Contradote
O contradote era um acordo legalmente permitido, tradicionalmente estabelecido pelo marido ou sua família, com o objetivo de garantir o sustento da esposa em caso de viuvez. Acordado no momento do casamento ou previsto por lei, ele difere do dote por ser um direito da noiva a bens do noivo, assegurando sua subsistência e devendo ser mantido em posse da esposa.
Pontos-chave
- O contradote era um presente do noivo à noiva para garantir seu sustento após a viuvez.
- Diferente do dote, o contradote era um direito da esposa a bens do marido.
- Originário das culturas germânicas medievais, foi disseminado pela Igreja Católica.
- Sua prática variou ao longo da história em diferentes países europeus e no direito inglês.
- O conceito evoluiu e influenciou práticas como o casamento morganático e o mahr no Islã.
Por ser destinado à viúva e reconhecido por lei, o contradote distingue-se essencialmente de um dote convencional. A noiva recebia o direito a determinados bens do noivo ou de sua família, visando assegurar sua subsistência. Este presente, usualmente entregue na manhã seguinte ao casamento, mas podendo ocorrer em outras ocasiões, era concebido para ser mantido separado e em posse da esposa. A prática, predominante em culturas escandinavo-germânicas, foi adotada pela Igreja Católica para aumentar a segurança da esposa.
Na história do direito inglês, foram identificados cinco tipos de contradote: 'ad ostium ecclesiae' (no pórtico da igreja), 'ex assensu patris' (com o consentimento do pai), 'de la plus belle', no direito comum e por costume.
Origens e Direito Romano
O contradote pode ter sido inspirado pelo 'preço de noiva' germânico, um presente do marido para a esposa, em contraste com o 'dos' romano, um presente da mulher para o marido. O direito romano possuía a 'donatio propter nuptias', um presente da família do marido, condicionado à existência do 'dos'. Uma portaria do Imperador Justiniano assegurou às viúvas pobres uma parte da propriedade do marido, protegida contra disposições testamentárias.
Europa Ocidental e Influência Eclesiástica
O estabelecimento do contradote no direito consuetudinário da Europa Ocidental é atribuído à influência da Igreja, que exigia do marido uma promessa de dote à esposa. Essa prática, mencionada em documentos como a ordenança do Rei Filipe II da França (1214) e a Carta Magna (1215), já era direito consuetudinário na Normandia, Sicília, Nápoles e Inglaterra. O objetivo era regular o montante do contradote quando não havia acordo voluntário. Na lei inglesa, o contradote garantia à esposa um terço das terras do marido, de onde pudesse ter descendência.
Inglaterra e Países de Direito Comum
O contradote era considerado um direito favorecido pela lei inglesa. No final do século XVIII, tornou-se comum que homens evitassem que suas esposas obtivessem o contradote. O 'Fines and Recoveries Act' de 1833 permitiu aos maridos limitar o contradote das esposas. Mulheres casadas antes da lei precisavam confirmar a renúncia de direitos ao contradote vendido pelo marido, um processo que evoluiu de uma ficção jurídica para um procedimento mais direto.
Escócia
No direito escocês, a parte da propriedade que não pode ser negada a uma viúva é conhecida como 'jus relictae'.
Estados Unidos
A lei do contradote foi amplamente adotada nos Estados Unidos com modificações. No entanto, foi abolida na maioria dos estados e territórios, sendo substituída por outras formas de regime de bens, como 'elective share' e 'community property'.
Antes da Reforma, monges ingleses eram considerados civilmente mortos, com seus herdeiros recebendo suas terras. A transferência do contradote era adiada até a morte natural, pois o consentimento da esposa era necessário para a entrada do marido na vida eclesiástica. Após a Reforma, viúvas católicas não eram excluídas do contradote por leis que proibiam 'papistas' de herdar terras. Curiosamente, viúvas judias nascidas na Inglaterra podiam ser excluídas do contradote de terras compradas por maridos ingleses convertidos, se elas não se convertessem.
Na França moderna, não há vestígios do contradote antigo. No entanto, no Quebec (Canadá), o contradote habitual ainda é reconhecido. Mulheres que faziam votos religiosos perpétuos na lei francesa podiam incorrer em morte civil e perder o contradote, com exceções para rendas moderadas. Na lei de Quebec atual, viúvas que aderem a certas ordens religiosas podem perder o contradote por serem consideradas civilmente mortas.
O contradote foi adaptado para o casamento morganático, comum em famílias reais e alta nobreza europeia onde a igualdade de nascimento era crucial. Este tipo de casamento impedia a transferência de títulos e privilégios do marido para a esposa e filhos. O termo 'morganático' deriva da expressão latina 'matrimonium ad morganaticam', referindo-se ao contradote, indicando que a noiva e os filhos receberiam apenas o contradote, sem outras heranças.
No Islã, o pagamento do 'mahr' (equivalente ao contradote) do noivo à noiva é obrigatório para a validade do casamento. Mencionado no Alcorão, o 'mahr' pode ser qualquer valor acordado e torna-se propriedade da noiva. Se prometido, torna-se pagável em caso de divórcio iniciado pelo marido. Se a mulher inicia o divórcio ('khula') por causa justificada (abuso, doença, etc.), ela geralmente mantém o 'mahr'. Caso contrário, o marido pode pedir sua devolução.
Segundo o Kitáb-i-Aqdas, livro sagrado da Fé Bahá'í, o contradote é pago pelo noivo à noiva. O valor é dezenove 'mithqáls' (aproximadamente 2.2 pesos troy) de ouro puro se o marido vive na cidade, ou prata se vive fora dela.
