Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia de regime especial, instituída por meio da "Lei federal n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976", vinculada administrativamente ao Ministério da Fazenda, que tem o papel de garantir a salvaguarda da integridade do mercado de capitais, de modo a proteger os interesses dos investidores e proporcionar um ambiente propício às negociações pelos agentes do mercado.
Cabe à CVM, entre outras, disciplinar as seguintes matérias: De acordo com a lei que a criou, a Comissão de Valores Mobiliários exercerá suas funções, a fim de : A lei também atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado. Diante de qualquer suspeita a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, através do qual, recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar claramente o responsável por práticas ilegais, oferecendo-lhe, a partir da acusação, amplo direito de defesa. Em agosto de 2016, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o relator designado no âmbito do Senado Federal, Antonio Anastasia, acusou a CVM de omissão diante das pedaladas fiscais.
Imagem: Senado Federal · BY-NC · Openverse
Esta é uma lista de presidentes da Comissão de Valores Mobiliários.
