Presidência de Javier Milei
A presidência de Javier Milei ou Governo Javier Milei começou em 10 de dezembro de 2023, quando Javier Milei foi empossado para um mandato de quatro anos como presidente da Argentina. Milei assumiu o cargo ao lado da vice-presidente Victoria Villarruel após a vitória da coalização A Liberdade Avança na eleição presidencial argentina de 2023, com 55,65% dos votos no segundo turno contra 44,35% do ex-ministro da Economia, Sergio Massa.
Campanha presidencial e eleição de 2023
Em 11 de abril de 2022, Milei anunciou sua candidatura em entrevista ao jornal argentino Clarín. Milei escolheu Victoria Villarruel, deputada nacional pelo Partido Democrata, como sua companheira de chapa. Villaruel é uma defensora de veteranos do Exército Argentino e foi acusada de praticar revisionismo histórico em relação à Guerra Suja, ao negar o terrorismo praticado pelo Estado argentino na época. Durante a eleição, Milei subiu constantemente nas pesquisas por defender posições libertárias e populistas de direita, à medida que a inflação aumentava e ultrapassava os 100%. Nas eleições primárias na Argentina em agosto de 2023, Milei emergiu como o principal candidato com 29,86% dos votos. Devido a estes resultados, a coligação de Milei venceu as suas primeiras eleições e levou pela primeira vez um partido político não afiliado ou relacionado com o radicalismo ou ao peronismo a vencer uma eleição presidencial desde a sanção da Lei Sáenz Peña.
Transição
Após o segundo turno, Javier Milei começou a anunciar os membros de seu gabinete. No dia 21 de novembro, encontrou-se com Alberto Fernández na residência presidencial Quinta de Olivos, para dar início à transição. No dia 25 de novembro, ligou para o Papa Francisco, que enviou um rosário abençoado a ele e a Victoria Villaruel, e no mesmo dia, se comunicou por videochamada com a diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Gueorguieva. Em 29 de novembro, Javier Milei e Victoria Villarruel foram proclamados presidente e vice-presidente pelo Congresso da Nação Argentina, enquanto os resultados eleitorais de 19 de novembro foram referendados em ato protocolar. No dia 8 de dezembro foram confirmados os membros de seu gabinete de ministros: Nicolás Posse (Chefe de Gabinete da Nação Argentina), Diana Mondino (Relações Exteriores), Sandra Pettovello (Capital Humano), Luis Petri (Defesa), Luis Caputo (Economia), Guillermo Ferraro (Infraestrutura), Guillermo Francos (Interior), Mariano Cúneo Libarona (Justiça), Mario Russo (Saúde) e Patricia Bullrich (Segurança).
Posse presidencial
Milei foi empossado no cargo de presidente em 10 de dezembro de 2023, às 11h58, no horário argentino, na Câmara dos Deputados da Nação. Posteriormente, recebeu o cajado e a faixa presidencial do presidente Alberto Fernández. Após a posse, o presidente fez um discurso de meia hora nas escadas do Congresso, onde analisou a herança econômica e social que recebeu do governo cessante, ressaltando que "nenhum governo recebeu uma herança pior do que a que estamos recebendo". Ele fez um discurso à nação argentina, alertando sobre a necessidade de um choque econômico, o que foi descrito como uma terapia de choque em termos econômicos. Segundo Milei, este choque econômico seria um meio para resolver os problemas econômicos da Argentina, com a inflação caminhando para os 200%.
O gabinete de Milei tomou posse em 10 de dezembro de 2023. Após a renúncia dos demais dirigentes da presidência de Alberto Fernández, Milei indicou os novos os responsáveis pelas pastas existentes. Seu gabinete inclui ministros afiliados à coligação A Liberdade Avança e à coligação extinta Juntos pela Mudança.
Ao assumir a presidência, Milei assinou 13 decretos, a maioria relacionado a nomeação de membros do seu gabinete, um dos quais serviu para nomear o Chefe de Gabinete da Nação Argentina e os ministros do Interior, das Relações Exteriores, da Defesa, da Economia, da Segurança e da Saúde. Com o decreto nº 1 ao nº 7, nomeou Guillermo Francos, Diana Mondino, Luis Petri, Luis Caputo, Patricia Bullrich, e Mario Russo para seu gabinete presidencial. Em 10 de dezembro, com seu 8º decreto (o primeiro como presidente da Argentina), modificou a lei e reduziu os dezoito ministérios governamentais existentes para nove. Com os decretos nº 9 a 11, nomeou Mariano Cúneo Libarona para o ministério da Justiça, Guillermo Ferraro ao da Infraestrutura e Sandra Pettovello para o Capital Humano. Seu 12º decreto removeu o impedimento assinado pelo ex-presidente Mauricio Macri que ditava sobre a indicação de parentes no estado Argentino. Seu 13º decreto nomeou sua irmã, Karina Milei, para o cargo de Secretária Geral da Presidência.
O ministro do Interior Guillermo Francos propôs a implementação de uma reforma eleitoral, que inclui a eliminação das primárias abertas, simultâneas e obrigatórias (PASO) e a passagem a um sistema de voto único, em papel ou eletrônico. Estas questões são debatidas há anos na Argentina e a implementação do voto único já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022. A medida que elimina as primárias abertas (PASO) foi incluída na Ley ómnibus encaminhada para o Congresso Nacional em 27 de dezembro de 2023 e ainda estabelece a adoção do voto distrital para a eleição da Câmara de Deputados, um sistema semelhante ao que é adotado nos Estados Unidos. Também foram incluídas modificações no financiamento dos partidos políticos e a retirada de sanções para candidatos que não participem dos debates. A ministra da segurança é Patricia Bullrich, que já havia ocupado o mesmo cargo durante a presidência de Mauricio Macri. Ao longo da campanha eleitoral, um tópico bastante debatido foi o combate ao crime, e Milei sempre criticou a chamada “Doutrina Zaffaroni”, que acusa de colocar o criminoso como vítima. Milei propôs uma reforma na lei de segurança interna, defesa nacional e inteligência, e a modificação do “sistema prisional e do código de processo penal”. O primeiro fato relacionado à segurança ocorreu na própria posse presidencial, onde, durante a caravana que se dirigia à Casa Rosada, um homem jogou uma garrafa de vidro em Milei, atingindo um membro de sua segurança e o ferindo. Logo após o incidente, o homem foi preso.
Economia
Em seu primeiro discurso como Presidente da Nação, Javier Milei afirmou que "nenhum governo recebeu uma herança pior do que a que estamos recebendo". Referindo-se aos "déficits gêmeos de 17 pontos do PIB" (relativos ao déficit primário e financeiro), ele mencionou uma inflação de 157,5% ao ano, uma dívida bruta do setor público de US$419,2 bilhões, reservas brutas no Banco Central de US$21,1 bilhões e uma dívida em Leliq de $23 trilhões de pesos, o que gera "uma emissão de mais de $2 trilhões por mês em juros". Milei sempre defendeu, durante a campanha eleitoral, medidas de choque e um forte ajuste no setor público. O ministro da economia designado é Luis Caputo, e o presidente do Banco Central da República Argentina designado é Santiago Bausili.
Reforma do Estado
Para reduzir o déficit fiscal, Milei propôs uma política de austeridade focada na redução do orçamento das organizações públicas nacionais, com o objetivo de reduzir 5 pontos do PIB em gastos públicos, o que representa o atual déficit orçamental do Estado argentino. A primeira medida, ao chegar ao gabinete presidencial após sua posse, foi a assinatura do Decreto 8/2023, que reduziu o número de ministérios de 18 para 9, o número de secretarias, de 106 para 54 e o número de subsecretarias, de 182 a 140. Milei também ordenou o fim do Home office (e a exigência de trabalho 100% presencial) para funcionários públicos e a revisão de despesas e contratações de todos os ministérios restantes que foram realizadas no último ano, com o objetivo de “constatar contratações irregulares”. Também foi anunciada a não renovação de contratos de trabalho do Estado com menos de um ano de vigência.
