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Reinos da Comunidade das Nações

Um Reino da Commonwealth ou Reino da Comunidade das Nações é um Estado soberano na Comunidade das Nações (Commonwealth) cujo monarca e chefe de estado é compartilhado entre os outros reinos. Cada reino funciona como um Estado independente de forma semelhante aos demais Estados-membros da Comunidade das Nações. O Rei Carlos III é o atual monarca de cada um dos Reinos da Comunidade das Nações, após suceder sua mãe, Isabel II, em 8 de setembro de 2022.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 30/10/2026
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Atuais reinos

Todos os 15 Reinos da Commonwealth (Comunidade das Nações) estão espalhados por três continentes (9 na América do Norte, América Central e Caribe, 5 na Oceania e 1 na Europa), com uma área combinada (excluindo as reivindicações da Antártida) de 18,7 milhões de km2 (7,2 milhões de mi2) e uma população de cerca de 151 milhões de habitantes, dos quais quase 2,5 milhões vivem nos seis mais populosos: Austrália, Canadá, Jamaica, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné e Reino Unido. A ascensão do Rei Carlos III ao trono do Reino Unido em 2022, trouxe uma série de debates sobre a possibilidade de alguns dos atuais membros saírem do Reino da Comunidade de Nações, tais como, Jamaica, Santa Lúcia e São Vicente e Granadinas. A questão, todavia, depende de referendo e aprovação popular nesses países e acredita-se que não acontecerão em curto prazo, sendo mais possível ocorrer em países que possuem uma visão negativa da colonização britânica.

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Relações entre os Reinos

Os Reinos da Comunidade das Nações são Estados soberanos e estão unidos apenas em sua associação voluntária com a instituição da monarquia, a sucessão ao trono e o próprio Rei; sendo que a pessoa do Soberano e a Coroa foram descritas em 1936 como "o elo mais importante e vital" entre os Domínios. O cientista político Peter Boyce classificou esse agrupamento de países associados de "uma conquista sem paralelo na história das relações internacionais ou do direito constitucional". Termos como "união pessoal", uma '"forma de união pessoal" e "monarquia compartilhada" , entre outros, foram todos apresentados como definições desde o início da própria Commonwealth, embora não tenha havido acordo sobre qual termo é mais preciso, ou mesmo se "a união pessoal" é aplicável. Sob a Declaração Balfour de 1926, os Domínios foram proclamados como considerados "iguais em status, de forma alguma subordinados uns aos outros em qualquer aspecto de seus assuntos internos ou externos, embora unidos por uma lealdade comum à Coroa" e o monarca como "igualmente, oficialmente e explicitamente [monarca] de reinos separados e autônomos". Andrew Michie escreveu em 1952 que "Elizabeth II encarna em sua própria pessoa muitas monarquias: ela é a Rainha da Grã-Bretanha, mas ela é igualmente Rainha do Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Paquistão, África do Sul e Ceilão... possível para Isabel II ser, na prática e na teoria, igualmente Rainha em todos os seus reinos." Ainda assim, Boyce mantém a opinião contrária de que as coroas de todos os reinos não britânicos são "derivadas, se não subordinadas" à coroa do Reino Unido.

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A Coroa nos Reinos da Commonwealth

A evolução dos domínios em reinos resultou na Coroa (Poder Real) tendo um caráter compartilhado e separado, com um indivíduo sendo igualmente monarca de cada Estado e agindo como tal em direito de um reino particular como uma pessoa jurídica distinta guiada apenas pelo conselho do gabinete dessa jurisdição. Isso significa que em diferentes contextos, o termo Coroa pode se referir à instituição extranacional que associa todos os 15 países ou à Coroa em cada reino considerado separadamente. A monarquia não é mais uma instituição exclusivamente britânica, tendo se tornado adaptado em cada um dos reinos. Do ponto de vista cultural, o nome e a imagem do soberano e outros símbolos reais exclusivos de cada nação são visíveis nos emblemas e insígnias das instituições governamentais e dos militares. A efígie da rainha, por exemplo, aparece em moedas e notas em alguns países, e um juramento de fidelidade ao rei geralmente é exigido de políticos, juízes, militares e novos cidadãos. Em 1959, estava sendo afirmado pelos funcionários do Palácio de Buckingham que a rainha estava "igualmente à vontade em todos os seus reinos".

