Antônio de Pádua Ribeiro
Antônio de Pádua Ribeiro é um magistrado e jurista brasileiro, atualmente ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Formação, docência e advocacia
Finalizou a primeira parte dos estudos, primário e curso ginasial, em Pará de Minas. Realizou o curso secundário no Colégio Pedro II, no Campo de São Cristóvão, no Rio de Janeiro. Mudou-se para Brasília após a formatura de segundo grau. Concluiu o bacharelado em Direito em 1967 e a pós-graduação em Direito Processual Civil em 1970 na Universidade de Brasília. Atuou como coordenador-geral e professor titular interino de prática forense na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília durante o período de 1971 a 1979 e ministrou aulas de direito processual civil e direito administrativo. Além disso, teve participação ativa como coordenador de cursos de especialização, em nível de pós-graduação, em direito processual civil, tanto na Faculdade de Direito do CEUB quanto na Faculdade de Direito da AEUDF.
Ministério Público Federal
Começou como Procurador da República no Distrito Federal de 1972 a 1979. Em 1970, assumiu o cargo de Secretário Jurídico do Supremo Tribunal Federal, posição que ocupou até 1972. Posteriormente, de 1972 a 1976, serviu como Assessor do Procurador-Geral da República. Progrediu através das categorias de Procurador da República, alcançando a 3ª Categoria em novembro de 1972, a 2ª Categoria em março de 1973 e a 1ª Categoria em junho de 1973. Desempenhou um papel na elaboração de legislação importante pois foi membro da Comissão encarregada de elaborar e preparar o Anteprojeto da Lei Orgânica do Ministério Público Federal e em 1977 participou da Comissão indicada para elaborar o Anteprojeto de Lei Complementar que estabelece normas gerais sobre a organização do Ministério Público. Foi promovido a Subprocurador-Geral da República em 1979.
Tribunal Federal de Recursos
Nomeado Ministro do Tribunal Federal de Recursos em 1980 e tornou-se membro da Segunda Seção e da Quarta Turma. Fez parte da Comissão de Jurisprudência de 1980 a 1989. Participou da Comissão Temporária Examinadora de Concurso Público em abril de 1987 e presidente da Comissão Temporária encarregada de apresentar estudos e sugestões à Assembleia Nacional Constituinte. Também participou da comissão que elaborou o Regimento Interno do STJ de setembro de 1988 a abril de 1989.
Superior Tribunal de Justiça
Com a promulgação da Constituição de 1988, tornou-se Ministro do Superior Tribunal de Justiça e foi designado para compor a Sexta Turma na Primeira Sessão Extraordinária do STJ. Ele serviu como Corregedor-Geral da Justiça Federal de 1989 a 1991. Durante o mesmo período, foi membro efetivo do Conselho da Justiça Federal. Coordenou os serviços de informática do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. Logo depois, atuou como membro da Primeira Seção e da Segunda Turma de 1991 a 1997 e presidente da Segunda Turma de 1992 a 1994. Ele foi designado para a Comissão da Reforma do Judiciário, encarregada de apresentar estudos e sugestões à revisão de que trata o art. 3° do ADCT da Constituição Federal e atuou como Coordenador da Revisão Constitucional.
Tribunal Superior Eleitoral
Atuou como Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral a partir de 1992, tornando-se Ministro Titular do mesmo tribunal de 1994 a 1996. Durante esse tempo, também atuou como Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral. Foi integrante da Comissão de Estudos da Reforma Eleitoral (denominada "Comissão dos Notáveis"). Também liderou a subcomissão temática responsável pela seção “Financiamento e Campanhas Eleitorais”. Posteriormente, foi nomeado como membro da Comissão de Sistematização dos Trabalhos (Portaria n° 177/95; Diário do Congresso Nacional, publicado em 2/6/1996).
Missões no exterior
No período entre 29 de setembro e 19 de outubro de 1989, o Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal visitou a Europa a convite da ONU. Durante essa visita, estiveram em Viena, Roma, Milão e Lisboa. Nessas cidades, deram continuidade às ações iniciadas pelas administrações anteriores do antigo Tribunal Federal de Recursos e do Superior Tribunal de Justiça. Mantiveram diversos contatos com altos funcionários da ONU e do Governo italiano, com o objetivo de esclarecer o plano de Modernização da Justiça Federal no Brasil e sua repercussão no âmbito social. Almejavam obter apoio junto às instituições internacionais de financiamento. As gestões realizadas consideraram especialmente o desenvolvimento da informática e a criação da Escola Nacional da Magistratura e do Centro de Estudos dos Servidores da Justiça.
Foi agraciado com diversas honrarias e prêmios ao longo de sua carreira. A seguir, apresenta uma lista das condecorações que enriquecem seu currículo:
