Código Taihō
O Código Taihō, promulgado em 701 no Japão durante o Período Asuka, foi uma profunda reorganização administrativa e um marco fundamental do sistema Ritsuryō-sei. Compilado sob a liderança do Príncipe Osakabe, Fujiwara no Fuhito e Awata no Mahito, a pedido do Imperador Monmu, este código foi amplamente inspirado no modelo de governo da Dinastia Tang da China, adaptando suas estruturas para a realidade japonesa.
Pontos-chave
- O Código Taihō reorganizou o governo japonês em 701, inspirando-se no sistema chinês Tang.
- Estabeleceu dois departamentos principais: o Jingi-kan (espiritual) e o Daijō-kan (secular).
- O país foi dividido em províncias (kuni) administradas por governadores (kokushi).
- A influência chinesa foi crucial, com a participação de um estudioso da Dinastia Tang.
- O código definiu a estrutura administrativa que perdurou por séculos.
O Código Taihō instituiu uma nova estrutura governamental com dois departamentos centrais: o Departamento de Cultos (Jingi-kan) e o Departamento de Estado (Daijō-kan). O Jingi-kan, com precedência sobre o Daijō-kan, era responsável por todos os assuntos espirituais, religiosos e rituais, incluindo festivais, cerimônias da corte, manutenção de santuários xintoístas e a observação de oráculos, sem ter ligação com o budismo. O Daijō-kan, por sua vez, administrava todas as questões seculares e era liderado pelo Grande Conselho de Estado, sob o comando do Chanceler (Daijō Daijin). Este conselho era composto pelos Ministros da Esquerda e Direita, Controladores da Esquerda e Direita, quatro Grandes Conselheiros e três Conselheiros Menores, todos responsáveis perante o Chanceler. Os oito ministros de governo respondiam aos Controladores e Ministros da Esquerda e Direita.
O território japonês foi reorganizado em províncias chamadas 'kuni', cada uma governada por um 'kokushi' (governador provincial) nomeado pelo governo central. Esses governadores eram classificados em quatro níveis: kami, suke, jo e sakan. As províncias eram subdivididas em distritos ('gun' ou 'kōri'), administrados por oficiais locais chamados 'gunji'. A principal função desses oficiais era manter a ordem, coletar impostos, organizar o trabalho obrigatório (corveia), e registrar a população e a distribuição de terras. Embora a organização local pudesse variar com subdivisões posteriores, o modelo de uma vila liderada por um chefe era mantido. A quantidade de províncias não era fixa, podendo aumentar com o desenvolvimento de novas terras. Na época da promulgação do código, o Japão possuía 66 províncias e 592 distritos.
O sistema 'ritsuryō' adotado no Japão foi uma adaptação direta do modelo de governo da Dinastia Tang da China, um sistema que também foi implementado na Coreia na mesma época. A comissão responsável pela elaboração do Código Taihō, conforme registrado no Shoku Nihongi, era composta por 18 aristocratas japoneses e um estudioso chinês chamado Satsu Kōkaku. A participação de Satsu Kōkaku foi de grande importância, e ele também contribuiu para a edição do Nihonshoki, recebendo reconhecimento do Imperador japonês por seus serviços.
Embora muitos detalhes sobre as condições que antecederam a edição do Código Taihō permaneçam obscuros, é possível inferir aspectos importantes através da análise de textos históricos. A historiografia tem se dedicado a desvendar esses períodos anteriores, reconhecendo que qualquer lista de eventos sequenciais oferece apenas uma visão parcial da complexa história que levou à promulgação do código.
