Conselho Ultramarino
O Conselho Ultramarino foi um órgão de administração do Reino de Portugal, criado em 1642 e extinto definitivamente em 1868. Subordinado diretamente ao Rei, era responsável pela gestão política, administrativa, militar e financeira das possessões ultramarinas, tornando-se o principal instrumento de centralização do poder metropolitano sobre o Ultramar Português.
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O Conselho foi regulado por ordenança de 14 de julho de 1642, com competência sobre todos os negócios relativos à Índia, Estado do Brasil, Estado do Grão-Pará e Maranhão, Guiné, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Açores, Madeira e demais territórios do ultramar. Seu campo de atuação era mais vasto que o do extinto Conselho das Índias. A instalação efetiva ocorreu em 2 de dezembro de 1643. O primeiro presidente foi Jorge de Mascarenhas, Marquês de Montalvão e ex-vice-rei do Brasil. Integravam ainda o órgão os nobres Jorge de Albuquerque e Jorge de Castilho, além do conselheiro letrado João Delgado Figueira. Conforme as Ordenações de 23 de março de 1754, a composição original foi ampliada com cargos como o de procurador da Fazenda, tesoureiro particular com escrivão e fiel, executor de dívidas ativas, solicitador da Fazenda e contador das Contas do Ultramar. O Conselho funcionou em Lisboa até 1808, quando, com a transferência da corte, foi instalado no Rio de Janeiro, retornando a Portugal em 1821. Foi extinto por decreto de 30 de agosto de 1833, e suas funções foram transferidas para o Tesouro Público e para o Secretariado da Marinha e do Ultramar.
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O Conselho era presidido por um nobre e composto, inicialmente, por três conselheiros — dois nobres e um letrado — além de um secretário responsável pela redação de pareceres, outro escrivão ligado ao Conselho da Fazenda do Estado da Índia e dois porteiros escolhidos entre os servidores da câmara do rei. As reuniões ocorriam no Paço Real, das 7 às 10 horas no verão e das 8 às 11 horas no inverno. Após 1754, a estrutura foi ampliada com novos cargos de apoio administrativo e financeiro, reforçando a dimensão burocrática e fiscal do órgão.
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Entre as principais competências do Conselho Ultramarino estavam: As matérias fazendárias eram divididas com o Conselho da Fazenda, cabendo ao Conselho Ultramarino administrar as rendas e despesas provenientes das colônias, enquanto as receitas recolhidas diretamente em Portugal permaneciam sob jurisdição do Conselho da Fazenda.
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Entre os primeiros diretores do Conselho estiveram Jorge de Mascarenhas, Marquês de Montalvão (1643); Salvador Correia de Sá e Benevides, que viria a reconquistar São Tomé e Príncipe, Angola e Benguela; Diogo Lobo Pereira (1647–1668); Conde de Odemira (1651); Conde de Soure (1661) e Conde de Arcos (1663), todos de reconhecida atuação militar.
