CPI das Americanas

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A Americanas S.A. (anteriormente Lojas Americanas S.A. e B2W Digital S.A.) é uma empresa brasileira que atua principalmente no segmento de varejo. Em 11 de janeiro de 2023, a empresa revelou, através de Fato Relevante, um rombo de R$ 20 bilhões em seus balanços. O até então CEO Sergio Rial (que havia tomado posse do cargo 9 dias antes) e o Diretor Financeiro André Covre comunicaram saída imediata da companhia. O conselho de administração nomeou interinamente para o cargo de CEO e de Diretor de Relação com Investidores o diretor de Gente, João Guerra (que permaneceu no cargo até 15 de fevereiro de 2023 quando o atual CEO, Leonardo Coelho, foi eleito) e, poucos dias depois, em 19 de janeiro de 2023, o pedido de Recuperação Judicial da companhia foi deferido pela 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Os executivos e diretores das Americanas S.A. foram afastados de seus cargos em meio às apurações do ocorrido.

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Ao longo das atividades da comissão, diversas autoridades envolvidas nas investigações foram ouvidas, tais como os representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), representante da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e do Banco Central do Brasil (BC). Outras instituições também foram convidadas a contribuir por meio de audiência pública. Foram estas a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira de Investidores, Administrador Judicial, especialistas do mercado financeiro, representantes de instituições financeiras e as auditorias KPMG e PwC. Para que o tema pudesse ser compreendido, foram convocados também ex-diretores e ex-dirigentes da companhia, assim como o representante atual da Americanas, Leonardo Coelho. Outros requerimentos foram apresentados convocando instituições financeiras, membros do conselho e acionistas, entretanto, não houve participação dos últimos mencionados.

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Dois dos ex-diretores, Marcelo da Silva Nunes, ex-diretor financeiro, e Flavia Pereira Carneiro, ex-superintendente de controladoria, que ficaram em silêncio através do uso do habeas corpus durante suas respectivas participações na Comissão, firmaram um acordo de delação premiada com o MPF do Rio de Janeiro, em meados de agosto. O conteúdo da delação corrobora com as provas apresentadas por Leonardo Coelho, no dia 13 de junho de 2023, apontando diretamente a ex-diretoria como os principais autores da fraude.

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O relatório final da CPI das Americanas afirma não ter sido possível identificar de forma precisa os autores da fraude contábil bilionária, sugerindo a necessidade da realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos. O relator, Carlos Chiodini (MDB/SC), afirmou que apontar os supostos responsáveis pela fraude “resultaria em prováveis alegações de violação de direitos”, apesar de relatar que o conjunto probatório converge para o possível envolvimento do antigo corpo diretivo da companhia (ex-diretores e ex-executivos). Como resultado dos trabalhos da Comissão, foram sugeridas mudanças na legislação, como: O relatório final, protocolado no dia 04 de setembro, tinha votação prevista para o dia 19 de setembro de 2023, entretanto, deputados do PSOL, PT, PDT e PL se opuseram ao texto do relator e apresentaram relatórios alternativos. Apesar da apresentação desses relatórios alternativos, no dia 26 de setembro de 2023, quando se atingiu o prazo máximo da Comissão após sua prorrogação em 15 dias, o relatório final apresentado pelo relator, Carlos Chiodini (MDB/SC), foi aprovado por 18 votos favoráveis e 8 contrários, concluindo assim os trabalhos da CPI da Americanas. ==Referências==