Contracepção
Contraceção (português europeu) ou contracepção (português brasileiro) são os métodos ou dispositivos usados para prevenir uma gravidez. A escolha, a disponibilidade e a forma de utilização de contracetivos denomina-se planeamento familiar. Algumas culturas limitam ou desincentivam o acesso a métodos contracetivos por razões morais, religiosas ou políticas. O preservativo é o único método contracetivo que oferece também proteção contra infeções sexualmente transmissíveis. A contraceção de emergência são os métodos contracetivos que podem prevenir uma gravidez quando utilizados nas 72–120 horas seguintes a uma relação sexual sem proteção.
Provavelmente os métodos mais antigos de contracepção (com exceção da abstinência sexual) são o coito interrompido, alguns métodos de barreira, a lavagem vaginal e métodos com o uso de ervas. O coito interrompido (a retirada do pênis da vagina antes da ejaculação) provavelmente antecedeu todos os outros métodos de controle de natalidade. Uma vez que se tenha relacionado a liberação do sêmen no interior vagina com a posterior gravidez, alguns homens começaram a usar esta técnica. Este não é um método particularmente confiável de evitar a gravidez, já que poucos homens têm o autocontrole para praticar corretamente este método em cada uma das relações sexuais. Embora geralmente acredita-se que o fluido pré-ejaculatório pode causar a gravidez, diversas pesquisas mostraram que este líquido não contém espermatozoides viáveis na primeira ejaculação, entretanto pode ser um meio de transporte para os espermatozoides da ejaculação anterior.
Atualmente existe uma ampla disponibilidade de métodos anticoncepcionais (contraceptivos), tanto para homens quanto para mulheres, que previnem uma gravidez. Variam desde métodos mais simples, como os comportamentais, até métodos mais complexos que envolvem cirurgias. A escolha do método anticoncepcional deve ser sempre personalizada. Deve-se levar em conta fatores pessoais como idade, números de filhos, compreensão e tolerância ao método, desejo de procriação futura e a presença de doenças crônicas que possam se agravar com a utilização de determinado método. Como todos os métodos têm suas limitações, é importante que o usuário tenha conhecimento de quais são elas, para que eventualmente possa optar por um dos métodos. As maiores limitações dos métodos mais seguros (que possuem pequenas taxas de falha) são a manutenção da possibilidade de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis. Nestes casos, a fim de se manter uma relação sexual segura, eles devem ser usados em conjunto com um método de barreira (leia abaixo os tipos diferentes de métodos) como o preservativo, por exemplo.
Métodos físicos
Os métodos de barreira impõem um obstáculo físico para dificultar ou impedir o movimento dos espermatozoides em direção ao trato reprodutivo feminino. O método de barreira mais popular é o preservativo externo, uma cobertura de látex ou poliuretano colocada sobre o pênis. O preservativo também está disponível numa versão interna, que é feita de poliuretano. O preservativo interno tem um anel flexível em cada extremidade — um permanece atrás no fundo do canal vaginal, mantendo o preservativo em seu lugar, enquanto o outro permanece fora da vagina. Barreiras cervicais são dispositivos que são inseridos por completo no interior da vagina. O capuz cervical é a menor barreira cervical. Ele se mantém no lugar por sucção ao cérvix (colo do útero) ou às paredes vaginais. O escudo de Lea é uma barreira cervical mais larga, também mantida na posição por meio de sucção.
Métodos comportamentais
São os métodos contraceptivos em que se utilizam mudanças comportamentais conscientes para eliminar ou minimizar o risco de promover uma gravidez indesejada. Estes métodos se caracterizam por não utilizarem dispositivos ou medicamentos. Os métodos de monitorização da fertilidade envolvem a observação e registro dos principais sinais de fertilidade que o corpo da mulher fornece, para determinar as fases férteis e inférteis de seu ciclo menstrual. O sexo não-protegido é restrito somente ao período menos fértil. Durante o período mais fértil, os métodos de barreira podem ser utilizados ou a mulher pode manter abstenção do ato de fazer sexo. Os diferentes métodos registram um ou mais dos três principais sinais de fertilidade: mudanças na temperatura corporal basal, no muco cervical (secreção vaginal) e na posição cervical, embora a posição cervical seja usada mais frequentemente como uma referência cruzada com outro ou os dois outros sinais corporais de fertilidade. Se uma mulher acompanha tanto a temperatura basal corporal quanto outro sinal principal, o método é chamado de sintotérmico. Outras dicas do corpo como o mittelschmerz são consideradas indicadores secundários. A mulher pode registrar estes eventos de seu corpo em um papel ou com um software.
Métodos em desenvolvimento
Muitas pesquisas vêm sendo feitas em diversas substâncias que têm potencial para ser contraceptivos orais masculinos, implantes ou injeções que possam ser usados como contraceptivos hormonais masculinos. O Risug é um método contraceptivo interno masculino, que já é utilizado há cerca de 25 anos na Índia, porém ainda se encontra em fase de testes devido a um número insuficiente de voluntários. Existe nos Estados Unidos sob o nome de Vasagel. É um método reversível, que consiste na aplicação de um polímero nos vasos deferentes tornando o esperma infértil. É um método barato - a dose em si é mais barata que a própria seringa para a aplicação-, rápido, eficiente e seguro. Dos 250 voluntários, somente em um caso o procedimento foi ineficiente - supõe-se que o medicamento não foi corretamente administrado nesse caso -, apresentando uma eficácia de quase 100%.