Medidas econômicas
No dia 12 de dezembro, o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou um pacote de ajustes com o objetivo de “neutralizar a crise e estabilizar as variáveis econômicas”, apelidado pela imprensa argentina de Plano Motosserra (uma referência à motosserra que Milei utilizou em sua campanha eleitoral e o simbolismo que a mesma carrega com o corte de gastos). Entre as medidas elencadas, estão a suspensão da publicidade do governo por um período de um ano (em 2023 foram gastos 34 bilhões de pesos com este tipo de propaganda), a redução ao mínimo possível das transferências do Estado nacional para as províncias, a suspensão das licitações de obras públicas e o cancelamento das que não foram iniciadas (anunciando que estas serão realizadas pela iniciativa privada), a redução dos subsídios às tarifas de energia e transportes e a desvalorização do peso (US$1 dólar passará a valer 800 pesos). Junto a isso, o governo também anunciou o aumento temporário do Imposto PAIS (que é emergencial e tem como foco tributar a compra de moedas estrangeiras). Este aumento irá incidir exclusivamente nas importações e retenções sobre exportações não agrícolas. Foi também anunciado que, posteriormente, todos os direitos de exportação serão eliminados, por considerarem que “prejudicam o desenvolvimento”.
Decreto de Necessidade e Urgência
Em 20 de dezembro de 2023, Milei anunciou um 'decretaço' em que modifica ou revoga mais de 350 normas, permitindo a desregulamentação da economia argentina. O texto, publicado por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), entrou em vigor no dia seguinte, dia 21. Entre as principais medidas, estão: Sessões extraordinárias do Congresso Nacional também foram convocadas para discutir este decreto proposto por Milei. Assim que foi anunciado, protestos foram registrados em vários pontos do país, como panelaços na cidade de Buenos Aires e grandes manifestações nas portas do Congresso. Especialistas em direito constitucional afirmam que o decreto não atende aos requisitos exigidos pela Constituição Nacional da Argentina., levando ao questionamento da constitucionalidade do mesmo. A organização social Observatório do Direito a Cidade entrou com um recurso para que o 'decretaço' fosse anulado na Justiça Argentina, que aceitou o pedido e irá analisá-lo.
Lei Ônibus
Junto com o anúncio do decreto, Milei enviou ao Congresso da Nação Argentina um pacote de leis com uma série de reformas no Estado argentino; estas sendo de caráter econômico, eleitoral e penal. O documento, chamado de "Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos" possui cerca de 183 páginas e 664 artigos, e por seu tamanho e abrangência, é conhecida como "Lei Ônibus" (Ley ómnibus). Além das inúmeras reformas, o texto declara "emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, previdenciárias, de segurança, administrativas e sociais" até dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação por dois anos. Alguns dos pontos centrais dessa lei são:
Conflito com governadores
Após diversos artigos do projeto da Lei Ônibus terem sido rejeitados pelos deputados ligados aos governadores de várias províncias argentinas, Milei passou a tomar uma série de medidas para cortar recursos às mesmas como uma forma de retaliação. Em fevereiro de 2024, seu governo anunciou a eliminação do Fundo de Compensação dos Transportes Públicos, uma espécie de subsídio nacional pago pelo Estado Argentino para o transporte público em todo o país. Além disso, deu fim ao Fundo Nacional de Incentivo aos Professores (FONID), um fundo financiado pela Nação Argentina desde 1998 e que fornecia recursos às províncias para melhorar os salários dos professores. O governador Ignacio Torres, da província de Chubut, a segunda maior produtora de petróleo do país, ameaçou cortar o fornecimento de petróleo e gás caso Milei não liberasse uma verba bilionária que havia sido retida para a província.
A Ministra das Relações Exteriores é Diana Mondino. Ela era um dos nomes cotados na campanha de Milei para assumir o cargo, e durante o período eleitoral, havia proposto que a Argentina parasse de interagir com o Brasil e a China. O próprio Milei afirmou que o alinhamento geopolítico que a Argentina passaria a adotar seria com países como os Estados Unidos e Israel, e ao se referir a uma possível entrada do país nos BRICS, falou que "não impulsionaria um acordo com comunistas", embora tenha afirmado que a iniciativa privada pudesse comercializar com quem bem quisesse. Em seguida, foi confirmada a informação de que a Argentina não entraria nos BRICS em 2024. Logo após assumir o cargo de presidente, Milei enviou uma carta à OCDE com um pedido formal para o início das negociações da entrada da Argentina na organização. Ele também pediu para que esta entrada seja feita o mais rápido possível, ainda que o processo de adesão do país possa levar seis anos para ser concluído. O convite da OCDE para que o país se unisse ao bloco foi feito em 2022, e a chanceler Diana Mondino iniciou um périplo de 36 horas na França em 20 de dezembro de 2023, onde foram realizadas 12 reuniões com empresários, diplomatas e membros do governo francês, com o objetivo principal de “avançar na sua incorporação na OCDE, um dos objetivos de Javier Milei na sua gestão". Um dos objetivos desta viagem era garantir que o presidente francês Emmanuel Macron se tornasse um aliado na Europa, no caso de tratativas para se chegar a acordos diplomáticos e empreender negociações comerciais.