Sucessão real e regência

Em que pese o fato de todas os países do Reino da Comunidade das Nações terem por chefe de Estado o Monarca do Reino Unido, são países independentes, com parlamentos e leis autônomos entre si, derivando daí, uma complexidade natural no que diz respeito a vigência e validade de normas, sobretudo, no que diz respeito à sucessão real e regência. Para garantir a continuidade de vários estados compartilhando a mesma pessoa como monarca, o preâmbulo do Estatuto de Westminster de 1931 estabeleceu uma convenção de que qualquer alteração na linha de sucessão em qualquer país deve ser aprovada voluntariamente pelos parlamentos de todos os reinos. Esta convenção foi aplicada pela primeira vez em 1936, quando o governo britânico conferenciou com os governos do domínio durante a crise de abdicação de Eduardo VIII. O Primeiro Ministro do Canadá William Lyon Mackenzie King salientou que o Estatuto de Westminster exigia o pedido e o consentimento do Canadá para qualquer legislação aprovada pelo parlamento britânico antes que pudesse se tornar parte das leis do Canadá e afetar a linha de sucessão no Canadá.

O papel do monarca nos reinos

O soberano reside predominantemente em seu reino mais antigo, o Reino Unido. O rei nomeia vice-reis para realizar a maioria dos deveres constitucionais e cerimoniais em seu nome nos outros reinos: em cada um, um governador-geral como seu representante nacional pessoal, bem como um vice-governador como seu representante em cada uma das províncias canadenses e governador como seu representante em cada um dos estados australianos. Essas nomeações são feitas a conselho do primeiro-ministro do país ou do primeiro-ministro da província ou estado em questão, embora esse processo possa ter requisitos adicionais. A extensão em que poderes adicionais específicos são reservados exclusivamente para o monarca varia de reino para reino. Em ocasiões de importância nacional, o Rei pode ser aconselhado a desempenhar pessoalmente os seus deveres constitucionais, como conceder a aprovação real ou emitir uma proclamação real. Caso contrário, todos os poderes reais, incluindo a Prerrogativa Real, são exercidos em nome do soberano pelo respectivo vice-rei, que, além dos já mencionados, inclui um vice-governador em cada província do Canadá (nomeado pelo Governador Geral do Canadá). No Reino Unido, o Rei nomeia Conselheiros de Estado para desempenhar seus deveres constitucionais em sua ausência.

Papel religioso do monarca

É apenas na Inglaterra que o rei desempenha um papel na religião organizada, onde atua como o Governador Supremo da Igreja da Inglaterra e nomeia nominalmente seus bispos e arcebispos (cesaropapismo). Na Escócia, ele faz um juramento para defender e proteger a Igreja da Escócia e envia um Lorde Alto Comissário como seu representante para as reuniões da Assembleia Geral da igreja, quando ele não está pessoalmente presente.

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Estandartes Reais

A monarca empregou vários padrões reais para marcar sua presença, a depender de qual reino ela estava ou em nome de quem estivesse agindo na época. Todas são bandeiras heráldicas exibindo o escudo do brasão do soberano para aquele estado e, exceto as do Reino Unido, estão desfiguradas no centro com o dispositivo da Bandeira Pessoal da Rainha. A rainha usaria essa bandeira pessoal em reinos onde ela não tivesse um estandarte real. Muitos outros membros da família real têm seus próprios padrões pessoais; no entanto, apenas o príncipe de Gales, a princesa real, o duque de York e o conde de Wessex também têm um para o Canadá. Aqueles sem seu próprio padrão usam uma bandeira específica com borda de arminho das armas reais britânicas, escocesas ou, quando estão ou atuam em nome do Canadá, armas reais canadenses. Os governadores-gerais em todos os reinos da Commonwealth (Comunidade das Nações) também usam uma bandeira pessoal, que, como a do soberano, passa para cada ocupante sucessivo do cargo. A maioria apresenta um leão passando no topo de uma coroa real de São Eduardo com o nome do país em um pergaminho embaixo, tudo em um fundo azul. As duas exceções são as de, desde 1981, Canadá (portando sobre fundo azul o brasão do Brasão Real do Canadá) e, desde 2008, Nova Zelândia (uma coroa de São Eduardo sobre o escudo do Brasão de armas da Nova Zelândia). Os vice-governadores das províncias canadenses têm seus próprios padrões pessoais, assim como os governadores dos estados australianos.

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Desenvolvimento histórico

Surgimento dos Domínios

A possibilidade de que uma colônia dentro do Império Britânico pudesse se tornar um novo reino foi debatida pela primeira vez na década de 1860, quando foi proposto que os territórios britânicos norte-americanos de Nova Escócia, Nova Brunswick e a Província do Canadá se unissem como uma confederação que poderia ser conhecido como Reino do Canadá. Embora os domínios fossem capazes de governar-se internamente, eles permaneceram formalmente – e substantivamente em relação à política externa e defesa – sujeitos à autoridade britânica, onde o governador-geral de cada domínio representava o monarca britânico reinando sobre esses territórios como um único domínio imperial. Sustentava-se em alguns círculos que a Coroa era um elemento monolítico em todos os territórios do monarca; A.H. Lefroy escreveu em 1918 que "a Coroa deve ser considerada como uma e indivisível em todo o Império; e não pode ser dividida em tantos reinados quanto domínios e colônias autogovernadas".

Período entre guerras

O ritmo da independência aumentou na década de 1920, liderado pelo Canadá, que trocou enviados com os Estados Unidos em 1920 e concluiu o Tratado de Alabote por direito próprio em 1923. Na crise de Chanak de 1922, o governo canadense insistiu que sua o curso de ação seria determinado pelo parlamento canadense, não pelo governo britânico, e, em 1925, os domínios se sentiram confiantes o suficiente para se recusarem a se comprometer com a adesão da Grã-Bretanha ao Tratado de Locarno. O Visconde Haldane disse em 1919 que na Austrália a Coroa "age em Estados autônomos por iniciativa e conselho de seus próprios ministros nesses Estados". Outro motivo para a mudança veio em 1926, quando o marechal de campo Lord Byng de Vimy, então governador-geral do Canadá, recusou o conselho de seu primeiro-ministro (William Lyon Mackenzie King) no que veio a ser conhecido coloquialmente como o caso King-Byng. Mackenzie King, após renunciar e ser reconduzido ao cargo de primeiro-ministro alguns meses depois, pressionou na Conferência Imperial de 1926 por uma reorganização da forma como os domínios se relacionavam com o governo britânico, resultando na Declaração Balfour, que declarava formalmente que os domínios eram totalmente autônomos e iguais em status ao Reino Unido. O que isso significava na prática não foi esclarecido na época; existiam pontos de vista conflitantes, alguns no Reino Unido não desejando ver uma fratura da unidade sagrada da Coroa em todo o império, e alguns nos domínios que não desejavam ver sua jurisdição ter que assumir todo o peso das responsabilidades diplomáticas e militares.

Evolução no pós segunda guerra mundial

Dentro de três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, Índia, Paquistão e Ceilão tornaram-se domínios independentes dentro da Commonwealth (Comunidade das Nações). A Índia logo mudaria para uma forma republicana de governo. Ao contrário da República da Irlanda e da Birmânia, no entanto, não havia desejo por parte da Índia de deixar a Commonwealth - Comunidade das Nações, levando a uma Conferência da Commonwealth e à Declaração de Londres em abril de 1949, que enraizou a ideia de que as repúblicas seriam permitidas na Commonwealth (Comunidade das Nações) enquanto eles reconheceram o rei Jorge VI como chefe da Comunidade das Nações e o "símbolo da livre associação de suas nações membros independentes". O Paquistão tornou-se uma república em 1956.

Ascensão de Isabel II

Os primeiros-ministros da Commonwealth (Comunidade das Nações) discutiram a questão do título do novo monarca, como afirmado na Conferência dos Primeiros-Ministros da Commonwealth de 1953 que era importante concordar com um formato que "enfatizasse o fato de que a rainha é a rainha do Canadá, independentemente de sua soberania sobre outros países da Commonwealth." O resultado do debate foi uma nova "Lei de Títulos Reais" sendo aprovada em cada um dos sete reinos então existentes (excluindo o Paquistão ), que identicamente deram reconhecimento formal à separação e igualdade dos países envolvidos, e substituiu a frase "Domínio Britânicos Ultramarinos" por "Outros Reinos e territórios".

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Antigos reinos

Sobre os antigos Reinos da Comunidade das Nações e seus status: Além dos estados listados acima, o Domínio de Terra Nova era um domínio quando o Estatuto de Westminster 1931 recebeu aprovação real, mas efetivamente perdeu esse status em 1934, sem nunca ter concordado com o Estatuto de Westminster. Devido a uma crise financeira e política doméstica, a legislatura de Terra Nova solicitou ao Reino Unido que suspendesse o status de domínio, o parlamento do Reino Unido aprovou o Newfoundland Act de 1933 e o governo direto foi implementado em 1934. Em vez de reivindicar o status de domínio após a Segunda Guerra Mundial, tornou-se uma província do Canadá em 1949.

Referendos republicanos

Seis reinos e domínios da Comunidade das Nações realizaram referendos para considerar se deveriam se tornar repúblicas. Em janeiro de 2020, dos oito referendos realizados, três foram bem sucedidos: em Gana, na África do Sul e o segundo referendo na Gâmbia. Referendos que rejeitaram a proposta foram realizados na Austrália, duas vezes em Tuvalu e em São Vicente e Granadinas. O interesse em realizar um segundo referendo foi manifestado na Austrália em 2010. Durante as eleições gerais jamaicanas de 2020, o Partido Nacional do Povo prometeu realizar um referendo sobre se tornar uma república dentro de 18 meses se vencesse a eleição e as pesquisas sugeriram que 55% dos jamaicanos desejavam que o país se tornasse uma república. No entanto, o Partido Trabalhista da Jamaica, que em 2016 prometeu um referendo, mas não o realizou, foi reeleito.

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