Celso de Mello
José Celso de Mello Filho GOMM é um jurista e magistrado brasileiro. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 1989 a 2020, tendo sido presidente do tribunal de 1997 a 1999 e decano a partir de 2007.
José Celso de Mello Filho nasceu em Tatuí, São Paulo, em 1 de novembro de 1945. Seu pai, José Celso de Mello, e sua mãe, Maria Zenaide de Almeida Mello, ambos professores, matricularam-no na Escola Modelo e no Instituto de Educação Barão de Suruí, onde Celso completou o curso primário e o ensino secundário. Viajou de 1963 a 1964 para os Estados Unidos da América a fim de completar seus estudos colegiais na Robert E. Lee Senior High School em Jacksonville, Flórida.
Celso de Mello formou-se bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1969. Tornou-se promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo em 1970, aprovado em primeiro lugar em concurso público de provas e títulos, atuando na Comarca de Cândido Mota, interior do Estado de São Paulo. Sua atuação como promotor ganhou notoriedade pois agia com independência e fazia duras críticas às torturas e ilegalidades praticadas durante a ditadura militar de 1964. Foi assistente jurídico do secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, José Mindlin, de 1975 a 1976, e assessor jurídico do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), deputado Flavio Bierrenbach (MDB), de 1979 a 1980. Foi, também, professor de direito civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1977 e 1978.
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Indicação e aprovação
Em 1989, Celso de Mello foi indicado por José Sarney para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A indicação foi aprovada no dia 6 de junho pelo Senado Federal com 47 votos favoráveis e 3 contrários, e Mello tomou posse em 17 de agosto. Em 1992, foi admitido pelo presidente Fernando Collor à Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial especial. Em 1997, aos 51 anos de idade, tomou posse na presidência do STF, para o biênio 1997/1999, sendo o mais jovem presidente daquele tribunal desde a sua fundação. Com a aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence em 17 de agosto de 2007, data em que também se completaram dezoito anos desde a posse do ministro Celso de Mello, este tornou-se decano (membro mais antigo) do STF.
Decisões controversas
No dia 18 de setembro de 2013, Celso de Mello ganhou amplo destaque na imprensa brasileira ao desempatar favoravelmente a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre admissão ou não dos embargos infringentes na Ação Penal 470 (Escândalo do Mensalão). Em 5 de julho de 2016, tomou uma decisão controversa e contrária à jurisprudência do STF, ao ignorar a orientação fixada pelo plenário e conceder uma liminar para suspender a execução de mandado de prisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou o cumprimento da pena de um réu antes de esgotada todas as chances de recurso. Em fevereiro do mesmo ano, por 7 votos a 4, o STF decidira que era possível efetuar a prisão antes do trânsito em julgado da condenação. O réu beneficiado pela liminar concedida por Celso de Mello foi condenado pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver a uma pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Apesar de essa ser uma decisão controversa e contrária à jurisprudência do STF, ela condiz com as próprias decisões anteriores de Celso, como por exemplo no dia 27 de setembro de 2010, em que Celso de Mello concedeu um Habeas Corpus a Giselma Carmem Campos Carneiro Magalhães, mandante do assassinato do então ex-Marido, Humberto Magalhães, na época executivo da Friboi (atual JBS, hoje envolvida em inúmeros casos de corrupção). Giselma tentou incriminar seu próprio filho do assassinato do pai. O mais curioso dessa decisão, é que Paulo, o autor dos disparos que ceifaram a vida de Humberto, Osmar, intermediário do executor, e Kairon, irmão de Giselma e contratado por ela para assassinar Humberto, continuam presos. Todos confessaram o crime e a participação de Giselma como mandante.
Imagem: José Cruz/ABr · BY · Openverse
Celso de Mello tem duas filhas, Ana Laura Campos de Mello e Sílvia Renata Campos de Mello, com a professora Maria de Lourdes Campos de Mello. Na eleição presidencial de 2022, já aposentado do STF, divulgou nota defendendo o voto na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na nota, criticou o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), classificando-o como "um político menor, sem estatura presidencial, de elevado coeficiente de mediocridade", associando-o à extrema-direita e defendendo o Estado democrático de direito.
