Cesar Asfor Rocha
Francisco Cesar Asfor Rocha ComMM é um jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro. Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça de 1992 a 2012, tendo sido presidente do tribunal de 2008 a 2010. É membro da Academia Cearense de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
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Descendente de libaneses, Cesar Asfor Rocha é filho de Alcimor Aguiar Rocha e Síria Maria Asfor Rocha. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1971, e tornou-se mestre em Direito Público pela mesma instituição. Pela UFC ele ainda receberia, posteriormente, os títulos de Notório Saber Jurídico e Doutor Honoris Causa. Em 1972, depois de formado, começou a advogar e, posteriormente, retornou às salas de aula da UFC, mas dessa vez como professor. Foi professor de diferentes cátedras em cursos de graduação e pós-graduação. Entre as disciplinas que lecionou estavam as de Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito e Direito de Família. Em 1982, foi nomeado Procurador da Superintendência do Desenvolvimento do Estado do Ceará, função que executou também pelo Instituto da Previdência cearense. Entre 1983 e 1985, atuou como Procurador Geral do município de Fortaleza.
Atuação no STJ
Empossado ministro em maio de 1992 pelo então presidente Fernando Collor, Cesar Asfor Rocha teve uma carreira profícua no tribunal. Ao longo de 20 anos, 3 meses e 19 dias, o ministro foi membro da Comissão de Jurisprudência do Tribunal, do Conselho de Administração, da Comissão de Documentação, presidente da Comissão de Coordenação e da Comissão de Regimento Interno. Também foi membro da 1a Seção por dois anos e, pelo mesmo período, participou da 1a Turma. Presidiu a 2a Seção e a 4a Turma do tribunal, nas quais esteve por 13 anos. Dirigiu a revista do STJ, foi vice-presidente e, entre 2008 e 2010, foi presidente da corte Como relator, decidiu mais de 140 mil processos do tribunal e participou de mais de 600 mil ações nas turmas e seções. Seu maior legado para a história do tribunal foi ter encampado o processo de digitalização dos arquivos.
Atuação no TSE
Foi ministro substituto entre 2003 e 2005, ano em que foi efetivado e lá permaneceu até 2007. Também atuou como corregedor-geral da Justiça Eleitoral por um ano, entre 2006 e 2007. Na Justiça Eleitoral, Cesar Asfor Rocha teve papel preponderante na mudança da legislação que permitia que candidatos cujas contas de administrações anteriores tivessem sido rejeitadas pudessem votar a concorrer. A corte do Tribunal Superior Eleitoral, provocada por voto do ministro, então corregedor-geral da Justiça Eleitoral, decidiu reinterpretar sua própria jurisprudência. Assim, ficou definido que ex-prefeitos e ex-governadores com contas rejeitadas por Tribunais de Contas só podem concorrer se a decisão for suspensa pela justiça comum.
Atuação no CNJ
Entre os anos de 2007 e 2008, atuou como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e como Corregedor Nacional de Justiça. No cargo, viveu uma história comovente que ganhou destaque nacional. Em dezembro de 2007, o então ministro Cesar Asfor Rocha indignou-se com o destino que a justiça brasileira havia dado ao caminhoneiro Aparecido Ferreira Batista. Preso há 60 dias em São Paulo, Batista era acusado de roubo de cargas em Pernambuco. Um detalhe: o caminhoneiro jamais havia estado em qualquer cidade pernambucana. Foi parar na cadeia porque, em 1999, ele havia perdido todos os documentos e, desde então, os papéis estavam sendo usados pelos criminosos que o implicaram no crime pelo qual acabou preso.
Aposentadoria
Em setembro de 2012, o ministro decidiu antecipar sua aposentadoria. Embora pudesse permanecer no cargo até 2018, Cesar Asfor Rocha decidiu retirar-se do tribunal e voltar ao seu ofício de origem, a advocacia.
