Conselho do Almirantado
O Conselho do Almirantado (CA) é um órgão superior da Marinha Portuguesa. Funciona como conselho superior da Marinha, constituindo o órgão máximo de consulta do Chefe do Estado-Maior da Armada.
O Conselho do Almirantado foi, inicialmente, criado pelo Decreto de 25 de abril de 1795, assinado pelo Príncipe D. João em nome da sua mãe, a Rainha D. Maria I. Competia-lhe reger tudo o que dizia respeito à administração da Marinha e das suas dependências, substituindo a então extinta função de Capitão-General da Armada Real como mais a mais alta autoridade naval. Pouco depois da sua criação, foi elevado à dignidade de tribunal régio, o que o colocava sob a autoridade direta e imediata do Monarca. Segundo o seu regimento, o CA seria composto por um presidente, quatro conselheiros, um secretário, um oficial maior e dois outros oficiais da secretaria, três ajudantes da secretaria, um tradutor de línguas, um porteiro, dois guardas e três correios. O presidente seria sempre o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, os conselheiros seriam oficiais generais ou outros oficiais da Marinha livremente escolhidos e nomeados pelo Monarca, o secretário seria um oficial da Marinha ou do Exército e os restantes seriam funcionários civis.
Composição
O Conselho do Almirantado é constituído pelo almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) - que preside - e por todos os vice-almirantes em serviço nas Forças Armadas Portuguesas. Para além destes, o CEMA pode convocar a participar nas suas reuniões, sem direito a voto, outros oficiais habilitados a tratar dos assuntos agendados. O CA reúne em plenário ou em sessões restritas, conforme os assuntos a tratar. O CA é secretariado pelo Subchefe do Estado-Maior da Armada, sendo o apoio administrativo prestado pelo Estado-Maior da Armada.
Competências
Incumbe ao Conselho do Almirantado dar pareceres sobre os seguintes atos a praticar pelo Chefe do Estado-Maior da Armada:
