Casamento inter-religioso
Casamento inter-religioso, por vezes denominado casamento entre religiões ou casamento misto, é o casamento entre cônjuges que professam e pertencem legalmente a religiões diferentes. Embora os casamentos inter-religiosos sejam frequentemente celebrados como casamento civil, em alguns casos podem ser realizados como um casamento religioso. Isso depende da doutrina religiosa de cada uma das religiões dos dois cônjuges; algumas proíbem o casamento inter-religioso, enquanto outras o permitem em diferentes graus.
Direitos humanos
De acordo com o artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, homens e mulheres que tenham atingido a maioridade têm o direito de se casar "sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião". Embora grande parte do artigo 16 tenha sido incorporada quase literalmente ao artigo 23 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, as referências às restrições de natureza religiosa e racial foram omitidas. O artigo 17, parágrafo 2.º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que todos os homens e mulheres têm o direito de contrair casamento, sujeitos às condições previstas pela legislação interna, "desde que tais condições não afetem o princípio da não discriminação estabelecido nesta Convenção".
Estados Unidos
De acordo com um estudo realizado pelo Pew Research Center em 2015, o casamento inter-religioso tornou-se cada vez mais comum nos Estados Unidos nas últimas décadas. Entre os casamentos celebrados antes de 1960, 81% ocorreram entre cônjuges pertencentes à mesma denominação religiosa, 11% entre cônjuges de diferentes denominações cristãs, 5% entre um cristão e um cônjuge sem filiação religiosa, e 3% correspondiam a outras formas de casamento inter-religioso. Para os casamentos realizados entre 2010 e 2014, os percentuais correspondentes passaram para 61%, 15%, 18% e 6%, respectivamente. Os casamentos inter-religiosos são menos comuns entre hindus, mórmons e muçulmanos, e mais frequentes entre pessoas sem filiação religiosa, protestantes históricos e judeus.
Índia
O casamento inter-religioso é controverso em algumas regiões da Índia, especialmente em razão da desaprovação de relacionamentos entre hindus e muçulmanos. Anúncios publicitários e filmes que retratam relacionamentos entre hindus e muçulmanos têm atraído condenações e ações judiciais. Casais formados por hindus e muçulmanos têm sofrido assédio, incluindo a divulgação de informações pessoais em redes sociais. Em 2020 e 2021, diversos estados indianos governados pelo BJP aprovaram leis que proíbem conversões religiosas forçadas, exigem notificação prévia da intenção de contrair matrimônio e estabelecem um período de espera, além de permitirem que qualquer pessoa apresente objeções à união. Casamentos inter-religiosos passaram a ser considerados, por essas legislações, um indício inerente de conversão forçada, apesar de alguns indivíduos declararem que não pretendiam se converter para se casar. Temendo violência por parte de grupos de justiceiros e enfrentando longas demoras, além da falta de cooperação de advogados e autoridades governamentais, alguns casais fugiram para outros estados a fim de se casar, frequentemente perdendo seus empregos. Em agosto de 2021, o Tribunal Superior de Guzerate limitou o alcance da legislação daquele estado com base na liberdade religiosa.
Arábia Saudita
A religião na Arábia Saudita é dominada e fortemente influenciada pela vertente salafista do islão sunita e por sua ideologia wahhabita, uma ideologia política e religiosa que recebeu esse nome em referência a Muhammad ibn Abd al-Wahhab, pregador sunita, estudioso e teólogo islâmico do século XVIII, oriundo da região de Négede, na porção central da Arábia. Ele foi o fundador do movimento revivalista e reformista conhecido como wahhabismo. Consequentemente, a liberdade religiosa é restringida tanto para os cidadãos sauditas quanto para os estrangeiros residentes no país. A celebração pública ou a promoção de qualquer outra religião é, em geral, proibida.
