgentes para evitar "a extinção programada" de suas etnias que acusam o governo de orquestrar.
A Constituição do Brasil estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado. Destas, as três primeiras são filiadas às autoridades federais, e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais. Todas as instituições policiais fazem parte do Poder Executivo de qualquer um dos governos federal ou estadual. De acordo com um levantamento de 2012, apenas 5% a 8% dos homicídios registrados no país são elucidados pelas forças policiais. O 3.° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil (2007) aponta falhas nos sistemas policial e penitenciário e denuncia a participação de autoridades em violações aos direitos humanos. Segundo o Relatório, a maioria dos homicídios é precariamente investigada e uma "ínfima parte dos responsáveis é denunciada e condenada". A conclusão é de que houve retrocesso nesse aspecto, entre 2002 e 2005.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
A pandemia por COVID-19 trouxe desafios aos governantes em todo o mundo, e em especial ao Brasil, já que a necessidade de políticas públicas impactou a vida da população brasileira. Em meio a desafios, como a falta de estrutura para combater a pandemia, também se enfrentou embates da desigualdade social, uma realidade já existente no Brasil. A miséria tornou-se cada vez mais nítida pela falta de emprego. A necessidade de fechar os comércios, escolas e a restrição de circulação de pessoas afetou as questões sociais e a incidência de crimes, conforme um estudo realizado para o estado do Rio Grande do Sul. A pandemia e o isolamento social impactaram em parte significativa o número de crimes, com a demanda de pessoas circulando nas ruas, mudando a configuração dos crimes cometidos. Em relação aos crimes patrimoniais de roubo e furto, a pandemia afetou diretamente na sua diminuição. Com a redução da circulação de pessoas, diminuiu também a circulação de bens. Os crimes de furto e roubo diminuíram em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.
