Conjuntura crítica
Conjunturas críticas são mudanças grandes, rápidas e descontínuas com efeitos de longo prazo, considerados pontos de inflexão que alteram o curso da evolução de alguma entidade ou instituição.
A perspectiva de conjuntura crítica busca trazer rigor metodológico ao estudo de questões de pesquisa histórica de larga escala e grande amplitude temporal, buscando colaborar com a explicação sobre trajetórias de mudança política e social nas quais grandes episódios de inovação são seguidos pelo surgimento de instituições duradouras. Assim, a teoria da conjuntura crítica concentra-se na compreensão dos momentos de mudança e no efeito causal de longo prazo ou legado histórico dessas mudanças. Nesse sentido, a teoria da conjuntura crítica busca explicar tanto (i) a origem histórica e a manutenção da ordem social, quanto (ii) a ocorrência de mudanças sociais por meio de saltos repentinos e significativos. A teoria da conjuntura crítica não é uma teoria geral da ordem e da mudança social. Ela enfatiza um tipo de causa (envolvendo uma mudança grande e descontínua) e um tipo de efeito (um efeito persistente).
Os trabalhos sobre o tema detalham a estrutura de conjuntura crítica em várias etapas ou "blocos de construção", que levam à compreensão de como essas conjunturas surgem e quais são suas consequências. Os principais elementos, conforme descritos, são:
1. Condições Anteriores
Este elemento refere-se às diversas características da economia, sociedade e política que existem antes da conjuntura crítica. "As condições antecedentes abrangem diversas características da economia, sociedade e política que definem os parâmetros para mudanças subsequentes.(p.4)" Essas condições podem incluir o legado de conjunturas críticas anteriores, como a estrutura do sistema partidário ou configurações territoriais. São uma fonte importante de hipóteses rivais para explicar os resultados que poderiam ser atribuídos à conjuntura crítica subsequente. O debate sobre "antecedentes críticos" discute como eles podem moldar fortemente as formas distintas assumidas pela conjuntura crítica, desafiando a ideia de que a conjuntura em si é puramente contingente.
2. Clivagem ou Choque
As conjunturas críticas são frequentemente vistas como emergindo de uma clivagem social ou política fundamental. As clivagens clássicas de Lipset e Rokkan(centro-periferia, igreja-estado, terra-indústria, proprietário-trabalhador) são alguns exemplos. "Os momentos críticos são rotineiramente vistos como resultado de uma clivagem social ou política fundamental...(p.5)" Em alguns casos, o evento precipitador pode ser mais bem descrito como um choque externo, como a crise da dívida dos anos 1980 na América Latina ou o ataque de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Contudo, existem casos em que o evento precipitador é resultado de dinâmicas endógenas, internas ao processo político e social analisado.
3. Conjuntura Crítica
Este é o elemento central, o "episódio importante de inovação institucional". "Conjunturas críticas são episódios importantes de mudança em nível macro que produzem legados duradouros.(p.13)" Conforme a definição, ocorre de maneiras distintas em diferentes casos, o que pode gerar desafios metodológicos para estabelecer a equivalência entre episódios históricos diversos. Por exemplo, a crise da dívida dos anos 1980 na América Latina pode ser considerado um choque que gerou conjunturas críticas com resultados distintos em diferentes países da região a partir de suas instituições, legados anteriores e dinâmicas específicas de relações entre atores.
4. Consequências e Mecanismos de Produção
Este elemento descreve as etapas que ocorrem entre a conjuntura crítica e o legado. O legado nem sempre emerge diretamente da conjuntura; pode haver passos intermediários importantes responsáveis por definir os legados e mecanismos de sua produção. "O legado muitas vezes não surge diretamente da conjuntura crítica. Em vez disso, observamos etapas que ocorrem no meio e são importantes para moldar o legado (p.6)." Pode envolver sequências reativas complexas, como "reações e contrarreações" ou "sequências reativas", onde movimentos em uma direção são seguidos por movimentos em direções opostas antes que o legado se estabilize. Conceitos como "retornos crescentes" (increasing returns) são relevantes aqui, pois explicam o processo pelo qual padrões se tornam "aprisionados" (locked in) e dependentes da trajetória (path dependent).