No Brasil, a rede pública de saúde disponibiliza os seguintes dispositivos/métodos contraceptivos gratuitamente: preservativo masculino, diafragma, DIU (Dispositivo intrauterino), preservativo feminino, pílulas anticoncepcionais combinadas, minipílulas, anticoncepcional hormonal injetável, pílula anticoncepcional de emergência ("do dia seguinte"), laqueadura e vasectomia. Em pesquisa realizada no Brasil, apenas 25% dos entrevistados relataram que tiveram acesso a algum método contraceptivo por meio dos postos do SUS ou do Programa Saúde da Família. Somente 9% disseram ter utilizado os serviços públicos para esterilização e apenas 2% para receber a "pílula do dia seguinte". Em Portugal, quase 87% das mulheres usam um método contraceptivo. Para estes números, muito contribui a ampla disponibilidade dos vários métodos disponíveis. Em Portugal, o preservativo, pílula contraceptiva, vacina contraceptiva e a pílula anticoncepcional de emergência, são gratuitas. Basta se deslocar a uma farmácia ou centro de saúde.
A eficácia dos métodos de contracepção é medida pela quantidade de mulheres que se tornam grávidas usando um determinado método contraceptivo em um ano. Logo, se 100 mulheres usarem um método que tem uma taxa de 12% de falha, então, em algum momento durante aquele ano, 12 destas mulheres deverão engravidar, segundo as estatísticas. Os métodos mais eficazes são geralmente aqueles que não dependem de uma ação regular realizada pela(o) usuária(o). A esterilização cirúrgica, Depo-Provera, implantes, e dispositivos intra-uterinos (DIUs) têm todos taxas de falha menores do que 1% ao ano para um uso perfeito. O Depo-Provera tem uma taxa de falha no uso típico de 3%, ao passo que a esterilização, implantes e DIUs têm uma taxa de falha no uso típico menor do que 1%. Outros métodos podem ser considerados altamente eficientes se forem usados consistentemente e corretamente, mas podem apresentar taxas de falha no uso típico que são consideravelmente altas devido ao uso incorreto ou ineficiente pelo usuário. Os contraceptivos hormonais, métodos de monitorização da fertilidade e o método de amenorreia lactacional, se usados corretamente, têm taxas de falha de menos de 1% ao ano. A taxa de falha do uso típico dos contraceptivos hormonais podem ser até 8% ao ano. Os métodos de monitorização da fertilidade como um todo possuem taxas de falha de uso típico de até 25% ao ano; entretanto, como citado acima, o uso perfeito destes métodos reduz a taxa de falha para menos que 1%.
As religiões divergem amplamente em suas doutrinas sobre a validade ética e moral do controle de natalidade. Embora no Budismo exista uma minoria de monges que acreditam que a contracepção deveria ser proibida entre os budistas, a posição da maioria é que o budismo não têm como finalidade interferir em escolhas pessoais em um casamento, o qual é visto como um contrato civil. A proibição da contracepção não é vista pela maioria como sendo parte do ensinamento budista. Em entrevista ao jornal New York Times, Tenzin Gyatso, o atual Dalai Lama, declarou que, ao contrário do que acontece em certas tradições religiosas indianas, no Budismo há espaço para uma aceitação do uso de contraceptivos.
Igreja Católica
A Igreja Católica Romana, com base na Encíclica Humanae vitae de Paulo VI, aceita somente o planejamento familiar natural, o qual, entretanto, é permitido somente quando é realizado pelos esposos não por imposições externas, nem por egoísmo, mas com base em motivos sérios. Para a Igreja Católica, não existem circunstâncias ou boas intenções que justifiquem ou que tornem admissível não agir conforme esta doutrina. Aqueles que transgridem a esta doutrina cometem um pecado grave. Santo Agostinho, um dos Santos Padres e Doutores da Igreja, afirma que aqueles que cometeram esta transgressão desde o princípio do matrimônio nunca foram verdadeiramente casados, e que aquele que após casado passa a cometê-la, comete adultério com sua própria esposa.
Protestantismo
Martinho Lutero e João Calvino definiram a procriação como a única finalidade não pecaminosa para o ato sexual, e ao comentarem a narrativa bíblica de Onã, condenaram o coito interrompido, uma forma de contracepção, como um pecado grave. Calvino o chamou de "ato monstruoso"; Lutero o categorizou como sodomia, e atribuiu-lhe o peso de ser um pecado mais grave do que o adultério ou o incesto. Todas as denominações protestantes mantiveram esta mesma proibição ao uso de todos os métodos anticoncepcionais até as Conferências de Lambeth de 1930, quando pela primeira vez uma denominação protestante, a Igreja Anglicana, oficialmente autorizou o uso destes métodos, tanto naturais quanto artificiais, contanto que não seja pelo motivo do egoísmo, da luxúria ou por mera conveniência. Desde então, os protestantes tem apresentado um amplo espectro de doutrinas a este respeito, que vão desde a manutenção da postura tradicional de proibição total até uma mudança para a permissão irrestrita do uso destes métodos no interior do casamento.