Relações diplomáticas com Israel
Em 12 de dezembro de 2023, a Argentina mudou sua posição diante da ONU em relação ao Conflito israelo-palestino de 2023; inicialmente o país havia votado a favor de um cessar-fogo em outubro (durante a gestão de Alberto Fernández) e se absteve na resolução de dezembro, um aceno de Milei a Israel no conflito. No início de fevereiro de 2024, Milei fez uma viagem à Israel, onde se encontrou com o presidente Isaac Herzog e o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Ele afirmou que a visita à Jerusalém serviu para aprofundar as relações bilaterais entre Israel e Argentina. Ele confirmou em encontro ao chanceler israelense Israel Katz que pretende transferir a sede da embaixada argentina para Jerusalém. Milei visitou as zonas afetadas pela Guerra entre Israel-Hamas, onde também teve a oportunidade de se reunir com familiares de reféns e também visitou o Muro das Lamentações e o Yad Vashem, o museu do Holocausto em Israel.
Mercosul
Durante a campanha eleitoral, em agosto de 2023, Milei afirmou que, caso eleito, a Argentina deixaria o Mercosul. Todavia, semanas depois, isto foi desmentido pela chanceler de Milei, Diana Mondino, que afirmou que os laços diplomáticos com o bloco seriam mantidos, embora ela afirme que o Mercosul "envelheceu" e precisa de uma reformulação. Desde que a gestão de Diana Mondino como chanceler se iniciou, um de seus objetivos é concretizar o Acordo comercial do Mercosul e União Europeia o quanto antes, depois de décadas de negociações estagnadas. No dia 7 de dezembro, o governo de Alberto Fernández rejeitou a assinatura do acordo, apesar do pedido de Mondino, afirmando que ele “terá um impacto negativo na indústria do Mercosul”. Com a mudança de gestão, as negociações para que o acordo possa ser alcançado se reiniciaram, e estas envolveram diretamente reuniões com parlamentares europeus e embaixadores do G7.
Relações com a China
Embora Milei seja um ferrenho crítico do governo chinês, ao ponto de chamar Xi Jinping de "assassino" com o qual não se faz comércio, o presidente argentino acabou voltando atrás e escreveu uma carta direcionada à Pequim pedindo o desbloqueio de um crédito bilionário, oriundo da renovação de um acordo de swap cambial do governo antecessor. Todavia, o governo chinês decidiu congelar o envio deste empréstimo até que Milei prove que os gestos de aproximação com o país asiático sejam sinceros. Havia uma expectativa de Milei e de seu ministro da economia, Luis Caputo, que este crédito fosse liberado para a quitação de dívidas que podem vencer nas próximas semanas.
Crise diplomática com a Espanha
Em 19 de maio de 2024, durante um evento realizado pelo partido espanhol de extrema-direita Vox, Milei insultou a esposa do presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez. A declaração veio diante de outras críticas que o presidente argentino fez ao socialismo. – Eles não sabem que tipo de sociedade e de país o socialismo pode produzir e que tipo de pessoas ferradas no poder e que níveis de abuso isso pode gerar. Mesmo quando ele (Sánchez) tem uma esposa corrupta, ele se suja e leva cinco dias para pensar sobre isso. Logo após estas declarações, o próprio Sánchez pediu uma retratação pública à Milei. O governo espanhol considerou inaceitável que Milei tenha feito estas declarações durante uma visita ao país e anunciou a retirada da embaixadora espanhola de Buenos Aires. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação de Espanha, José Manuel Albares, convocou o embaixador da Argentina em Madrid e o transmitiu formalmente uma exigência de pedido de desculpas. Todavia, o porta-voz da presidência da Argentina, Manuel Adorni, discordou dos pedidos das autoridades espanholas e disse que é Milei que tem sido alvo de uma onda de insultos por parte dos ministros do gabinete de Sánchez, insultos esses que teriam vindo até mesmo do próprio presidente da Espanha. O porta-voz fez um apelo e disse que na verdade são as autoridades de Madrid que precisam se desculpar com o presidente.