5. Legado
Este é o resultado final da conjuntura crítica: uma herança institucional duradoura e estável que persiste por um período substancial. "O legado é uma herança institucional duradoura e autoperpetuante da conjuntura crítica, que persiste e se mantém estável por um período substancial. Se um legado nesse sentido não surgir, o episódio anterior não será considerado uma conjuntura crítica.(p.6)" A estabilidade do legado é sustentada por "mecanismos de reprodução", que são fatores que geram um resultado autorreforçador ao longo do tempo. Conceitos como "estrutura causal autorreplicante", "congelamento" (freezing), "dependência de trajetória" (path dependence), "aprisionamento" (lock-in) e "viscosidade" (stickiness) são usados para descrever esses mecanismos.
Uma síntese
Os cientistas políticos Ruth Berins Collier e David Collier, em Moldando a Arena Política (1991), forneceram uma síntese de muitas ideias introduzidas entre as décadas de 1960 e 1990, na forma do seguinte "modelo de cinco etapas": Condições Antecedentes ––> Clivagem ou Choque ––> Conjuntura Crítica––> Consequências ––> Legado Einar Berntzen (2020) aponta que estes conceitos-chave foram definidos da seguinte forma: "Com essa formulação, as condições históricas antecedentes definem uma gama de alternativas disponíveis aos atores durante um ponto-chave de escolha, ou a conjuntura crítica, que se caracteriza pela seleção de uma opção específica (por exemplo, uma política, coalizão ou governo específico) entre duas ou mais alternativas. A seleção feita durante uma conjuntura crítica é "crítica" precisamente porque leva à criação de novos padrões institucionais ou estruturais que perduram ao longo do tempo. Por sua vez, a persistência institucional e estrutural desencadeia uma sequência reativa na qual os atores excluídos desafiam a configuração institucional predominante por meio de uma série de reações e contrarreações previsíveis. Essas reações, então, canalizam os desenvolvimentos até o ponto de um resultado final, que representa o legado." (p.393)
A ideia de episódios de mudança descontínua, seguidos por períodos de relativa estabilidade, foi intensamente discutida em vários campos do conhecimento nas décadas de 1960 e início de 1970. Os precedentes para essa ideia podem ser encontrados nos trabalhos de pensadores como Max Weber, na virada do século XIX para o XX, em sua análise sobre a interação cíclica entre períodos de continuidade e disjunções bruscas — inspiradas por lideranças carismáticas ou pela figura do "manobrista" — que remodelam as relações sociais estabelecidas, ou Karl Marx, com a ideia de revoluções e modos de produção como estruturas que mantém o poder de modo mais ou menos estável.
Mudanças de paradigma de Kuhn
A obra do filósofo da ciência Thomas Kuhn, A Estrutura das Revoluções Científicas (1962), introduziu e popularizou a ideia de mudança descontínua e seus efeitos a longo prazo. Kuhn argumentou que o progresso no conhecimento ocorre, por vezes, por meio de saltos repentinos, que ele chamou de mudanças de paradigma. Após as mudanças de paradigma científicos, os acadêmicos realizam ciência segundo esses novos conjuntos de regras e normas compartilhados, que perduram até que uma nova revolução ocorra. Kuhn desafiou a visão convencional na filosofia da ciência da época de que o crescimento do conhecimento poderia ser entendido inteiramente como um processo de crescimento gradual e cumulativo. Stephen Jay Gould, paleontólogo, biólogo-evolucionista e historiador da ciência, escreve que "a teoria das revoluções científicas de Thomas Kuhn" foi "a obra acadêmica mais aberta e influente" a fazer uma "crítica geral ao gradualismo" no século XX. Contudo, sua extrapolação imediata para as teorias da mudança na Ciência Política e na História foram feitas de forma pouco cuidadosa e consideradas posteriormente pela literatura como inocentes.
O modelo neoepisódico de mudança de Gellner
O filósofo e antropólogo Ernest Gellner propôs um modelo neoepisódico de mudança em 1964, que destaca a "natureza gradual da história" e a "notável descontinuidade" entre diferentes períodos históricos. Gellner contrasta o modelo neoepisódico de mudança com um modelo evolucionário que retrata "o padrão da história ocidental" como um processo de "crescimento ascendente contínuo, sustentado e principalmente endógeno". Posteriormente, o sociólogo Michael Mann adaptou a ideia de Gellner de "'episódios' de grande transformação estrutural" e chamou tais episódios de "saltos de poder" em seu livro de 1986.