Islã
Em algumas vertentes do Islã, os contraceptivos são permitidos se eles não ameaçarem a saúde ou levarem à esterilidade, embora o seu uso seja às vezes desmotivado. Há vertentes mais conservadoras do Islã que proíbem a contracepção por completo: onde elas são predominantes, como no Paquistão e no Senegal, estas vertentes desempenham um grande papel na recusa ao controle de natalidade pela maioria da população. Não se sabe ao certo qual era a visão de Maomé sobre o assunto, pois os hádices divergem entre si, atribuindo a ele opiniões que se contradizem. O Alcorão, por sua vez, apresenta passagens sobre o assunto que, por não estarem escritas em termos muito precisos, permitem múltiplas interpretações.
Judaísmo
As visões no Judaísmo variam desde o mais ortodoxo, onde há a proibição total, atravessando uma faixa intermediária, onde são necessários motivos cabíveis e a autorização de um rabino, até chegar ao extremo mais brando e reformista, onde a contracepção é completamente permitida.
Hinduísmo
Há hindus que aprovam o uso de contraceptivos artificiais e naturais. Entretanto, os hindus adeptos da tradição vixnuísta são categoricamente contrários ao uso de contraceptivos, pois reconhecem a procriação como única finalidade legítima do ato sexual. Este ensinamento foi mantido no movimento Hare Krishna, que descende desta tradição. Tanto para vixnuístas quanto para os membros do movimento Hare Krishna, a superpopulação é vista como um mito, e o controle de natalidade como desnecessário: ambos consideram que o planeta é capaz de sustentar a humanidade, sem que seja necessário o uso de contraceptivos.
Jainismo
No Jainismo, a contracepção é considerada paap, palavra traduzida como "pecado". Ela é vista como uma forma de violência ( himsa ) responsável pela atual degeneração da sociedade, e por isso contradiz o princípio básico de não-violência ( ahimsa ) da religião jainista. As relações sexuais são permitidas somente durante o período fértil, e com o propósito de procriar. Importantes personalidades hindus, que foram muito influenciadas pelo jainismo, tal como Mahatma Gandhi, condenaram a aprovação da contracepção como uma doutrina perigosa, e um pecado contra Deus e a humanidade. Em sua opinião, não há provas para um perigo de superpopulação do planeta, o qual ele duvidava existir. Entretanto, o jainismo recomenda que, após o nascimento do primeiro filho, o casal suspenda toda relação sexual.
Educação sobre o planejamento familiar
É um direito assegurado pela Constituição Federal Brasileira e pela Lei Nº 9.263, que regulamenta o planejamento familiar, o acesso das pessoas a informações, métodos e técnicas para a concepção e para a anticoncepção, cientificamente aceitos e que não coloquem em risco suas vidas e saúde. Muitos adolescentes, mais comumente nos países desenvolvidos, recebem algum tipo de educação sexual na escola. Há uma grande contestação sobre qual informação deve ser fornecida nestes programas, especialmente nos Estados Unidos e Grã-Bretanha. Os possíveis assuntos incluem anatomia reprodutiva, comportamento sexual humano, informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), aspectos sociais da interação sexual, habilidades de negociação para ajudar os adolescentes a tomar a decisão de seguirem abstinentes ou partirem para o uso de um contraceptivo e informação sobre os métodos contraceptivos existentes.
A contracepção é debatida por alguns grupos também como um instrumento de governo da vida e das populações, ideia associada ás teorias da biopolítica desenvolvidas por Michel Foucault e posteriormente ampliadas por Nikolas Rose. Esses debates envolvem tanto organizações ambientalistas e agências de saúde global que defendem a contracepção como política de sustentabilidade, quanto grupos religiosos e movimentos sociais críticos que a veem como forma de controle biopolítico e seletivo sobre determinados corpos e populações. A população humana já ultrapassou os sete bilhões de pessoas e por conseguinte estes grupos acreditam que há a necessidade de planejamento social e biopolítco para conter a explosão demográfica, desta forma diminuindo a devastação e esgotamento dos recursos naturais do meio ambiente, embora, sob a perspectiva da sociologia contemporânea, esse tipo de discurso também possa ser compreendido como parte de estratégias de responsabilização individual sobre problemas coletivos, características das sociedades liberais avançadas descritas por Rose. Se considerarmos que, com mais habitantes no mundo todo, haveriam níveis mais elevados de emissão de CO2, que alterariam a composição da atmosfera, desta forma aumentando o aquecimento global. Um desses grupos afirma que é mais fácil, rápido e barato distribuir preservativos para as pessoas do que tentar controlar a emissão de C0² através de estratégias atuais, cujo custo é mais elevado. Isso evidencia como a gestão de reprodução é tratada, em certos discursos comtemporâneos, como um tecnologia de governo e regulação social da vida.