Israel
Em Israel, os casamentos são celebrados por autoridades religiosas oficialmente reconhecidas. Assim, a maioria dos casamentos inter-religiosos não é realizada de fato sem uma conversão religiosa reconhecida. Esse sistema é, em grande medida, uma continuidade do sistema millet do Império Otomano, no qual diferentes comunidades eram autorizadas a administrar seus próprios assuntos internos. Na religião drusa, não há casamento entre drusos e não drusos, e, no judaísmo tradicional, não há casamento entre um judeu e um gentio. Assim, casamentos inter-religiosos em que um dos cônjuges é judeu ou druso não são reconhecidos pelo Estado. Os cádis muçulmanos ocasionalmente celebram casamentos entre um homem muçulmano e uma mulher judia ou cristã, e sacerdotes cristãos, em casos específicos, celebram casamentos entre um cristão ou uma cristã e uma pessoa não cristã. Em determinadas circunstâncias, esses casamentos são posteriormente reconhecidos e, em qualquer caso, o Estado reconhece todos os casamentos inter-religiosos realizados em outros países.
Líbano
Dependendo da filiação sectária dos cônjuges, diferentes regimes jurídicos regulam os casamentos inter-religiosos. Como o casamento civil secular não é permitido no Líbano, as leis religiosas das 18 seitas religiosas oficialmente reconhecidas devem ser observadas para a celebração do casamento. Isso resulta em diferentes restrições, como a impossibilidade de cristãos se casarem com não cristãos em uma igreja, ou de mulheres muçulmanas se casarem com homens cristãos ou drusos, salvo se um dos cônjuges se converter à religião do outro. Para os casais libaneses, uma alternativa para contornar a necessidade de conversão é celebrar um casamento civil em Chipre. Com base em uma comparação entre os registros eleitorais de 2011 e de 2018, foi constatado um crescimento lento, porém contínuo, dos casamentos mistos. Os dados mostram que a proporção de casamentos inter-religiosos entre libaneses, sem conversão religiosa, aumentou de 0,9% em 2011 para 1,31% em 2018. De modo geral, os casamentos inter-religiosos representam entre 2% e 5% de todos os casamentos celebrados no Líbano.
Religiões abraâmicas
De acordo com a Fé Bahá'í, todas as religiões são inspiradas por Deus e o casamento inter-religioso é permitido. Deve ser realizada uma cerimônia bahá'í juntamente com o rito (ou cerimônia) da religião não bahá'í. Caso ambas as cerimônias sejam celebradas, a cerimônia da outra religião não deve invalidar a cerimônia bahá'í; o parceiro bahá'í continua pertencendo à Fé Bahá'í e não adota a religião do outro cônjuge em razão da cerimônia. O parceiro bahá'í também deve abster-se de fazer votos (ou declarações) que o comprometam com uma profissão de fé em outra religião ou que sejam contrários aos princípios da Fé Bahá'í. As duas cerimônias devem ser realizadas no mesmo dia, sendo irrelevante a ordem em que ocorram. A cerimônia bahá'í pode ser celebrada no local de culto da outra religião, desde que lhe seja conferido o mesmo respeito dispensado à cerimônia não bahá'í e que permaneça claramente distinta desta.
Religiões indianas
Os budistas podem casar-se com pessoas de outras religiões. Não existe nenhuma doutrina budista que proíba o casamento inter-religioso. De fato, casamentos inter-religiosos são relativamente comuns em diversas culturas budistas. Embora alguns indivíduos ou comunidades possam ter preferências pessoais ou normas culturais, não há nenhuma regra formal do budismo que proíba o casamento com alguém de outra fé. O budismo não possui uma autoridade central nem um conjunto formal de normas que proíba expressamente o casamento inter-religioso. Em vez disso, enfatiza o desenvolvimento espiritual individual e a compreensão pessoal, em vez de prescrever com quem uma pessoa deve ou não se casar. Embora não exista uma posição universal do budismo sobre esse tema, há variações culturais, e algumas comunidades budistas podem possuir costumes ou expectativas sociais relacionados ao casamento, sem que essas práticas tenham origem na doutrina religiosa.
Religião serer
Na forma ortodoxa da religião serer (uma religião etnorreligiosa), os casamentos inter-religiosos e inter-raciais são proibidos. O banimento e a deserdação podem ser impostos a um membro do povo serer que desrespeite essa norma. Os serer-noon (um subgrupo do povo serer) seguem rigorosamente esse ensinamento.