As conjunturas críticas de Lipset e Rokkan
O sociólogo Seymour Lipset e o cientista político Stein Rokkan introduziram a ideia de conjunturas críticas e seu impacto a longo prazo nas Ciências Sociais em 1967. Posteriormente, Rokkan desenvolveu essas ideias em seu livro "Cidadãos, Eleições e Partidos" (1970). Pouco antes, Gellner havia introduzido uma ideia semelhante. No entanto, Lipset e Rokkan ofereceram um modelo mais elaborado e uma ampla aplicação de seu modelo à Europa (veja abaixo). Embora Gellner tenha influenciado alguns sociólogos, o impacto de Lipset e Rokkan nas Ciências Sociais foi maior.
Modelo de equilíbrio pontuado de Gould
As ideias de Kuhn influenciaram o paleontólogo Stephen Jay Gould, que introduziu a ideia de equilíbrio pontuado no campo da biologia evolutiva em 1972. O trabalho inicial de Gould sobre equilíbrio pontuado foi coautorado com Niles Eldredge. O modelo de equilíbrio pontuado de Gould chamou a atenção para surtos episódicos de mudança evolutiva seguidos por períodos de estabilidade morfológica. Ele desafiou o modelo convencional de mudança gradual e contínua – chamado gradualismo filético. Tal modelo foi posteriormente adaptado para as Ciências Sociais para a análise de mudanças em políticas públicas com especial foco para a agenda de governos por Frank Baumgartner e Bryan Jones em 1993. Sem negar a relevância da literatura da biologia, o uso dessa terminologia nas Ciências Sociais tem sido criticado pela analogia incompleta existente entre os mecanismos explicativos dos processos de evolução biológica da teoria de Darwin e aqueles que explicam os processos políticos, sociais e econômicos. Para Paul Pierson,
Desde seu inicio na década de 1960, a pesquisa sobre conjunturas críticas tem se concentrado, em parte, no desenvolvimento de um arcabouço teórico, que evoluiu ao longo do tempo. Segundo Collier e Munck, dois dos autores mais proeminentes a empreenderem o desenvolvimento do conceito nas últimas décadas, de modo sintético, a base para o conceito de "conjuntura crítica" foi lançada por Lipset e Rokkan(1967, pp.3, 50-53), que também apresentaram a ideia de "estrutura de clivagem" e noções preliminares de "congelamento" e "entrincheiramento" dos resultados gerados por essas conjunturas. Posteriormente, Stinchcombe (1968, pp.101-25) contribuiu ao detalhar a estrutura causal específica responsável pela reprodução de resultados ao longo do tempo: um "ciclo causal autorreplicante". A ideia de "dependência da trajetória" foi introduzida por David (1985), sendo complementada por ele mesmo e por Arthur (1989; 1994) com o conceito mais particular de "retornos crescentes", que explica como escolhas passadas podem se fixar. North (1990), por sua vez, conectou o conceito de "dependência da trajetória" ao estudo das instituições e seus processos de mudança. Por fim, Collier e Collier (1991) ofereceram uma síntese abrangente, integrando elementos como "condições antecedentes", "clivagem ou crise", a própria "conjuntura crítica", "consequências" e o "legado histórico".
Décadas de 1960 e 1970
As principais ideias na pesquisa sobre momentos críticos foram inicialmente introduzidas na década de 1960 e início da década de 1970 por Seymour Lipset, Stein Rokkan e Arthur Stinchcombe. Seymour Lipset e Stein Rokkan (1967) e Rokkan (1970) introduziram a ideia de que grandes mudanças descontínuas, como a Reforma, a construção de nações e a Revolução Industrial, refletiam conflitos organizados em torno de clivagens sociais, como as clivagens centro-periferia, Estado-Igreja, terra-indústria e proprietário-trabalhador. Por sua vez, essas grandes mudanças descontínuas podem ser vistas como momentos críticos porque geraram resultados sociais que subsequentemente permaneceram "congelados" por longos períodos de tempo.
Décadas de 1980 e 1990
Contribuições adicionais foram feitas nas décadas de 1980 e início da década de 1990 por vários cientistas políticos e economistas. Paul A. David e W. Brian Arthur, dois economistas, introduziram e elaboraram o conceito de dependência de trajetória, a ideia de que eventos e decisões passados afetam as opções presentes e que alguns resultados podem persistir devido à operação de um ciclo de feedback autorreforçador. Essa ideia de um ciclo de retroalimentação autorreforçador assemelha-se à de um ciclo causal autorreplicante, apresentada anteriormente por Stinchcombe. No entanto, repercutiu entre os economistas e levou a um crescente reconhecimento na economia de que "a história importa".
Décadas de 2000 e 2010
Após um período de consolidação da estrutura de conjunturas críticas, poucos novos desenvolvimentos ocorreram na década de 1990. No entanto, desde cerca de 2000, várias novas ideias foram propostas e muitos aspetos do enquadramento das conjunturas críticas são objeto de debate. Uma nova questão importante no estudo da mudança é o papel relativo das conjunturas críticas e da mudança incremental. Por um lado, os dois tipos de mudança são por vezes nitidamente contrapostos. Kathleen Thelen enfatiza padrões mais graduais e cumulativos de evolução institucional e afirma que "o aparato conceitual da dependência de trajetória pode nem sempre oferecer uma imagem realista de desenvolvimento". Por outro lado, a dependência de trajetória, tal como conceptualizada por Paul David, não é determinística e deixa espaço para mudanças políticas e inovação institucional.
Tópicos e processos
A abordagem da conjuntura crítica tem sido utilizada no estudo de diversos campos de pesquisa: formação do Estado, regimes políticos, mudança de regime e democracia, sistema partidário, políticas públicas, desempenho governamental e desenvolvimento econômico. Além disso, muitos processos e eventos foram identificados como conjunturas críticas. Michael Mann, em "As Fontes do Poder Social", identifica uma série de "saltos de poder" na história mundial anteriores a 1760 — a ideia de saltos de poder é semelhante à de uma conjuntura crítica. Alguns dos exemplos de saltos de poder identificados por Mann são: Alguns dos processos da era moderna comumente vistos como conjunturas críticas nas ciências sociais são:
Exemplos de pesquisa
O livro de Barrington Moore Jr., "Origens sociais da ditadura e da democracia: senhor e camponês na construção do mundo moderno" (1966), argumenta que as revoluções (os momentos críticos) ocorreram de maneiras diferentes (revoluções burguesas, revoluções de cima e revoluções de baixo) e que essa diferença levou a regimes políticos contrastantes no longo prazo (o legado) — democracia, fascismo e comunismo, respectivamente. Em contraste com a visão unilinear da evolução comum na década de 1960, Moore demonstrou que os países seguiram múltiplos caminhos para a modernidade. Em "Moldando a Arena Política: Conjunturas Críticas, o Movimento Trabalhista e a Dinâmica do Regime na América Latina", de Collier e Collier (1991), comparam-se "oito países latino-americanos" para argumentar que os períodos de incorporação trabalhista foram momentos críticos que colocaram os países em caminhos distintos de desenvolvimento, com consequências importantes para a cristalização de certos partidos e sistemas partidários na arena eleitoral. A forma como os atores estatais incorporaram os movimentos trabalhistas foi condicionada pela força política da oligarquia, a condição antecedente em sua análise. Diferentes políticas voltadas para o trabalho levaram a quatro tipos específicos de incorporação trabalhista: incorporação estatal (Brasil e Chile), populismo radical (México e Venezuela), populismo trabalhista (Peru e Argentina) e mobilização eleitoral por um partido tradicional (Uruguai e Colômbia). Esses diferentes padrões desencadearam reações e contrarreações contrastantes após a incorporação trabalhista. Eventualmente, por meio de um conjunto complexo de etapas intermediárias, regimes partidários relativamente duradouros foram estabelecidos em todos os oito países: sistemas polarizadores multipartidários (Brasil e Chile), sistemas partidários integrativos (México e Venezuela), sistemas partidários estagnados (Peru e Argentina) e sistemas marcados por estabilidade eleitoral e conflito social (Uruguai e Colômbia).
Debates em pesquisa
A pesquisa sobre conjunturas críticas normalmente contrasta um argumento sobre as origens históricas de algum resultado com uma explicação baseada em fatores temporalmente próximos. No entanto, pesquisadores têm se envolvido em debates sobre qual evento histórico deve ser considerado uma conjuntura crítica. Um debate fundamental na pesquisa sobre conjunturas críticas diz respeito ao ponto de virada que levou à ascensão do Ocidente. Outro debate fundamental diz respeito às raízes históricas do desenvolvimento econômico, um debate que abordou particularmente a América Latina. A pesquisa sobre a Ásia inclui um debate sobre as raízes históricas dos Estados desenvolvimentistas.
